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Realizada cerimónia solene da Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM
Realizou-se, hoje (31 de Março), pelas 10h00, a cerimónia solene da Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, foi convidado a assistir à Conferência Comemorativa e proferir um discurso. A Conferência Comemorativa sob o tema: implementação em pleno, com precisão e firmeza da Lei Básica de Macau e empenho na criação de uma nova conjuntura para a prática do princípio “um País, dois sistemas” é organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Os convidados de honra incluem o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, o vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o senhor Chui Sai On, o coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente das Comissões das Leis Básicas da RAEM e da RAEHK do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Shen Chunyao, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Wang Linggui, o secretário-geral adjunto do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, He Xin, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, e o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, proferiram ambos um discurso. Ao discursar, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, manifestou a sua satisfação por se ter deslocado a Macau para participar na Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e disse que o secretário-geral Xi Jinping o incumbiu de transmitir os mais sinceros cumprimentos aos compatriotas de Macau, em nome do Comité Central do Partido Comunista da China e Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional! Indicou que, hoje, todos podem fazer uma retrospectiva em conjunto sobre o processo histórico de redacção, apreciação e promulgação da Lei Básica de Macau, resumir cuidadosamente a experiência bem-sucedida na implementação da Lei Básica de Macau e criar um novo capítulo, numa nova era, na implementação do princípio de “um País, dois sistemas” em Macau. Li Hongzhong revelou que, nos últimos 30 anos, desde a promulgação da Lei Básica de Macau, especialmente a partir da sua implementação no dia 20 de Dezembro de 1999, em conjunto com a Constituição Nacional, integram uma base constitucional da RAEM, o que determina não só a ordem, de forma abrangente, como a garantia do Estado de Direito para o desenvolvimento em vários vertentes da RAEM. O relatório do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China afirmou e demonstrou os êxitos históricos notáveis alcançados na implementação do princípio de “um País, dois sistemas” ao longo dos tempos e o trabalho realizado em Hong Kong e Macau. O relatório também apresentou inúmeras ideias novas e exigências sobre persistir e aperfeiçoar o princípio de “um País, dois sistemas”. Acrescentou que todos devem seguir firmemente e cumprir como uma directriz e guia de acção para a realização de trabalhos futuros em várias áreas de Hong Kong e Macau. Li Hongzhong salientou que, numa nova era e jornada, a implementação efectiva da Lei Básica de Macau tem um importante significado para criar um novo capítulo na prática do princípio de “um País, dois sistemas”. O mesmo enumerou diversas prioridades: primeiro deve ser compreendido, de forma abrangente e precisa, o significado do princípio de “um País, dois sistemas” e a relação entre “um País” e “dois sistemas”. Tanto os órgãos do poder político da RAEM, os residentes, como organizações sociais devem respeitar conscientemente e defender o sistema fundamental do País. Segundo, é necessário conhecer em profundidade a base constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e a Lei Básica. Na RAEM não existe um “sistema constitucional” separado da constituição nacional, nem um “estado de direito” separado da constituição nacional. Na governação da RAEM, a Constituição e a Lei Básica são indispensáveis e indissociáveis, desempenhando conjuntamente um papel fundamental na garantia do Estado de Direito. Terceiro, a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacional devem ser defendidos eficazmente. Espera que todos os órgãos do poder político da RAEM reforcem ainda mais a consciência da segurança nacional, executem rigorosamente a lei, para garantir a implementação eficiente de legislação. Ainda que os diversos sectores da sociedade apoiem o governo da Região Administrativa Especial de Macau no cumprimento das principais responsabilidades conforme a lei, e cumpram, de forma consciente, os regulamentos. Quarto, é necessário melhorar constantemente o princípio de “um País, dois sistemas”, e concretizar o poder pleno da governação do Governo Central. Deve ser criado um mecanismo saudável que permita o exercício pleno de poder do Governo Central na governação, apoiar e orientar o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM, agir de acordo com a lei, garantir que a RAEM goza de alto grau de autonomia conforme a lei, estimular a iniciativa e a criatividade através do sistema científico para elevar continuamente a governação. Quinto, é necessário implementar firmemente o princípio de “Macau governada por patriotas”, porque somente quando os patriotas dominam o poder político da RAEM, a política de “um País, dois sistemas” pode ser executada de forma abrangente e precisa, o poder pleno da governação do Governo Central pode ser concretizado, a ordem constitucional determinada pela Constituição e a Lei Básica pode ser verdadeiramente defendida, e vários tipos de problemas profundamente enraizados em relação à sociedade, política, e economia podem ser resolvidos. Sexto, a integração activa de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional deve continuar a ser impulsionada. Macau tem de articular, de forma proactiva, as estratégias do grande desenvolvimento do País, especialmente efectuar um bom trabalho na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e criar um mecanismo que ligue o desenvolvimento integrado da economia nacional, qualidade e conveniência da vida da população e comunicação entre povos. Li Hongzhong indicou também que o trabalho na divulgação e promoção da Constituição e Lei Básica de Macau na sociedade tem tido um resultado notável e está à vista de todos. Espera que Macau continue a divulgar a boa tradição, e persista firmemente na realização e cumprimento de um bom trabalho. Referiu que devem conhecer e executar profundamente o espírito do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, e perceber cuidadosamente a importância da abordagem do Presidente Xi Jinping sobre o trabalho de Hong Kong e Macau e assim implementar ainda melhor a Lei Básica, e com novas e maiores conquistas criar um novo capítulo do princípio de “um País, dois sistemas”. Disse ainda que acredita que com o forte apoio do Governo Central e do Interior da China, a liderança do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, e os esforços conjuntos de individualidades de diversos sectores da sociedade, Macau irá ser capaz de desempenhar um papel único na nova jornada para a promoção em pleno do grande rejuvenescimento da nação chinesa através da modernização, criando um futuro mais brilhante para a RAEM! Ao discursar, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, participou nesta sessão, e usou da palavra, em representação do Governo Central, o que demonstra plenamente a forte determinação do Governo Central em garantir a implementação firme, abrangente, precisa, estável e duradoura da política “um País, dois sistemas”, assim como a grande importância e a afectuosa atenção atribuídas pelo Governo Central à RAEM e aos compatriotas de Macau. Indicou que a Lei Básica e o princípio “um País, dois sistemas” estão plenamente implementados com sucesso e de forma gloriosa na RAEM há mais de vinte anos. Tendo em conta os trabalhos concretos, gostaria de partilhar algumas reflexões: o primeiro é a prática demonstra que “um País, dois sistemas” está de acordo com os interesses fundamentais do País e de Macau, e é o melhor sistema para Macau manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo. Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, há uma defesa efectiva da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, exercício eficaz do alto grau de autonomia de acordo com a lei, enriquecimento constante do conteúdo da prática de “um País, dois sistemas”. Entretanto, Macau alcançou o desenvolvimento económico estável e relativamente célere orientado para uma diversificação adequada da economia, garantia eficaz dos direitos fundamentais e do bem-estar dos residentes, novo patamar do desenvolvimento social em todos os aspectos, aprofundamento da cooperação regional, ampliação do papel de Macau no intercâmbio e cooperação com o exterior. Mencionou que a segunda reflexão refere que o Governo da RAEM tem desde sempre defendido firmemente a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, divulgado e promovido a Constituição e a Lei Básica, e construído uma base social e política sólida para o patriotismo e o amor a Macau. O Governo da RAEM tem persistido no princípio da governação segundo a lei e no aperfeiçoamento contínuo do sistema jurídico da RAEM; tem implementado rigorosamente o princípio de “Macau governada por patriotas” e tem empenhado na criação de uma equipa da função pública íntegra e eficiente; tem consolidado o conhecimento da Constituição e Lei Básica na sociedade; tem atribuído grande importância à educação dos jovens sobre a Constituição e a Lei Básica para assegurar a transmissão da excelente tradição do patriotismo e do amor a Macau. Relativamente à terceira reflexão, Ho Iat Seng disse que as importantes referências do Presidente Xi Jinping a “um País, dois sistemas” e ao trabalho de Macau no Relatório do 20.º Congresso Nacional são, para a RAEM, as bases fundamentais para a implementação da política “um País, dois sistemas” na nova era. O Governo da RAEM deve implementar de forma plena e precisa do novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre “um País, dois sistemas” e promover, através de novas acções, a sua prática bem-sucedida com características de Macau na nova era. Por essa razão, deve ser defendida de forma intransigente o poder pleno da governação do Governo Central e cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional; deve ser promovida a diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade de Macau e consolidar a base para a prática estável e duradoura de “um País, dois sistemas”; deve ser preservada a predominância do poder executivo, persistir na governação em conformidade com a lei e melhorar as capacidades globais e a qualidade de governação; deve-se persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados; deve ser implementado firmemente o princípio “Macau governada por patriotas” e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau; devem ser maximizadas as vantagens e características de Macau com vista a uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional. Ao discursar, o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, compartilhou os três sentimentos de participação nos trabalhos de redacção e consulta da Lei Básica de Macau: Primeiro, a Lei Básica de Macau é um resultado obtido através das várias opiniões e do consenso vasto da sociedade, que corresponde à situação real e necessidade do desenvolvimento da economia e sociedade de Macau. Segundo, a Lei Básica de Macau equilibra os princípios e detalhes, e a boa governação do Governo da RAEM, desde o regresso de Macau à Pátria, testemunhou a visão legislativa original. Terceiro, a consideração prudente e abrangente da Lei Básica de Macau relaciona-se com a estabilidade de Macau a longo prazo. Quanto a sensibilizar sobre a importância da Lei Básica, Liu Chak Wan indicou que sob os esforços conjuntos do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, Macau estabeleceu um sistema de ensino coordenado e unificado para garantir a divulgação da Constituição e da Lei Básica através de cursos junto das universidades, escolas secundárias e primárias e na formação através de procedimentos de exame, ingresso e ascensão profissional de trabalhadores da função pública. As actividades alusivas ao Dia Nacional da Constituição da República Popular da China foram realizadas durante oito anos consecutivos. O mesmo disse que confirma que a RAEM tem uma compreensão e um conhecimento cada vez mais profundo da Lei Básica de Macau, e a sua aplicação tornou-se cada vez mais prática. O sistema jurídico local relacionado com a Lei Básica tem vindo a ser cada vez mais aperfeiçoado e o sistema tornou-se cada vez mais sólido. A Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau continuará a promover e divulgar a Lei Básica de Macau junto da população, e todos devem usufruir da oportunidade para comemorar o 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau, para reforçar ainda mais a sensibilização sobre a Constituição e a Lei Básica. Estiveram também presentes na Conferência Comemorativa, os representantes de antigos dirigentes que participaram no trabalho de regresso de Macau à Pátria e de redacção da Lei Básica de Macau, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os dirigentes dos órgãos do Governo Central em Macau, representantes de serviços competentes do Governo Central e do governo da província de Guangdong, os representantes de Macau à APN, os membros de Macau da CCPPC, os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, os representantes de órgãos judiciais, os membros da Comissão da Lei Básica da RAEM, alguns membros da Comissão da Redacção da Lei Básica da RAEM, os membros do Conselho Consultivo da Lei Básica da RAEM, os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, os representantes da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, os representantes de várias associações, os representantes de instituições de capital chinês em Macau, os responsáveis dos órgãos de comunicação social, os representantes de estudantes, entre outros, num total de cerca de 1000 pessoas.
Gabinete de Comunicação Social
A Piscina Estoril estará aberta ao público a partir de amanhã
A Piscina Estoril afecta ao Instituto do Desporto (ID) estará aberta ao público a partir de amanhã (1 de Abril) até 30 de Novembro, sendo o horário de abertura da piscina composto por 3 sessões por dia, nomeadamente 1.a sessão: 07:00-11:00, 2.a Secção: 12:00-16:00 e 3.a sessão: 17:00-22:30. Durante a limpeza da piscina prevista para a 1.a sessão da 4.a feira, a instalação estará encerrada ao público (caso o dia de limpeza da piscina seja feriado, a piscina permanecerá aberta, sendo encerrada na 1.a Sessão do dia útil seguinte para limpeza). A fim de facilitar o acesso dos cidadãos às piscinas afectas ao Instituto do Desporto, actualmente, a compra de bilhetes para a entrada imediata, a compra online de bilhetes para os próximos dois dias e a compra presencial estão disponíveis através de várias formas e canais, nomeadamente através da “conta única”, da página electrónica do Instituto do Desporto ou da aplicação para telemóvel. Ao mesmo tempo, os cidadãos podem, através da página electrónica ou da aplicação para telemóveis do Instituto do Desporto, consultar as informações sobre o número de bilhetes remanescentes para cada sessão do dia, facilitando assim o público a organizar o seu plano o mais rápido possível. Além disso, o Instituto procede ainda à instalação de ecrã LED no local, por forma o público poder consultar as respectivas informações. Para mais informações sobre a abertura das instalações desportivas afectas ao ID, queira aceder à página electrónica: www.sport.gov.mo ou contratar-nos através da linha aberta n.º 2823 6363.
Instituto do Desporto
DST subsidia 42 projectos para promover a economia do turismo comunitário em 2023
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) concluiu os trabalhos de apreciação e aprovação dos projectos específicos para “Dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo”, “Promover a cultura gastronómica” e o “Turismo marítimo” em 2023, tendo sido aprovados 42 projectos beneficiários de subsídio. Através do apoio à diversificação das actividades e projectos de turismo comunitário, pretende-se orientar os visitantes para passearem e consumirem nos bairros comunitários, promovendo o desenvolvimento do turismo comunitário. Avaliação cuidadosa Durante o período de candidatura ao Programa de Apoio Financeiro Específico para o Ano de 2023, a DST recebeu 80 candidaturas. O Fundo de Turismo, de acordo com os critérios específicos de avaliação de cada programa específico de apoio financeiro, avaliou e analisou com prudência todos os pedidos apresentados, e seleccionou aqueles “merecedores de subsídio” tendo, por fim, seleccionado 42 projectos. Entre os projectos, trinta são de “Dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo”, sete de “Promover a cultura gastronómica” e cinco de “Turismo marítimo”, tendo estas actividades ou projectos financiados ter de ser desenvolvidos entre 1 de Abril e 31 de Dezembro deste ano (2023). O conteúdo principal dos projectos do Programa de Apoio Financeiro Específico aprovados este ano inclui: actividades ou projectos de “turismo +”, apresentações em locais fixos, experiências de passeios costeiros, actividades gastronómicas e culturais de vinhos, actividades ou projectos de extensão de eventos turísticos de marca, entre outros. Passeios em Macau As primeiras actividades a serem realizadas, que decorrem nos meses de Abril e Maio, visam divulgar os diversos pontos históricos, culturais e turísticos de Macau, orientando os residentes e visitantes, através de visitas guiadas, a explorarem, em conjunto, Macau. Entre as actividades destacam-se: “Origem dos caracteres” - Turismo Comunitário + Tecnologia - Viagem de Aprofundamento da Cultura Local, que permite aos participantes experienciarem e conhecerem a fisionomia de Macau no passado; Criação artística de bairros integrados, mercado temático e workshop com características próprias - “Memórias do Passado X Armazém Velho” (2.º trimestre); “Navegar à Beira-Mar em Macau” para aprender a velejar e manejar barcos à vela; “‘As Aventuras dos Desbravadores Turísticos’ edição da Aventura do Farol” acompanhadas pela mascote do Turismo de Macau “Mak Mak”, entre outras. Devem ser tidas em conta eventuais actualizações divulgadas pela entidade organizadora. A DST lançou o Programa de Apoio Financeiro Específico com o objectivo de incentivar e apoiar activamente as associações sem fins lucrativos, estabelecidas nos termos da lei, a organizarem e desenvolverem diversas actividades e projectos turísticos, para dinamizar a economia e promover o desenvolvimento do turismo nas zonas comunitárias.
Direcção dos Serviços de Turismo
FDCT organiza uma sessão de esclarecimento sobre os serviços de apoio financeiro a projectos e palestra temática sobre a integridade
A fim de assegurar a utilização eficaz do erário público e reforçar a cultura de trabalho com integridade dos trabalhadoares e dos destinatários dos serviços, bem como elevar o conhecimento das entidades beneficiárias sobre o trabalho com integridade e assegurar a boa implementação dos projectos relevantes, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (doravante denominado FDCT) organizou uma “sessão de esclarecimento sobre os serviços de apoio financeiro a projectos e palestra temática sobre a integridade” no dia 30 de Março no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Os representantes do Comissariado contra a Corrupção (doravante denominado CCAC) foram convidados para apresentar e esclarecer os trabalhos relacionados com a prevenção da corrupção na concessão de apoio financeiro a projectos. A actividade desta vez contou com a participação de mais de 100 membros de entidades beneficiárias. A actividade começou com um discurso de abertura e de boas-vindas do Presidente do Conselho de Administração do FDCT, seguido de uma apresentação feita pelo representante do FDCT sobre os regulamentos e as observações em relação às despesas dos projectos beneficiados, de modo a elevar a consciência do cumprimento da lei e reforçar os conhecimentos sobre as responsabilidades relacionadas e os deveres de igualdade e imparcialidade dos candidatos. Mais tarde, dois representantes do CCAC falaram sobre o tema “Consciência da Integridade”, focalizando-se principalmente nas infracções comuns tais como corrupção passiva e activa, burla, falsificação de documento e entre outras, bem como ilustraram através de estudos de casos o que pode constituir crimes nas operações diárias. O FDCT espera, através desta actividasde, reforçar a consciência de integridade e a responsabilidade dos trabalhadores e dos destinatários dos serviços, a fim de garantir um uso mais eficiente do erário público.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
Chefe do Executivo reúne-se com o presidente da Universidade de Fudan e membro da Academia Chinesa de Ciências
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve hoje (30 de Março), na Sede do Governo, um encontro com o presidente da Universidade de Fudan e membro da Academia Chinesa de Ciências, Jin Li, no qual, ambas as partes trocaram impressões sobre o reforço da formação de quadros qualificados para Macau, a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior das duas regiões, e nas indústrias de big health, financeira moderna e de inovação tecnológica. O Chefe do Executivo começou por agradecer à Universidade de Fudan pelo apoio prestado a Macau, ao longo do tempo, relembrando que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Universidade de Fudan assinaram, em 2021, um acordo-quadro de cooperação estratégica, que serviu como um forte mecanismo para o desenvolvimento da cooperação bilateral e importante para a formação de quadros qualificados para Macau. Espera que as duas partes possam tirar pleno proveito das oportunidades encontradas no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo o desenvolvimento das principais indústrias de big health, financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto de forma a contribuir para a diversificação adequada da economia de Macau. O Chefe do Executivo salientou que, com o apoio do País, a sociedade e a economia da RAEM alcançam mais rapidamente um maior desenvolvimento, e no futuro, as estratégias que irá adoptar para desenvolver a diversificação adequada «1+4» e integrar proactivamente na conjuntura do desenvolvimento nacional. Acrescentou que as indústrias de big health e de alta tecnologia são áreas prioritárias, e que o governo irá aperfeiçoar o regime e as políticas favoráveis à transformação de projectos científicos em resultados e ao desenvolvimento do sector da ciência e tecnologia, incentivar a inovação e transformação de projectos de investigação científica e tecnológica de modo a atrair mais empresas, quadros qualificados e projectos a instalarem-se na RAEM. Por seu turno, o presidente da Universidade de Fudan, Jin Li afirmou que continuará a reforçar a cooperação e o intercâmbio de diferentes níveis com os estabelecimentos de ensino superior de Macau, atraindo mais jovens da RAEM a prosseguir estudos no Interior da China, no sentido de reservar mais quadros qualificados para Macau. Referiu ainda que o Instituto de Inovação da Universidade de Fudan, na Zona de Cooperação Aprofundada está focado principalmente na transformação de projectos de investigação científica e tecnológica, formação de quadros qualificados de ponta e na incubação de empresas de tecnologia para servir o desenvolvimento de Zhuhai e de Macau. Frisou ainda o futuro empenho e a dedicação na construção deste Instituto de Inovação e que irá realizar investigação e desenvolvimento de alta qualidade, contribuindo assim para a construção e crescimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, a chefe do Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, o presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong, o director substituto dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Teng Sio Hong, e vários responsáveis da Universidade de Fudan participaram também no encontro.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo Ho Iat Seng no plenário da Assembleia Legislativa a 14 de Abril
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, estará presente, no dia 14 de Abril pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde responderá às perguntas dos deputados sobre a acção governativa e assuntos ligados à vida da população, com o objectivo de reforçar a comunicação com os deputados e para que haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo. A reunião será transmitida em directo pela Teledifusão de Macau (televisão e rádio). O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, através dos seguintes canais: Páginas electrónicas: - Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (www.gov.mo ) - Página do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo ) - Página da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo ) - Página do Gabinete de Comunicação Social (www.gcs.gov.mo ) Aplicações para telemóvel: - Aplicação para telemóvel «Gabinete do Chefe do Executivo» do GCE - Aplicações para telemóvel «Notícias do Governo de Macau» do GCS Canais Youtube - Gabinete do Chefe do Executivo (www.youtube.com/c/gcegovmo ) - Gabinete de Comunicação Social (www.youtube.com/macaogcs) Facebook - Gabinete de Comunicação Social (www.facebook.com/macaogcs).
Gabinete de Comunicação Social
Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, participou na Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2023
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, participou hoje (dia 30), em Hainão, na cerimónia de abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2023, onde ouviu o discurso do Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang. Durante a sua estadia em Hainão, o Secretário para a Economia e Finanças encontrou -se com o Vice-Governador da Província de Hainão, Ni Qiang, e visitou o Pavilhão de Exposições da Nova Área de Jiangdong, em Haikou. No encontro entre o Secretário para a Economia e Finanças e o Vice-Governador, Ni Qiang, as duas partes trocaram opiniões sobre o desenvolvimento económico e as principais indústrias para desenvolvimento de Hainão e de Macau, tais como big health, finanças modernas, altas e novas tecnologias, convenções e exposições e turismo, bem como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Zona de Comércio Livre de Hainão. As mesmas consideraram uniformemente que existe um amplo espaço de cooperação entre os dois locais na promoção do modelo turístico multi-destinos e entre outros domínios e afirmaram que irão reforçar a ligação e promover pragmaticamente a cooperação entre Hainão e Macau, entrando num novo patamar. A Conferência Anual, realizada em Boao, Hainão, de 28 a 31 de Março, tem como tema “Um Mundo Incerto: Solidariedade e Cooperação para o Desenvolvimento em meio de Desafios”, contando com quatro temáticas principais, a saber: “Desenvolvimento e Inclusão”, “Eficiência e Segurança”, “Regional e Global” e “O Presente e o Futuro”. O evento atraiu cerca de 2000 participantes oriundos de mais de 50 países e regiões, incluindo dignitários, oficiais e ex-oficiais de nível ministerial, responsáveis de organizações internacionais e regionais, bem como vários líderes comerciais e estudiosos, para abordar em conjunto o desenvolvimento mundial pós-pandémico e para promover a solidariedade e a cooperação internacionais. Durante a Conferência Anual, o Secretário para a Economia e Finanças visitou o Pavilhão de Exposições da Nova Área de Jiangdong, em Haikou, onde se apresentou o planeamento e desenvolvimento desta Nova Área. Em companhia do Secretário para a Economia e Finanças na conferência em Hainão, estiveram a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng, e a Assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Chan Ling Ling. Por outro lado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau organizou, em simultâneo, uma delegação empresarial de Macau para participar na cerimónia de abertura do Fórum Boao para a Ásia, bem como em vários fóruns temáticos e actividades de intercâmbio.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
[Atrair visitantes internacionais] DST organiza mais visitas de familiarização a Macau desta vez para duas associações de turismo de Hong Kong
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organizou este mês visitas de familiarização a Macau, para a Associação de Operadores de Tours Japoneses de Hong Kong e para a Sociedade Chaves de Ouro de Hong Kong. As duas delegações, num total de cerca de 70 membros, visitaram vários pontos turísticos, hotéis e infraestruturas turísticas de Macau, procurando-se através das associações ajudar a promover “viagens de ligação Hong Kong-Macau” para visitantes do Japão e internacionais, alargando continuamente as fontes de visitantes. Impulsionar “viagens de ligação Hong Kong-Macau” para visitantes do Japão Os membros da Associação de Operadores de Tours Japoneses de Hong Kong têm como função principal receber visitantes japoneses e organizar os transportes das suas viagens, alojamento, refeições, visitas, entre outros programas, às cidades do Interior da China, Hong Kong e Macau. A DST organizou uma visita de familiarização a Macau para os dias 22 e 23 de Março, com o objectivo de reforçar o conhecimento dos membros da associação sobre as novas e diversificadas infraestruturas turísticas de Macau, a fim de melhor planear e organizar os itinerários multi-destinos para os visitantes japoneses que visitam Hong Kong e Macau. Aproveitar vantagens de transportes entre Hong Kong e Macau para expandir fontes de visitantes internacionais Os membros da Sociedade Chaves de Ouro de Hong Kong são constituídos pelos departamentos de protocolo dos hotéis de luxo e de negócios de Hong Kong, que recebem diariamente os visitantes que entram em Hong Kong. A DST organizou uma visita de familiarização a Macau, nos dias 28 e 29 de Março, para os representantes da Sociedade Chaves de Ouro de Hong Kong obterem as últimas informações e produtos turísticos de Macau e divulgarem junto dos visitantes internacionais de Hong Kong, aproveitando as vantagens da conveniência de transportes entre Hong Kong e Macau para explorar o mercado internacional de visitantes de Macau. Programa rico mostra atracção do “turismo +” As duas delegações visitaram o Centro Histórico de Macau - Património Mundial da UNESCO -, o Museu do Grande Prémio de Macau, a Super Fun Zone e o Legend Heroes Park do Studio City, alojamento e instalações recreativas GoAirborne e tirolesa ZipCity do Lisboeta Macau, The Londoner Macao, teamLab do Venetian Macao, Grand Lisboa Palace Resort Macau, MGM Cotai, entre outros, e degustaram iguarias. A DST aproveitou para apresentar a situação actual da indústria turística de Macau durante um almoço para os representantes da Associação de Operadores de Tours Japoneses de Hong Kong. Os representantes da Sociedade Chaves de Ouro de Hong Kong também participaram num jantar de intercâmbio com membros da Sociedade Chaves de Ouro de Macau. Através da visita e experiência pessoal, as delegações poderão apresentar posteriormente o destino aos visitantes internacionais de Hong Kong, o que impulsionará o desenvolvimento do mercado de viagens entre Hong Kong e Macau. Promoção abrangente para impulsionar a recuperação turística Com a reabertura total das fronteiras de Macau, a DST tem promovido acções promocionais online e presenciais abrangentes para diferentes mercados de visitantes, bem como lançado uma série de ofertas especiais direccionadas. Na sequência do convite anterior a operadores turísticos de Hong Kong para a realização de duas visitas de familiarização a Macau, foram agora convidadas duas associações de turismo de Hong Kong, com o objectivo de expandir as fontes de visitantes e impulsionar a recuperação acelerada da indústria turística.
Direcção dos Serviços de Turismo
Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023 terá lugar em Junho na cidade de Cantão Empresas de Macau são bem-vindas
A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023” terá lugar nos dias 22 a 24 de Junho de 2023, em Poly World Trade Expo Center, Guangzhou (Cantão), China. As empresas de Macau interessadas podem, no período entre 30 de Março e 10 de Abril de 2023, apresentar a sua inscrição através do sistema online de candidatura do IPIM. A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023”, co-organizada pelos Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e Serviços de Comércio de Guangzhou, é um grande evento no âmbito da cooperação económica e comercial entre Guangzhou e Macau. Durante o evento, serão exibidos e comercializados produtos com características próprias de Macau e de Guangzhou a residentes locais e turistas que visitem a cidade. Os produtos exibidos compreendem lembranças, produtos de moda chinesa, produtos culturais e criativos, produtos dos jovens empreendedores, produtos de propriedade intelectual, alimentos, vinhos, produtos de uso doméstico, vestuário e acessórios, entre outros. Para construir uma plataforma de cooperação económica e comercial entre as empresas de Guangzhou e de Macau, serão ainda realizadas actividades de bolsas de contactos e de intercâmbio, dando apoio à expansão das empresas de Macau no mercado doméstico e promovendo pragmaticamente a cooperação económica e comercial entre as duas partes. O IPIM põe à disposição das empresas expositoras de Macau stand padrão, armazenamento público e coordenação de trabalhadores temporários, a taxa de inscrição é de MOP1.000,00 por stand. Será dada prioridade aos expositores cujos produtos cumpram um dos seguintes critérios: produtos fabricados em Macau, marcas de Macau e produtos dos Países de Língua Portuguesa agenciados. As empresas de Macau são convidadas a participar activamente, tendo em vista as novas oportunidades de negócio. No período entre 30 de Março e 10 de Abril de 2023, as empresas de Macau podem apresentar a sua inscrição através do sistema online do IPIM ( https://macaomice.ipim.gov.mo ). Para mais informações, contacte-nos através da linha aberta: (853) 8798 9733.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
Início da série de Actividades Comemorativas do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica Divulgação jurídica através de multimédia, com uma duração de nove meses, para reforço do conhecimento de todos os sectores da sociedade
Com vista à comemoração do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o Governo da RAEM realiza, em 31 de Março, pelas 10:00 horas, a Conferência Comemorativa no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, é convidado a assistir à Conferência Comemorativa. O Governo da RAEM irá realizar, conjuntamente com associações civis, uma série de actividades, nomeadamente um seminário, uma exposição fotográfica, actividades relativas à divulgação jurídica para famílias e um concurso de eloquência. São acções de sensibilização e divulgação jurídica através de multimédia, que têm uma duração de mais de nove meses, com vista a aprofundar o conhecimento de todos os sectores da sociedade sobre a Lei Básica, conhecer com precisão o princípio “um país, dois sistemas” e aumentar o sentido de identidade nacional. A Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude realizam hoje (dia 29) uma conferência de imprensa, onde são apresentadas dez actividades comemorativas que serão gradualmente lançadas a partir do presente mês. A Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China terá lugar a 31 de Março, pelas 10:00 horas, no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No mesmo dia, pelas 14:30 horas, a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça organizarão, em conjunto, o Seminário sobre o 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, convidando diversos académicos experientes da área jurídica, provenientes do Interior da China e de Macau, para proferir discursos temáticos. A Exposição Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China terá lugar a partir de 2 de Abril, por dois meses consecutivos, no Centro de Ciência. Há mais de 350 fotografias que registam as mudanças significativas ocorridas em Macau nos últimos 180 anos, apresentadas junto dos visitantes através de multimédia interactiva, incluindo fotografias históricas que testemunham momentos importantes, tais como as Negociações Sino-Portuguesas, a Assinatura da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, a Promulgação e a Implementação da Lei Básica de Macau, bem como um leque de fotografias antigas sobre Macau. A exposição em apreço abrange ainda exposições itinerantes comunitárias a realizar em oito locais de Macau, o que permite entrar na comunidade para sensibilizar e divulgar a Lei Básica. Aos domingos, a Associação dos Advogados de Macau irá destacar pessoal para prestar serviços de consulta jurídica junto dos residentes que estejam presentes nas exposições itinerantes. Ademais, incluem-se ainda mais actividades, tais como: “Eu e a Lei Básica” - Dia de Divulgação Jurídica e de Actividades Recreativas para Famílias; Concurso de Eloquência “Eu e a Constituição e a Lei Básica”; Cursos de Formação sobre a Lei Básica; Crescer com a Lei – uma série de actividades para famílias jovens; Concurso sobre Programas de Divulgação da Constituição e da Lei Básica nas Escolas; bem como Dia de Divulgação na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau. A conferência de imprensa de hoje conta com a presença dos seguintes representantes: o Vice-Presidente da Direcção e Secretário-Geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ho Sio Kam, o Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lou Soi Cheong, o Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Lam Sio Un, bem como o Subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Wong Ka Ki.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça / Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude / Instituto para os Assuntos Municipais

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O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os convidados de honra na "Cerimónia Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China".

Fotonotícia

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, na cerimónia de graduação do 30° Curso de Formação de Instruendos.

Gabinete de Comunicação Social

Pilotos no Museu do Grande Prémio de Macau (Fotógrafo: Lou Kam Lit)

Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no "Seminário Comemorativo do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China".

O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os convidados de honra na "Cerimónia Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China".

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, num encontro com o presidente da Universidade de Fudan e membro da Academia Chinesa de Ciências, Jin Li.

Dossiers

O Governo da RAEM insta:

Respeite e cumpra as medidas antiepidémicas; #Administre a vacina para proteger a sua saúde; #Mantenha distância e evite aglomerações; #Lembre-se de lavar as mãos e usar mascara.

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