Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

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Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025

CAEAL publica as candidaturas definitivamente admitidas
De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e a cronologia das operações eleitorais, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) publicou, hoje (18 de Julho), através de edital, a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas com a identificação completa dos candidatos, sendo esta afixada no átrio do Edifício Administração Pública. Recentemente, uma lista de candidatura rejeitada enviou uma carta à CAEAL, apresentando o alegado requerimento de «recurso». A CAEAL reiterou que está estipulado claramente no n.º 3 do artigo 33.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que, não cabe reclamação nem recurso contencioso, da decisão da CAEAL de que um indivíduo não possui a capacidade para ser candidato, tomada com base no parecer vinculativo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. Com base nisto, a CAEAL não aceitou o alegado «recurso» da lista de candidatura em causa, tendo já respondido por escrito ao seu mandatário. A CAEAL enfatizou que todos os trabalhos e procedimentos eleitorais devem ser realizados em estreito cumprimento das disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. A CAEAL continuará a seguir este princípio, dedicando-se à salvaguarda da ordem eleitoral, com o objectivo de assegurar que as eleições para a VIII Assembleia Legislativa decorram com sucesso e de acordo com a lei, e num ambiente justo, imparcial e íntegro.
Gabinete de Comunicação Social
Governo da RAEM afirma forte apoio à CAEAL no exercício das atribuições nos termos da lei
No dia 15 de Julho, com base no resultado de verificação da capacidade dos candidatos às eleições para a VIII Assembleia Legislativa, efectuada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, doravante designada por CAEAL, tomou, nos termos da lei, a decisão em relação aos candidatos que não possuem a capacidade para serem candidatos por não defenderem a Lei Básica ou não serem fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. A referida decisão, tomada em escrupuloso cumprimento das disposições da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, é uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental «Macau governado por patriotas», e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, afirma o seu forte apoio a essa decisão. As eleições para a VIII Assembleia Legislativa serão as primeiras a realizar depois da alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa pela RAEM em 2024. Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa alterada, compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a CAEAL sobre a verificação de desconformidades. Da decisão da CAEAL de que um candidato não possui a capacidade para ser candidato, tomada com base no parecer de verificação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, não cabe reclamação nem recurso contencioso. As eleições para a VIII Assembleia Legislativa constituem um grande acontecimento político da RAEM no âmbito da plena concretização e implementação do princípio «Macau governado por patriotas». A defesa da Lei Básica e a fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China são os deveres jurídicos e a ética política mais fundamentais que os deputados à Assembleia Legislativa devem observar. Sob a ordem constitucional estabelecida na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica, as pessoas que integram a estrutura de governação da RAEM têm de ser aquelas que amam firmemente a Pátria e Macau. O Governo da RAEM irá continuar a prestar todo o apoio à CAEAL no exercício das atribuições nos termos da lei, com vista a concretizar e implementar plenamente o princípio «Macau governado por patriotas», assegurar eficazmente a realização bem-sucedida das eleições para a VIII Assembleia Legislativa e garantir integralmente os direitos e liberdades de que os residentes de Macau gozam nos termos da lei, colaborando com os diversos sectores da sociedade e unindo esforços para impulsionar o avanço contínuo da prática bem-sucedida do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.
Gabinete de Comunicação Social
Comissão de Defesa da Segurança do Estado procede, nos termos da lei, à verificação da capacidade dos candidatos
A Comissão de Defesa da Segurança do Estado procede, nos termos da lei, à verificação da capacidade dos candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa, o que constitui uma importante garantia institucional para a implementação do princípio «Macau governado por patriotas». Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 33.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, ao determinar se um candidato defende a Lei Básica e é fiel à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, tem de considerar, designadamente, as seguintes situações: 1) Defesa da ordem constitucional estabelecida na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica, não organizando ou participando em actividades com a intenção de derrubar ou prejudicar o sistema fundamental do Estado consagrado na Constituição da República Popular da China; 2) Defesa da unidade e da integridade territorial do Estado, não praticando actos que as ponham em perigo; 3) Não haver conluio com organizações, associações ou indivíduos anti-China que se encontrem fora da Região Administrativa Especial de Macau para se infiltrar nos órgãos do poder da Região Administrativa Especial de Macau, não participando em acções de formação organizadas por essas entidades, nem recebendo apoio financeiro destas; 4) Respeito pelo sistema político consagrado na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica, não atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a República Popular da China ou a Região Administrativa Especial de Macau; 5) Respeito pelas competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente, conferidas pela Constituição da República Popular da China e pela Lei Básica, não atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações ou decisões aprovadas pela Assembleia Popular Nacional e pelo seu Comité Permanente; 6) Não serem praticados actos contra a soberania e segurança nacional, nem actos contra a segurança do Estado previstos na Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado); 7) Não ser prestado auxílio ou facilitada a prática, por qualquer forma, dos actos proibidos nas alíneas 1) a 6), nem afirmado, por qualquer forma, o apoio a quaisquer actos que não defendam a Lei Básica ou não sejam fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, nem aceite, para fins eleitorais, o apoio de quem pratica qualquer dos actos referidos neste número. É de salientar que, nos termos do disposto na alínea 7) do n.º 4 do artigo 33.º da referida Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, ainda que não se verifique que determinado candidato tenha praticado os actos proibidos nas alíneas 1) a 6), caso o mesmo tenha prestado auxílio ou facilitado a prática desses actos por outrem, ou tenha afirmado apoio aos actos que não defendam a Lei Básica ou não sejam fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, é considerado «não defensor da Lei Básica» ou «não fiel à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» por violação do disposto na alínea 7). Além disso, quando alguns candidatos de uma candidatura forem considerados não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, pela prática dos actos referidos no n.º 4, os outros candidatos da mesma candidatura que tenham aceite, para fins eleitorais, o apoio dos referidos candidatos também são considerados «não defensores da Lei Básica» ou «não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», pelo facto de a aceitação desse apoio constituir uma violação do disposto na alínea 7).
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CAEAL publica decisão sobre a verificação das candidaturas de acordo com a lei
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (15 de Julho), uma reunião de trabalho, na qual decidiu sobre a regularidade dos processos de apresentação de candidaturas, a elegibilidade dos candidatos, e a aceitação ou rejeição de cada uma das candidaturas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Após a reunião, foi realizada uma conferência de imprensa e publicados os resultados da verificação. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, disse, na conferência de imprensa, que, em 2024, a Região Administrativa Especial de Macau alterou a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e aperfeiçoou os procedimentos de verificação da elegibilidade dos candidatos, implementando melhor o princípio «Macau governado por patriotas» ao nível do sistema jurídico. Ao mesmo tempo, foram aperfeiçoados também os diversos aspectos do processo eleitoral, com vista a assegurar que as eleições para a Assembleia Legislativa decorram de forma justa, imparcial, íntegra e ordenada. Apontou que a Lei Eleitoral prevê que compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a CAEAL sobre a verificação de desconformidades, e a CAEAL toma, de acordo com esse parecer, a decisão de que os indivíduos em causa não possuem a capacidade para serem candidatos. Após a apresentação das candidaturas e dos programas políticos pelas comissões de candidatura, cuja existência tenha sido reconhecida, a CAEAL enviou, nos termos da lei, as informações das candidaturas e dos candidatos à Comissão de Defesa da Segurança do Estado para efeitos de verificação. Seng Ioi Man revelou que a CAEAL recebeu, anteriormente, a comunicação de desistência da candidata Hong Wai I, da Candidatura «Força da Livelihood Popular em Macau», a qual está em conformidade com as disposições legais, produzindo já os respectivos efeitos. Além disso, de acordo com o parecer de verificação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, enviado ontem à CAEAL, os candidatos Wong Alberto, Leong Sio Iok, Che Meng Lam, Chow Chi Fai, Ngai Ka Fong e Fong Kai Hou, da Candidatura «Força da Livelihood Popular em Macau», e os candidatos Lam U Tou, Ian Heng Ut, Che I Kei, Sio Ieng Weng, Chan Chon Meng e Cheong Iek Chong, da candidatura «PODER DA SINERGIA» não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, pelo que a CAEAL decidiu, nos termos do disposto na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, que os seis candidatos da Candidatura «Força da Livelihood Popular em Macau» e os seis candidatos da Candidatura «PODER DA SINERGIA» não possuem capacidade para serem candidatos. As demais candidaturas e candidatos às presentes eleições para a Assembleia Legislativa, ou seja, as candidaturas «Associação dos Cidadãos Unidos de Macau», «União Para O Desenvolvimento», «União Promotora Para O Progresso», «Aliança de Bom Lar», «NOVA ESPERANÇA» e «União de Macau-Guangdong» ao sufrágio directo, e as da «União das Associações de Trabalhadores», «Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados», «Associação de Promoção do Serviço Social e Educação», «União dos Interesses de Profissionais de Macau», «União dos Interesses Empresariais de Macau» e «União Cultural e Desportiva do Sol Nascente» ao sufrágio indirecto não apresentam nenhuma situação de inelegibilidade dos candidatos ou outras irregularidades, pelo que estas candidaturas e os respectivos candidatos foram admitidos pela CAEAL. Seng Ioi Man salientou que, nos termos do disposto na Lei Eleitoral, o parecer emitido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado é vinculativo, e da decisão da CAEAL de que um candidato não possui a capacidade para ser candidato, tomada com base no respectivo parecer, não cabe reclamação nem recurso contencioso. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado procedeu, nos termos da lei, à verificação da capacidade dos candidatos e determinou que alguns deles “não defendem a Lei Básica” ou “não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, havendo fundamento legal claro e suficiente. A este propósito, a CAEAL manifestou o seu respeito e apoio e tomou, em escrupuloso cumprimento das disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, a decisão de que os referidos indivíduos não possuem capacidade para serem candidatos. A CAEAL cumprirá escrupulosamente as disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, executando bem os trabalhos eleitorais, no sentido de assegurar que as eleições para a VIII Assembleia Legislativa sejam realizadas nos termos da lei e de forma ordenada. A CAEAL publicou a referida decisão, em edital afixado no átrio do Edifício Administração Pública.
Gabinete de Comunicação Social
Afixação da lista das pessoas cujas declarações de aceitação do exercício do direito de voto em representação de pessoa colectiva são consideradas nulas
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) concluíu os trabalhos de verificação da relação dos votantes de pessoa colectiva, deliberou e assinou a lista das pessoas cujas declarações de aceitação do exercício do direito de voto no sufrágio indirecto, em representação de pessoa colectiva foram consideradas nulas, sendo esta afixada hoje (dia 16 de Julho) na porta do átrio do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo. De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e a cronologia das operações eleitorais, as pessoas cujos nomes constem da referida lista podem, até 28 de Julho, reclamar, por escrito, para a CAEAL. Cada votante só pode representar uma pessoa colectiva e assinar uma declaração da qual aceita exercer o direito de voto em representação da respectiva pessoa colectiva, sob pena de nulidade das mesmas, não podendo, neste caso, as pessoas colectivas em causa alterar ou substituir os votantes.
Gabinete de Comunicação Social
Atribuição sequencial no âmbito do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2025 a partir de amanhã
A atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025, vai ser processada sequencialmente, a partir de amanhã (dia 15 de Julho), através de duas formas: transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado, sendo atribuídas 10 mil patacas a cada residente permanente qualificado, e 6 mil patacas a cada residente não permanente qualificado. O montante da comparticipação pecuniária é atribuído por transferência bancária aos seguintes indivíduos: alunos que recebam bolsas de estudo para o ensino superior do Fundo Educativo, pessoal docente que receba subsídio ou subsídio directo para o desenvolvimento profissional, funcionários aposentados que recebam pensão de aposentação e beneficiários da pensão de sobrevivência, beneficiários da pensão de invalidez, beneficiários do apoio económico, beneficiários do subsídio para idosos, beneficiários do subsídio de invalidez e indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária. Os outros serão pagos por cheque cruzado enviado para o endereço postal registado. O cheque pecuniário só pode ser depositado na conta bancária do próprio beneficiário. Quanto aos beneficiários menores de 18 anos de idade, os cheques por estes recebidos só podem ser depositados na conta bancária do próprio, assim como na conta do pai ou da mãe. Os residentes qualificados podem, através da “Conta Única” ou da página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico (https://www.planocp.gov.mo/pt/) consultar a forma de recepção do montante, o andamento, e outras informações. Caso necessário, podem igualmente alterar, através do sistema, o endereço de envio do cheque ou a reemissão do cheque. Os residentes podem navegar pela página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária, ou seguir a conta oficial de WeChat da DSF (DSFRAEM), e consultar as informações actualizadas sobre a atribuição. Para mais informações, os residentes podem telefonar para a linha aberta 2822 5000.
Gabinete de Comunicação Social
2025GMBPF centrada na economia prateada e nas tendências nacionais para criar novas oportunidades de negócio em indústrias diversificadas
A Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2025 Co-organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) da Região Administrativa Especial de Macau e pelos Serviços do Comércio da Província de Guangdong, a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2025 (2025GMBPF, na sigla inglesa) terá lugar no Pavilhão D na Cotai Expo, Venetian Macao entre 24 e 27 de Julho. A GMBPF deste ano centra-se em dois temas principais, a saber: “Economia Prateada” e “Indústria de Tendências Nacionais”, promovendo uma série de novas tendências, tais como serviços inovadores para uma sociedade envelhecida e o consumo potenciado por propriedade intelectual cultural, através da realização de actividades diversificadas, nomeadamente exposições e vendas, bolsas de contacto, fóruns, visitas guiadas aos bairros comunitários e eventos organizados sob o modelo “Um Evento, Dois Locais” em Macau e Hengqin. Estas iniciativas visam impulsionar a cooperação económica e comercial entre Guangdong e Macau, fomentando o intercâmbio mais abrangente entre a China e os países e regiões abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, assim como os Países de Língua Portuguesa, injectando novo dinamismo no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Explorar as tendências de desenvolvimento do bem-estar para idosos e as oportunidades de negócios do património cultural intangível através de tendências nacionais A presente edição da GMBPF conta com cinco zonas de exposição, nomeadamente a Zona de Exposição de Produtos de Marca da Província de Guangdong, a Zona de Exposição dos Produtos Característicos de Macau, a Zona de Exposição “Uma Faixa, Uma Rota”, a Zona de Exposição de Produtos para a Saúde e o Bem-Estar dos Idosos e a Zona de Exposição de Produtos de Tendências Nacionais, sendo as duas últimas recém-instaladas na nova edição do evento. A Zona de Exposição de Produtos para a Saúde e o Bem-Estar dos Idosos destacará cuidados inteligentes, turismo de bem-estar, produtos adaptados a idosos e experiências de reabilitação, abrangendo áreas como cuidados inteligentes baseados em tecnologias inovadoras, integração de cuidados médicos e de saúde, assim como produtos de consumo para idosos. Através da demonstração de aplicações inovadoras e da recriação de cenários reais de vida doméstica, esta zona corresponderá às novas tendências da economia prateada, com o objectivo de promover a criação de um ecossistema de desenvolvimento sinérgico para a indústria da economia prateada entre Guangdong e Macau, no sentido de atender à crescente procura por soluções diversificadas de cuidados para idosos na Grande Baía. A Zona de Exposição de Produtos de Tendências Nacionais, inspirada no ponto de interesse turístico de Guangzhou, Canal de Lichia, criará um corredor com o encanto tradicional da Zona Xiguan, Guangzhou, complementado pelo espaço de experiência do “Beco n.º 72 de Guangdong e Macau”, que assinalará o património cultural intangível da China. Esta zona servirá como plataforma de intercâmbio cultural diversificado para designers de moda, marcas e artistas culturais e criativos, facilitando a empresas o aproveitamento de oportunidades em termos da transformação de conceitos de design para o lançamento de produtos comerciais e da transformação de propriedade intelectual cultural para oportunidades de negócio. A Zona de Exposição “Uma Faixa, Uma Rota” contará com a participação de empresas provenientes da Indonésia, do Myanmar, da Malásia, da Tailândia e, pela primeira vez, de Singapura. Esta zona de exposição proporcionará aos visitantes participantes uma experiência mais rica de cultura e de produtos característicos de diversos países e regiões, com vista a expandir o âmbito da cooperação regional e criar novas oportunidades de negócios. 2024GMBPF com mais de 100.000 entradas registadas Desde 2009, realizaram-se 16 edições da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau, a qual foi acreditada pela Associação Global da Indústria de Exposições (UFI). Em 2024, a área de exposição expandiu-se para 12.000 metros quadrados, contando com a participação de mais de 450 expositores, que apresentaram produtos de excelência de Guangdong, Macau e dos países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Durante os quatro dias do evento, registaram-se mais de 100.000 visitantes. Como resultado, foram organizados mais de 50 encontros comerciais e experiências de consumo final, entre outras actividades, cerca de 400 sessões de bolsas de contacto realizadas e 65 contratos assinados.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento
DSAT lança hoje (dia 16) serviço de “Matrícula de veículos online”
Para impulsionar ainda mais o governo electrónico, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lança hoje (dia 16), a partir das 10 horas, o serviço de “Matrícula de veículos online”. Os comerciantes de automóveis ou seus representantes, podem, através da página electrónica e da aplicação móvel da “Plataforma para Empresas e Associações”, submeter electronicamente pedidos de chapa de experiência (chapa EX), matrícula de novos veículos para uso particular, e efectuar o pagamento online do imposto de circulação, reduzindo a necessidade de deslocamento presencial. Quando os comerciantes de automóveis ou seus representantes submeterem um pedido online de chapa de experiência (chapa EX) para um veículo novo, o proprietário de veículo deverá confirmar os dados do pedido através da “Conta Única de Macau” e autorizar a obtenção da imagem do seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau junto da Direcção dos Serviços de Identificação, para prosseguir com a autenticação electrónica. Além disso, durante o processo da matrícula de veículos, os proprietários de veículos podem consultar o andamento do pedido em “Meus assuntos” da “Conta Única de Macau”, descarregar o comprovativo de submissão, a licença provisória da chapa de experiência e a guia substitutiva do livrete, bem como marcar a inspecção e associar o veículo em “Meus veículos”. Para mais informações detalhadas sobre os requisitos do pedido e o procedimento de operação online, consulte a página temática da DSAT (a consulta pode ser feita através da leitura do código QR em anexo). Durante o desenvolvimento da plataforma de requerimento online, a DSAT convidou comerciantes de automóveis a participar em testes e a fornecer opiniões. Anteriormente, em reuniões do grupo de trabalho do Conselho Consultivo do Trânsito e sessões de divulgação para o sector, apresentou aos membros do Conselho Consultivo do Trânsito e ao sector profissional o procedimento de operação e os preparativos para a implementação das novas medidas. Estas inovações permitem que o sector comercial de automóveis usufrua de serviços electrónicos mais convenientes, aumentando simultaneamente a transparência do processo de compra de veículos por parte dos proprietários de veículos. Através da “Plataforma para Empresas e Associações”, os dados dos veículos envolvidos nos processos são partilhados e interligados entre departamentos, o que contribui para elevar a eficiência administrativa dos respectivos Serviços e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços. A DSAT continuará a promover os serviços de submissão online, com o objectivo de proporcionar aos cidadãos uma experiência de “zero deslocações” ou “apenas uma deslocação”.
Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego
“Arte Macau 2025” inaugura na sexta-feira
A “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2025” (doravante designada por “Arte Macau 2025”) decorrerá entre o Verão e o Outono deste ano. A cerimónia de inauguração terá lugar nesta sexta-feira (dia 18 de Julho), às 16:30 horas no Pequeno Auditório do Centro Cultural de Macau, sendo simultaneamente patente a Exposição Principal. A curadoria principal desta edição da Bienal está a cargo de Feng Boyi, curador muito renomado no mundo. Ele pega numa expressão simples do dia-a-dia “Olá, o que fazes aqui?”, fazendo as perguntas fundamentais "Quem sou eu? Quem sou eu? De onde vim e para onde vou?”, um tema que nos faz penetrar nos meandros das nossas vidas, desenrolando um diálogo de diferenciação entre o eu e outrem em diferentes domínios e ligando as obras dos artistas através da configuração de espaços, estruturas incorporadas e formas dobradas, constituindo uma porta de entrada para explorar a história e memória “local” de Macau, e as complexidades da situação global contemporânea, bem como para explorar os vínculos entre o indivíduo e o mundo. A Exposição Principal estará aberta ao público a partir de 19 de Julho nos 1.º a 3.º pisos do Museu de Arte de Macau. Na Exposição Principal, a equipa curatorial decide inovar a narrativa artística tradicional das bienais anteriores e combinar inteiramente o tema da exposição e o conteúdo de cada obra, dobrando especialmente os espaços de exposição do Museu de Arte de Macau. A exposição reúne 46 artistas oriundos de 13 países e regiões, com cerca de 80 obras/conjuntos distribuídas em 20 espaços independentes do Museu, que vão do “fora do local” ao “espaço”, por exemplo, Bart Hess utiliza os vestuários encerados para captar o contacto subtil entre a moda e o corpo humano; Gregor Schneider reformula as leis físicas da percepção espacial através das instalações arquitectónicas; Tobias Rehberger explora a relação dialéctica entre os seres humanos e o ambiente físico através da construção sistemática de espaços sociais; Xu Bing reflecte sobre a civilização humana através de imagens de lagos captadas por satélites artificiais. Além disso, no dia 19 de Julho, serão realizadas duas actividades de extensão conduzidas por curadores e artistas participantes, incluindo a “Conversa e Diálogo: Questões Curatoriais na Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2025” e o workshop “Exploração de alienígenas interiores”. As inscrições para as actividades estão abertas até 16 de Julho através da “Conta Única de Macau”. A Exposição Principal recruta continuamente voluntários de “Ilusões Gémeas” através da com vista a proporcionar uma experiência interactiva e única entre os participantes e o público. A “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2025”, sob o patrocínio da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, organizada pelo Instituto Cultural e co-organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo, pelo Galaxy Entertainment Group, pela Melco Resorts & Entertainment, pelo MGM, pela Sands China Ltd., pela SJM Resorts, S.A. e pela Wynn Resorts Macau, divide-se em seis secções, nomeadamente a Exposição Principal, a Exposição de Arte Pública, o Pavilhão da Cidade, a Exposição Especial, o Projecto de Curadoria Local e a Exposição Colateral, articulando-se com cerca de 30 exposições entre Julho e Outubro deste ano. Para mais informações sobre o evento, é favor consultar a página electrónica (www.artmacao.mo), a conta oficial do evento “artmacao” no Instagram, a página “IC Art” no Facebook, ou a conta “IC_Art_Macao” no WeChat.
Instituto Cultural
Celebração Geral em toda a cidade por ocasião do 20.º aniversário da inscrição do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial
A Cerimónia de Lançamento das Actividades em Celebração do “20.º Aniversário da Inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial”, organizada pelo Instituto Cultural (IC) em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), teve lugar hoje (dia 15 de Julho) no Teatro Dom Pedro V, dando início a uma série de actividades comemorativas para festejar os 20 anos deste património mundial em toda a cidade. A cerimónia de abertura contou com a presença da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, O Lam, o Sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zhang Yingjie, o Presidente e Secretário-Geral da Comissão Organizadora e o Director da Comissão Executiva da 15.ª Edição dos Jogos de Competição Nacionais em Guangdong, o membro do comité permanente da Província de Guangdong do Congresso da China e Chefe do Departamento da Frente Unida, Wang Xi, o Comissário-Adjunto do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, o Director do Quarto Departamento do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China, Chen Wei, a Presidente do Instituto Cultural do Governo da RAEM, Leong Wai Man, a Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Governo da RAEM, Lau Wai Meng, e o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da RAEM, Chao Wai Ieng, que participaram no importante evento. Todos os presentes vinham do 20.º Aniversário da Inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial. O Director da Academia de Relíquias Culturais da China e Director do Comité Académico do Museu do Palácio, Shan Jixiang, apresentou as suas felicitações por mensagem gravada em vídeo, por ocasião da cerimónia de abertura das celebrações do 20.º Aniversário da Inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial. A Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, afirmou no seu discurso na cerimónia de abertura que que o Centro Histórico de Macau constitui um ponto crucial no contexto da Rota Marítima da Seda, tendo aberto a porta para o encontro entre as culturas oriental e ocidental, dizendo também que o Governo da RAEM sempre compreendeu e aderiu aos princípios e ao espírito da preservação do património mundial, executando bem as tarefas de “conservação e transmissão” e “utilização inovadora” em parceria com outros sectores da sociedade, continuamente abrindo novos capítulos no intercâmbio e aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental em Macau. A série de actividades da celebração do 20.º Aniversário da Inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial será realizada sucessivamente de Julho a Dezembro do corrente ano, abrangendo cerca de 20 actividades elaboradas, com mais de 50 sessões no total. Na cerimónia de abertura, a Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Lau Wai Meng e a Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, presidiram à cerimónia de lançamento dos “Produtos Filatélicos do 20.° Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial” Além disso, a Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, presidiu à cerimónia de abertura do passeio educativo “Explorar o Património Mundial”, sendo a atmosfera muito animada. No mesmo dia, o IC lançou também um vídeo promocional para celebrar do 20.º Aniversário da Inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, partilhando em larga escala a importância de se continuar salvaguardar o património cultural e o transmitir de geração em geração. Lançamento da nova publicação Desenhos de Levantamento do Centro Histórico de Macau No dia 15 de Julho, um dia particularmente significativo para comemorar o sucesso da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, o IC lançou o livro Desenhos de Levantamento do Centro Histórico de Macau, que apresenta de forma vívida o levantamento rigoroso dos 22 edifícios do Património Mundial e 8 praças e largos com base em dados precisos de levantamento, imagens icónicas e textos descritivos. resumindo sistematicamente. A nova publicação apresenta os resultados do levantamento arquitectónico do Centro Histórico de Macau que foi executado nos anos mais recentes, mostrando exemplos do património com características de ambas as culturas chinesa e ocidental. Ainda no mesmo dia, o IC distribuiu gratuitamente ao público notas temáticas sobre o património mundial no Largo do Senado e no Teatro Dom Pedro V, celebrando a efeméride em conjunto. Fórum internacional e grande documentário para promover o intercâmbio e aprendizagem mútua entre civilizações Em Dezembro do corrente ano, o IC irá organizar o Fórum Cultural Internacional sobre a Aprendizagem Mútua entre Civilizações, dedicado ao tema “Preservação do Património Cultural”, em que serão convidadas personalidades de renome internacional da área de cultura e outras áreas relevantes, para virem a Macau participar no evento intercultural e interdisciplinar de aprendizagem mútua entre civilizações e de troca de ideias; além disso, o IC irá produzir, em conjunto com o China Media Group (CMG), um grande documentário sobre o património mundial, de modo a realçar o importante papel de Macau como ponte entre as culturas chinesa e ocidental, reforçando continuamente a divulgação internacional da cultura chinesa e viabilizando uma maior projecção das histórias da China e de Macau no mundo, de modo a criar oportunidades para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre civilizações. A série de actividades da celebração do 20.º Aniversário da Inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial é organizada pelo Instituto Cultural, co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais e pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o apoio de outras entidades de gestão e proprietários privados de bens imóveis classificados. Para mais informações sobre as referidas actividades, é favor visitar a página electrónica exclusiva (www.icm.gov.mo/mhd20/), ou a conta oficial “IC_Art_Macao” no WeChat, ou ainda a página “IC Art” no Facebook. Para qualquer esclarecimento adicional, é favor contactar através do telefone n.º 2836 6320, durante o horário de expediente. Na cerimónia de abertura das celebrações estiveram presentes ainda a Chefe substituta do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, Leong Weng Han, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Cheong Kin Hong, o Director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng, a Directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, Chan Hoi Fan, a Sub-Directora do Departamento de Publicidade e Cultura do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Bai Bing, o representante da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Sit Kai Sin, os representantes do Governo da Província de Guangdong, os membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural e membros do Conselho do Património Cultural, bem como vários convidados de outras entidades responsáveis pela gestão do património mundial de Macau, bem como instituições profissionais e sociais ligadas à área do património cultural, contando ainda com a participação de várias associações.
Instituto Cultural

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Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa publica, através de afixação de edital, a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas às eleições para a VIII Assembleia Legislativa.

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Divulgação e promoção

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025

Prioridades da acção governativa da RAEM para 2025 (Vídeo)

Chefe do Executivo apresenta a 14 de Abril as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2025

Eleições para a VIII Assembleia Legislativa

LAG em Grande Plano

Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021 - 2025)

Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin

Dossiers

Relatório das Linhas de Acção Governativa

Eleições para a Assembleia Legislativa

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«Uma Faixa, Uma Rota»

Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

O Governo da RAEM insta:

Respeite e cumpra as medidas antiepidémicas; #Administre a vacina para proteger a sua saúde; #Mantenha distância e evite aglomerações; #Lembre-se de lavar as mãos e usar mascara.

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