Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

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Macau, Êxitos de "Um País, Dois Sistemas": Transmitir o Legado de Tradição da Amizade Sino-Portuguesa e Escrever Um Novo Capítulo do Princípio "Um País, Dois Sistemas"

Chefe do Executivo apresenta a 18 de Novembro as Linhas de Acção Governativa para 2026

$Celebração do «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», do «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e do «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República do Cazaquistão$

Celebração do «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», do «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e do «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República do Cazaquistão
Hoje (dia 20), o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, e o Procurador-Geral da República do Cazaquistão, Berik Assylov, respectivamente, em nome do Governo da RAEM e do Governo da República do Cazaquistão, celebraram, na Sede do Governo, o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão relativo à Entrega de Infractores em Fuga» e o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas». A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” foi apresentada pela primeira vez no Cazaquistão e, desta vez, a RAEM e o Cazaquistão celebraram simultaneamente três acordos, o que possui um significado bastante especial, pois simboliza o avanço para um novo patamar da relação de cooperação entre os dois lados, além de demonstrar os excelentes resultados obtidos pela RAEM no domínio da cooperação judiciária com o exterior. O «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», o «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e o «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» são nucleares no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. A celebração dos acordos em apreço permite à RAEM e ao Cazaquistão criarem um mecanismo de colaboração claro e de alta eficiência, o que contribui para elevar reciprocamente a eficiência da cooperação na recuperação de bens furtados, na captura de fugitivos e na investigação e recolha de provas, entre outros aspectos, envidando esforços com vista à efectivação da responsabilidade penal por parte dos criminosos, reforçando o combate contra as actividades criminosas transfronteiriças, proporcionando uma melhor garantia jurídica destinada à cooperação económica e comercial e à circulação de pessoas entre os dois lados. Mais, contribui-se para que as pessoas condenadas regressem ao seu local de origem com vista ao cumprimento da sua pena, o que é favorável para a sua reabilitação e reintegração na sociedade, e demonstra o espírito humanitário e do Estado de Direito. A cerimónia de assinatura contou com a presença de representantes do Governo da República do Cazaquistão, nos quais se incluíram o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário na China, Shakhrat Nuryshev, o Chefe do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Gabinete do Procurador-Geral, Aibek Nurakhmetov, o Delegado do Procurador, Baurzhan Zhumakanov, e o Cônsul-Geral em Hong Kong, Bauyrzhan Dosmanbetov, entre outros. Os representantes do Governo da RAEM incluíram o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, o Assessor e representante do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan,o Assessor e representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, Choi Kuan Wa, a Assessora e representante do Gabinete do Procurador, Chan Ka Ian, entre outros.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
Período de registo para o “Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior” termina no dia 29 de Maio
O registo para atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2025/2026, do Fundo Educativo (FE), terminará no dia 29 de Maio de 2026. Os estudantes do ensino superior que reúnam os requisitos poderão receber o referido subsídio, no valor de 3.300 patacas. Os registados que preencham os requisitos devem aproveitar o tempo para aceder à página electrónica da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (pessoas singulares) ou à aplicação para telemóvel e fornecer as respectivas informações, através do serviço “Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior”, carregando o documento comprovativo de frequência do ano lectivo de 2025/2026, emitido pela instituição de ensino superior ou pelas autoridades competentes do país ou região de origem. Após verificarem se as informações estão completas e correctas, poderão submeter o registo, concluindo assim o procedimento (o sistema encerrará às 23:59:59, hora de Macau, na data-limite acima referida). O FE irá notificar os resultados através de correio electrónico, mensagens de telemóvel e notificação electrónica da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Caso os dados do correio electrónico ou do número de telemóvel associados tenham sido actualizados, os registados devem informar, atempadamente, o FE. Adicionalmente, os registados podem consultar o andamento do registo do subsídio através da função “Meus Assuntos” da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Para mais informações sobre a “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, o descarregamento da aplicação para telemóvel e o procedimento de abertura de conta, podem consultar a página electrónica: www.gov.mo/app/pt/home. Para mais detalhes sobre o subsídio, é favor consultar a página electrónica específica do “Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior” (https://appl.dsedj.gov.mo/LMSSubsidy/). Em caso de situações excepcionais aquando do registo ou para quaisquer outras informações, os interessados podem contactar a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, através do número de telefone 83972512, dentro do horário de expediente ou enviar correio electrónico para: aeees@dsedj.gov.mo.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Participação dos representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau na 79.ª Assembleia Mundial da Saúde
A 79.ª Assembleia Mundial da Saúde inaugurou no dia 18 de Maio (horário local), em Genebra, Suíça, tendo como tema "Remodelar a saúde global e partilhar responsabilidades em conjunto". Estiveram presentes os cinco representantes do Governo da RAEM, incluindo o subdirector substituto dos Serviços de Saúde, Tai Wa Hou, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Leong Weng Han, a chefe da Divisão do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Wong Weng Man, a chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, Wong Cheng Po, e o chefe do Grupo de Trabalho de Assuntos Internacionais, O Leong, na qualidade de membros da delegação da República Popular da China, na cerimónia de inauguração da Assembleia, na respectiva reunião plenária e em várias reuniões paralelas. Na cerimónia de abertura, o Director-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou no seu discurso que o surto do vírus Ébola na República Democrática do Congo foi classificado como uma "emergência de saúde pública de interesse internacional". A propagação do surto ao Uganda realça a fragilidade dos sistemas globais de segurança sanitária, necessitando de um maior reforço dos mecanismos de alerta precoce e de resposta. A OMS está a promover três grandes direções de transformação: em primeiro lugar, o estabelecimento de uma divisão científica e a criação do cargo de cientista-chefe para reforçar as funções normativas e técnicas essenciais; em segundo lugar, a criação de seis mecanismos de segurança de saúde global, tais como o Centro de Informações sobre Epidemias e o Centro de Transferência de Tecnologia de mRNA, aprendendo com as lições da pandemia de Covid-19; Em terceiro lugar, a promoção de uma mudança histórica no modelo de financiamento, ampliação da base de doadores e a garantia de um financiamento mais previsível e sustentável. Ele salientou que, no meio dos desafios interligados dos conflitos, crises económicas, alterações climáticas e cortes na ajuda, todos os países devem superar as diferenças e trabalhar em conjunto para remodelar conjuntamente a estrutura global de governação da saúde. Durante a ocasião, os representantes do Governo da RAEM tiveram um encontro com o Director da Comissão Nacional de Saúde da China, Lei Haichao e o Embaixador chinês junto ao escritório das Nações Unidas em Genebra e outras organizações internacionais na Suíça, Jia Guide. O Embaixador Jia Guide deu as calorosas boas-vindas aos representantes do País, de Hong Kong e Macau que se deslocaram a Genebra para participarem na presente Assembleia Mundial da Saúde, espera-se que as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau continuem a aproveitar as vantagens do “apoio do país e interligação com o mundo”. Acredita-se que a delegação chinesa, através da sua participação na Assembleia da Organização Mundial de Saúde, desempenhando plenamente a influência da China na governação global da saúde e reforçarando o intercâmbio e a cooperação com outros países. O Diretor Lei Haichao, em nome da Comissão Nacional de Saúde, deu as boas-vindas aos representantes das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau que integraram a delegação chinesa, referindo que a governação global da saúde enfrenta novos desafios e ajustes, e que a comunidade internacional apela cada vez mais a uma maior união e a cooperação para reforçar a segurança da saúde pública global, a China vai participar activamente nesse processo, esperando que as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau continuem a desempenhar o seu papel e a dar uma resposta activa, reconhecendo plenamente os resultados obtidos pelo Governo da RAEM nos cuidados de saúde primários e diferenciados. Em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o subdirector substituto, Tai Wa Hou, agradeceu à Comissão Nacional de Saúde por ter liderado a delegação à reunião e ao Embaixador Jia Guide pela calorosa recepção. Afirmou que, desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o país sempre colocou a "proteção da saúde da população" como uma prioridade na sua estratégia de desenvolvimento, lançando e implementando a "Acção para a China Saudável (2019-2030)". O Governo da RAEM articula-se, de forma activa, com a estratégia nacional de desenvolvimento que dá prioridade à saúde, integrando plenamente o conceito de saúde física e mental nas políticas públicas. Em resposta ao "ano de gestão do peso" nacional, o Governo da RAEM implementou três políticas principais: “antecipação de prevenção de doenças”, “descentralização de recursos” e “mudança de mentalidades”, através do programa "Comunidade Saudável", colaboramos amplamente com as associações para desenvolver sinergias, e realizar de forma contínua e diversificada actividades de popularização da ciência para a saúde nos bairros comunitários, com vista a aumentar a qualidade da saúde dos residentes e promover a sua capacidade de auto-gestão da saúde. Além disso, com a atenção e o apoio da Comissão Nacional de Saúde, o Centro Médico de Macau Union entrou na fase de desenvolvimento acelerado, tendo já sido desenvolvidos, com sucesso, vários grandes projectos cirúrgicos e terapêuticos, melhorando significativamente a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças complexas e raras na RAEM. Entre 2026 e 2027, o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) dos Serviços de Saúde vai participar sucessivamente na acreditação hospitalar internacional organizada pelo Estado, na acreditação do centro de AVC e do centro de dor torácica. Ao mesmo tempo, a RAEM tem integrado o seu próprio desenvolvimento na conjuntura da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, desempenhando activamente o seu papel de ponte regional, cooperando estreitamente com a Província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, impulsionando, em conjunto, a construção de uma "Grande Baía Saudável". No dia 30 de Outubro do ano passado, o Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde da RAEM e o Hospital Hengqin do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade Médica de Guangzhou iniciaram oficialmente a consulta externa conjunta, concretizando a complementaridade de recursos de serviços e a partilha de experiências de diagnóstico e terapêutica. Este ano, será alargada a cobertura do subsídio de seguro de saúde do Interior da China a todas as províncias de Guangdong e Fujian, facilitando a integração dos residentes de Macau na vida do Interior da China, para uma melhor integração e prestação de serviços ao desenvolvimento nacional. No que diz respeito ao desenvolvimento das vantagens das "conectividade interna e externa" da RAEM, e aproveitando as vantagens únicas e o papel de ponte de “apoio do país e interligação com o mundo”, tem participado activamente nos trabalhos relacionados com a governação global da saúde. Centrando-se em três grandes áreas, como a medicina tradicional, os cuidados de saúde de emergência e os cuidados de saúde primários, continuaremos a expandir a rede de intercâmbio e cooperação internacional. Este ano, será dada prioridade à promoção do apoio às regiões africanas na elaboração de planos de contingência para a saúde e ao desenvolvimento do papel de plataforma do Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da Organização Mundial da Saúde (Macau), iremos reforçar a cooperação e o intercâmbio na área da medicina com a Organização Mundial de Saúde, os Países de Língua Portuguesa e os países e regiões abrangidos pela iniciativa "Uma Faixa, Uma Rota", alargando o "círculo de amigos" a nível internacional. Os representantes do Governo da RAEM participaram ainda numa reunião paralela com o tema "Imagine um mundo em 2030: uma força de trabalho de saúde resiliente e preparada para emergências em todos os países", os representantes do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da China partilharam experiências sobre a construção do sistema de saúde pública e a preparação para emergências, demonstrando a participação activa da China na governação global da saúde e o apoio à melhoria da capacidade e resiliência de resposta a emergências de saúde de todos os países. Todos os participantes apelam que, face aos desafios como a epidemia, o conflito e a alteração climática, a comunidade internacional deve reforçar a formação de recursos humanos de resposta, a cooperação transfronteiriça e o investimento contínuo, a fim de elevar em conjunto a segurança da saúde global. A 79.ª Assembleia Mundial da Saúde decorre entre 18 e 23 de Maio e irá apreciar mais de 60 temas que abrangem questões técnicas, incluindo doenças não transmissíveis, saúde mental, cobertura universal de saúde, prevenção e resposta a emergências de saúde pública, entre outros.
Serviços de Saúde
Devolução de 60% da colecta do imposto profissional de 2024, de forma ordenada, a partir de 22 de Maio
Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 13/2025 (Lei do Orçamento de 2026), a partir de 22 de Maio, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) procede, de forma ordenada, à devolução de 60% da colecta do imposto profissional do ano de 2024 devido e pago, até ao valor limite de $14 000 patacas, aos contribuintes do imposto profissional que, em 31 de Dezembro de 2024, sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau. O montante total envolvido na devolução é de aproximadamente 1,04 mil milhões de patacas. Formas de atribuição da devolução da colecta Aos contribuintes que, antes do prazo estabelecido, tenham efectuado o registo na “Caixa Rápida” para recepção de verbas atribuídas pela DSF através de transferência bancária, a colecta devolvida é depositada, em 22 de Maio, na conta bancária registada. Relativamente aos que não tenham efectuado esse registo, se forem trabalhadores dos serviços ou entidades públicos, a devolução é depositada em Junho, juntamente com o vencimento, na sua conta de vencimentos; caso não se enquadrem nas situações de pessoal acima referidas, a devolução é efectuada, de forma faseada, mediante cheques cruzados enviados por via postal, para os seus domicílios fiscais declarados. Se os contribuintes não tiverem ainda declarado o domicílio fiscal, os cheques cruzados serão enviados, por correio, para os endereços de correspondência fiscal registados em sede do imposto profissional destes Serviços, prevendo-se a conclusão do trabalho do envio dos mesmos no início de Junho. Cerca de 169 300 pessoas estão abrangidas no primeiro lote da devolução. Consulta dos dados relativos à devolução disponível a partir de 22 de Maio A partir de 22 de Maio, todos os contribuintes podem consultar os dados do Programa de Devolução do Imposto através da aplicação móvel da DSF “Macau Tax”, da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações; através do Serviço Electrónico da DSF; através dos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação; ou pessoalmente nos três postos de atendimento da DSF. Pedido de 2.a via do cheque disponível a partir de 15 de Junho Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado da devolução no período previsto, ou em caso do seu extravio ou dano, podem solicitar a emissão de 2.a via do mesmo nos três postos de atendimento da DSF a partir de 15 de Junho. A DSF apela aos cidadãos que não tenham efectuado o registo na Caixa Rápida para recepção de verbas atribuídas pela DSF através de transferência bancária a procederem, o mais brevemente possível, ao registo junto das instituições bancárias aderentes ao programa “Caixa Rápida”, a fim de evitar atrasos na recepção de verbas no futuro. O registo pode ser efectuada através de aplicações móveis bancárias, banca electrónica ou deslocação presencial aos balcões bancários. Para mais informações, queira ligar para a Linha Aberta para as Informações Fiscais através do n.º 2833 6886.
Direcção dos Serviços de Finanças
5.ª sessão da “Esplanada: Conversa sobre assuntos sociais e cultura”, focada em “Onde a cultura floresce, Comunidade Dinâmica”, realiza-se no dia 26 de Maio, sendo bem-vinda a participação dos residentes
Com vista a concretizar o princípio governativo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de “ter por base a população” e a implementar as directrizes de trabalho de “Aproximar-se da vida da população e auscultar as opiniões públicas” na área dos assuntos sociais e cultura, foi lançada a partir de Janeiro deste ano uma actividade periódica de intercâmbio comunitário intitulada “Esplanada: Conversa sobre assuntos sociais e cultura”. Esta iniciativa visa construir uma plataforma de intercâmbio e comunicação interactiva através de diálogos regulares e directos com a comunidade, permitindo que os serviços públicos da área dos assuntos sociais e cultura possam auscultar mais directamente as opiniões dos residentes sobre políticas e serviços relevantes, de modo a optimizar constantemente os diversos trabalhos e promover em conjunto a visão governativa de “Macau Feliz”. A 5.ª sessão da Esplanada terá lugar no dia 26 de Maio, Terça-feira, das 20:00 horas às 22:00 horas, no Pavilhão B do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, sob o tema “Onde a cultura floresce, Comunidade Dinâmica”. Representantes da equipa da área dos assuntos sociais e cultura estarão presentes, sendo bem-vinda a participação e as opiniões valiosas dos residentes. Devido ao número limitado de lugares, os interessados podem inscrever-se a partir de hoje, durante o horário de expediente, pelo telefone n.º 8796 5585 ou pelo email info@sport.gov.mo, a fim de facilitar a organização da actividade.
Instituto Cultural / Instituto do Desporto
Proibição de voo com aeronaves não tripuladas em áreas designadas durante a reunião dos ministros do turismo da APEC
Para garantir o bom êxito da “13.ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC e da 67.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC”, nos termos do Parágrafo 66 do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2026, são proibidas, entre os dias 24 e 28 de Junho de 2026 (dia inteiro), todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas a menos de 500 metros da Torre de Macau e do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O aviso relativo à proibição foi publicado hoje no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, Série II. Em caso de incumprimento, será aplicada a sanção prevista no n.º 2 do artigo 59.º da Lei n.º 4/2025 (Lei da actividade de aviação civil).
Autoridade de Aviação Civil
Governo da RAEM inicia consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal
No período de 20 de Maio a 28 de Junho, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai realizar uma consulta pública, durante 40 dias, para ouvir amplamente as opiniões e sugestões de diversos sectores da sociedade e da população em geral sobre o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) (adiante designado por “documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal”). Com vista à implementação aprofundada do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, articulação proactiva e estreita com o 15.º Plano Quinquenal do País, melhor aproveitamento das oportunidades das estratégias de desenvolvimento nacional, consolidação e reforço das vantagens competitivas, melhor integração e serviço no âmbito da conjuntura do desenvolvimento nacional, fomento com empenho e iniciativa do desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade e sustentável de Macau, bem como concretização da desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz, o Governo da RAEM elaborou, com base no balanço da execução do 2.º Plano Quinquenal, e na realização alargada de estudos, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal. O documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal é composto por um total de 10 títulos e 36 capítulos e abrange designadamente temas como: defesa da segurança do Estado e garantia da estabilidade social; reforço eficaz da capacidade de governação da RAEM; promoção sólida do desenvolvimento da diversificação adequada da economia; promoção de alta qualidade do estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin; coordenação do desenvolvimento integrado da educação, ciência, tecnologia e dos quadros qualificados; garantia efectiva e melhoria do bem-estar da população; construção de uma Macau bela e inteligente; aprofundamento da integração e do serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional; e medidas de garantia para a implementação do Plano. Para promover o desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade da RAEM durante o período do 3.º Plano Quinquenal, é imprescindível a implementação aprofundada do espírito consagrado na série de importantes discursos do Presidente Xi Jinping, a prossecução plena, com precisão e determinação, do princípio “um país, dois sistemas”, a coordenação proactiva e estreita com o planeamento previsto no 15.º Plano Quinquenal do País, o reforço do planeamento global, a intensificação da coordenação, o reforço da visão, do aspecto científico e da viabilidade de planeamento, o foco nos objectivos de longo prazo e nas missões estratégicas da RAEM, assim como a utilização das tarefas prioritárias e projectos de grande envergadura como instrumentos, a fim de avançar, com firmeza, com os trabalhos das diversas áreas. O 3.º Plano Quinquenal constitui um documento de orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, liderando a direcção e os caminhos de desenvolvimento da RAEM no próximo quinquénio. Espera-se que os diversos sectores da sociedade e a população em geral participem activamente na consulta, contribuindo com as suas valiosas opiniões e sugestões para em conjunto planear o futuro desenvolvimento de Macau. A partir de amanhã, o público pode levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo) ou na página electrónica temática da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo/comment). Durante a consulta, o público pode manifestar a sua opinião através da aplicação para telemóvel da “Conta Única de Macau” ou o seu website (https://www.mo.gov.mo), página electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
Exercício conjunto de resgate transfronteiriço da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau denominado “Liancheng-2026” será realizado entre os dias 20 e 22 de Maio. Apela-se aos cidadãos para prestarem atenção às medidas provisórias de trânsito
A Brigada Geral de Socorro de Combate a Incêndios da Província de Guangdong, a Divisão dos Serviços de Incêndio de Hong Kong e o Corpo de Bombeiros de Macau irão realizar em Macau, entre os dias 20 e 22 de Maio do corrente ano, o exercício conjunto de resgate transfronteiriço da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau denominado “Liancheng-2026”. Naquele momento, a frota de veículos de bombeiros e de resgate da Brigada Geral de Socorro de Combate a Incêndios da Província de Guangdong e da Divisão dos Serviços de Incêndio de Hong Kong entrará em Macau, ao meio-dia do dia 20, pelo Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e conduzirá para o local de exercício (o antigo Jockey Club da Taipa), e conduzirá posteriormente do local de exercício ao Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ao meio-dia do dia 22, para sair de Macau. Nos períodos acima referidos, quando a frota de veículos de bombeiros e de resgate passa por determinadas zonas de Macau, serão temporariamente implementadas as medidas provisórias de trânsito. O Corpo de Polícia de Segurança Pública enviará agentes para regular o trânsito e manter a ordem nos itinerários relevantes, no sentido de diminuir, tanto quanto possível, o impacto nas deslocações dos cidadãos e turistas. Apela-se ao público em geral e aos condutores para prestarem atenção às respectivas medidas provisórias de trânsito, seguirem as instruções dos agentes policiais que se encontram no local e procederem à circulação de forma ordeira. Agradecemos a vossa compreensão e coordenação.
Corpo de Bombeiros
OMS declarou o surto de Ébola como emergência de saúde pública de interesse internacional Os Serviços de Saúde têm acompanhado de perto e envidado todos os esforços nos trabalhos de prevenção e controlo
Tendo em conta que a Organização Mundial de Saúde classificou a epidemia do vírus Ébola em algumas regiões da África como uma "Emergência de Saúde Pública de Importância de Interesse Internacional", os Serviços de Saúde atribuem grande importância e acompanham de perto o desenvolvimento da epidemia. De acordo com as informações actuais, o vírus Ébola está a espalhar-se principalmente em algumas regiões da África, sendo que a circulação de pessoas entre Macau e essas regiões é limitada. Até ao momento, não foi registado nenhum caso confirmado em Macau, pelo que o risco imediato deste vírus para Macau é baixo, e os residentes não precisam de se preocupar demasiado. No entanto, tendo em conta a circulação frequente de pessoas a nível internacional, os Serviços de Saúde continuarão a avaliar, de forma prudente, a evolução da epidemia, envidando todos os esforços nos trabalhos preparatórios para prevenir o risco de casos importados. No que diz respeito à prevenção e controlo nos postos fronteiriços, Macau tem vindo a dispor de um mecanismo aperfeiçoado de monitorização de doenças transmissíveis e de quarentena nos postos fronteiriços, que permite medir a temperatura corporal e avaliar o estado de saúde dos visitantes nos principais postos fronteiriços, de modo a identificar, o mais cedo possível, as pessoas com febre ou respectivos sintomas. Face a esta epidemia, os Serviços de Saúde vão reforçar o rastreio de saúde das pessoas que chegam a Macau provenientes das regiões afectadas ou que tenham feito escala nessas regiões. Caso sejam detectados casos suspeitos, os mesmos serão enviados de imediato para as instituições médicas para isolamento e exames mais aprofundados. Ao mesmo tempo, no ano passado, Macau realizou, em conjunto com os diversos serviços fronteiriços, um simulacro de contingência relacionada com doenças transmissíveis, no sentido de garantir uma coordenação e resposta rápida a situações imprevistas. Em relação à resposta médica, as instituições médicas de Macau têm capacidade para lidar com doenças transmissíveis de alto risco, incluindo instalações de isolamento e condições de teste, podendo realizar testes preliminares e tratamento clínico para casos suspeitos. Os Serviços de Saúde vão emitir orientações mais actualizadas às instituições médicas, alertando os profissionais de saúde para estarem atentos à história de viagem e aos respectivos sintomas, identificarem e comunicarem os casos suspeitos o mais cedo possível e cumprirem rigorosamente as medidas de controlo da infecção. A nível comunitário, os residentes devem manter bons hábitos de higiene pessoal e, caso precisem de se deslocar às zonas afectadas, devem evitar o contacto com animais selvagens e fluidos corporais de doentes; Os indivíduos que viajem para o exterior, após o regresso a Macau, se manifestarem sintomas de febre, vómitos ou hemorragia, devem recorrer ao médico o mais rápido possível e fornecer, por iniciativa própria, a história de viagem aos médicos. Os Serviços de Saúde salientam que vão continuar a manter uma estreita comunicação com a Organização Mundial de Saúde e as autoridades de saúde das regiões relevantes, acompanhando o desenvolvimento da epidemia, ajustando atempadamente as medidas de prevenção e controlo de acordo com a avaliação de riscos, envidando todos os esforços para garantir a saúde e a segurança da saúde pública dos residentes.
Serviços de Saúde
IAM cria coluna “Assuntos municipais ao serviço da população” para facilitar canais de serviços e construir uma cidade habitável
Com o intuito de aumentar ainda mais a transparência das informações sobre assuntos governamentais, optimizar a experiência dos serviços municipais e desobstruir os canais para a participação dos cidadãos na governação urbana, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) adicionou, a partir de 19 de Maio, na sua página electrónica (www.iam.gov.mo), a coluna “Assuntos municipais ao serviço da população”, com a finalidade de construir uma plataforma de informações que facilite a vida dos cidadãos, demonstrar plenamente a dinâmica dos trabalhos municipais e a eficácia dos serviços, promover com todo o empenho o desenvolvimento pormenorizado e inteligente da governação urbana e contribuir para a construção de uma Macau com condições de vida ideais. Os serviços municipais estão intimamente ligados à vida quotidiana da população, sendo essencial elevar a qualidade de vida urbana e criar um ambiente belo e propício para habitar. Ao longo do tempo, o IAM tem prosseguido com o princípio de governação "ter por base a população e dar prioridade aos serviços", colocando sempre em primeiro lugar as necessidades da população. Este Instituto continua a auscultar as opiniões dos diversos sectores sociais e a responder activamente às necessidades do público. Em paralelo, recorre constantemente à tecnologia para optimizar os procedimentos dos serviços administrativos e impulsionar a actualização da gestão municipal, com vista a concretizar uma gestão mais preciosa, um serviço inteligente e uma acção eficaz. O IAM empenha-se em tratar, com profissionalismo, de todos os assuntos relacionados com a vida da população, de forma "minuciosa, pormenorizada e prática", e dedica-se a construir um sistema de serviços municipais mais próximo da realidade e das necessidades dos cidadãos. A presente coluna “Assuntos municipais ao serviço da população” corresponde às necessidades fundamentais da vida quotidiana dos cidadãos, abrangendo vários serviços municipais e as necessidades da vida da população em todos os aspectos. Essa coluna foca-se nos serviços públicos que facilitam a vida da população, incluindo a limpeza e higiene ambiental nos bairros comunitários, a supervisão da segurança alimentar, a gestão e o funcionamento dos mercados e vendilhões, bem como a optimização das respectivas instalações, a arborização e preservação ecológica, o planeamento e construção dos espaços de lazer, a realização de actividades culturais e recreativas, entre outros. Este Instituto pretende divulgar sistematicamente as notícias mais recentes dos respectivos serviços, as políticas e medidas, futuros planeamentos e a eficácia dos trabalhos, contribuindo para elevar a publicidade, transparência e acessibilidade dos serviços municipais. Futuramente, o IAM continuará a manter as suas convicções iniciais, a acompanhar as necessidades dos cidadãos, a optimizar constantemente o conteúdo e as funções dos serviços da coluna, a unir os esforços de todos os sectores da sociedade e a elevar em conjunto a eficácia da governação urbana. O IAM dedica-se a promover, de forma estável, a construção de uma cidade com condições de vida ideais, e em conjugação de esforços com a população, concretizar a nova visão de Macau, caracterizada pela modernização, alta qualidade e desenvolvimento sustentável, para que os serviços municipais sejam mais atenciosos e a vida urbana seja melhor.
Instituto para os Assuntos Municipais

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O Corpo de Bombeiros de Macau, em colaboração com o Departamento de Bombeiros e Salvamento da Província de Guangdong e o Serviço de Bombeiros de Hong Kong, realiza, em Macau, um exercício conjunto de salvamento transfronteiriço da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, denominado «Liancheng-2026».

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Fotonotícia

O Corpo de Bombeiros de Macau, em colaboração com o Departamento de Bombeiros e Salvamento da Província de Guangdong e o Serviço de Bombeiros de Hong Kong, realiza, em Macau, um exercício conjunto de salvamento transfronteiriço da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, denominado «Liancheng-2026».

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Gabinete de Comunicação Social

Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam , na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”.

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