Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

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Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025

Realizou-se a primeira Reunião Plenária de 2025 do Conselho de Ciência e Tecnologia
Realizou-se, hoje (dia 21) à tarde, a primeira Reunião Plenária de 2025 do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), presidida pelo presidente do CCT, Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Na reunião, foi discutido e aprovado os planos de ajustamento dos grupos especializados do CCT, e vários vogais apresentaram opiniões e sugestões ao Governo da RAEM sobre a promoção do desenvolvimento da indústria da inovação tecnológica de Macau. Na sua intervenção, o Chefe do Executivo referiu que, face às mudanças da conjuntura internacional, a “autosuficiência e autofortalecimento em ciência e tecnologia” tornou-se um objectivo estratégico fundamental para o desenvolvimento nacional, e Macau é necessário também aproveitar as oportunidades históricas decorrentes da revolução tecnológica e do desenvolvimento da economia digital internacional. Por este motivo, o Governo da RAEM vai implementar integralmente o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping proferido durante a sua visita a Macau, empenhando-se em promover a diversificação adequada de Macau, e aperfeiçoar constantemente o sistema de inovação científica e tecnológica. O Governo da RAEM apontou no “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025” que é necessário reforçar o apoio e o investimento para a diversificação das indústrias, incluindo o estudo acelerado sobre a criação de um fundo governamental para as indústrias e de um fundo de orientação para a transformação dos resultados científicos e tecnológicos, bem como construir um parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau, de modo a transformar Macau num pólo de crescimento a oeste para a promoção do desenvolvimento inovador da Grande Baía. À medida que Macau entra num período crítico de desenvolvimento e transformação de alta qualidade, é necessário reunir consenso social para formar uma melhor integração para promover a transformação económica. A este respeito, deseja que os vogais apresentem activamente as suas sugestões valiosas, fornecendo ao Governo da RAEM opiniões valiosas sobre o planeamento da política de desenvolvimento tecnológico, de modo a concretizar o desenvolvimento económico e social sustentável de Macau. Durante a reunião, o Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, apresentou a actual situação do desenvolvimento tecnológico de Macau sob três aspectos: I&D de ciência e tecnologia, desenvolvimento da indústria de ciência e tecnologia e cooperação internacional e regional em ciência e tecnologia. Em termos de I&D de ciência e tecnologia, nos últimos anos, o número de estudantes e de pessoal docente e de investigação nas instituições de ensino superior de Macau continuou a aumentar, em termos de produção de investigação científica, de pedidos de patentes e de programas relacionados com “novas e altas tecnologias”. No que diz respeito ao desenvolvimento da indústria de ciência e tecnologia, o Governo da RAEM lançou constantemente o “Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas”, fornecendo capital e apoio em associação de negócios às empresas certificadas, e ao mesmo tempo reforçou a transformação digital por parte das PME tradicionais. Em relação à cooperação internacional e regional, o Governo da RAEM assinou acordos com São Paulo (Brasil) e França para promover o financiamento conjunto e o intercâmbio, aprofundando a cooperação entre a China e os Países da Língua Portuguesa através do Centro de Intercâmbio e Cooperação em Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e tem participado, de forma proactiva, na construção das indústrias de alta tecnologia na Zona de Cooperação em Hengqin. Além disso, o Governo da RAEM está a planear a construção do parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias, encarregando ainda instituições profissionais para efectuar estudos sobre a criação do fundo para as indústrias e do fundo de orientação, de modo a assegurar que a criação e a utilização dos fundos sejam apoiados por provas profissionais adequadas, e já tinha criado um grupo de trabalho interdepartamental para levar a cabo um planeamento pormenorizado dos respectivos projectos. O director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah, fez uma retrospectiva sobre os trabalhos desenvolvidos pelo CCT no ano passado, sintetizou também as sugestões escritas, apresentadas pelos vogais, relativas à promoção da divulgação da aplicação tecnológica, cooperação indústria-universidade-investigação, cooperação internacional e regional, em que essas sugestões já foram transmitidas às entidades competentes de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada para servir como referência. Durante a reunião, vários vogais mostraram activos na expressão das opiniões, discutindo os trabalhos de promoção do desenvolvimento tecnológico realizados pelo Governo da RAEM, bem como apresentaram as suas opiniões e sugestões. O Chefe do Executivo encorajou os membros para usar bem a plataforma do CCT, reunindo os conhecimentos, experiências e ideias inovadoras de diferentes áreas, a fim de contribuir a sua sabedoria profissional para o desenvolvimento de alta qualidade da indústria da inovação tecnológica de Macau.
Conselho de Ciência e Tecnologia
CAEAL publica decisão sobre o projecto da câmara de voto para as eleições da Assembleia Legislativa
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (22 de Julho), uma reunião, na qual tomou decisão sobre o projecto da câmara de voto para as eleições, deste ano, da Assembleia Legislativa. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, explicou aos órgãos de comunicação social que a câmara de voto será coberta por uma cortina meio-transparente, para garantir a confidencialidade de acto de voto e, ao mesmo tempo, permitir a inspecção apropriada dos trabalhadores que exercem funções eleitorais, com o objectivo de detectar qualquer ocorrência de acto ilícito. Seng Ioi Man disse que será disponibilizado, em cada câmara de voto um carimbo para preencher o boletim de voto, uma lâmpada de iluminação, e cartazes com as instruções sobre a maneira correcta de preenchimento do boletim de voto. Alertou ainda para o facto de ser proibido tirar fotografia ou filmar, especialmente o boletim de voto. O presidente da CAEAL disse que serão instaladas 770 câmaras de voto para as eleições de sufrágio directo e indirecto, ou seja, mais 80 que nas eleições da última legislatura, permitindo que mais eleitores votem ao mesmo tempo, o processo de votação seja mais rápido e o tempo de espera, por parte dos eleitores, seja reduzido. Acrescentou que serão disponibilizadas, em todas as assembleias de voto, câmaras de voto especiais para os portadores de dificiência. Seng Ioi Man disse que a CAEAL efectuou, de forma transparente, o sorteio para a atribuição da ordem das candidaturas no boletim de voto no dia 19 de Julho, e realizou, no mesmo dia, com o Comissariado Contra a Corrupção, uma reunião de trabalho com os mandatários e representantes das candidaturas, explicando, de forma detalhada, os regulamentos e as actividades de campanha eleitoral, os deveres de declaração dos candidatos e das pessoas colectivas em relação à organização das actividades destinadas a atribuir benefícios que não sejam de propaganda eleitoral, também as normas e requisitos de declaração para o uso e a distribuição de material de propaganda, bem como a comunicação para actividades de campanha. O presidente da CAEAL explicou que os candidatos devem apresentar à CAEAL a declaração e a lista de material de propaganda, para que a CAEAL e o Comissariado contra a Corrupção efectuem a fiscalização apropriada. De acordo com as normas e requisitos de declaração para o uso e a distribuição de material de propaganda, os materiais envolvidos estão divididos em três categorias: o primeiro, os materiais de propaganda destinados à distribuição à população, que podem ser impressos com o nome, número e logótipo da lista de candidatos; o segundo, os materiais destinados à distribuição aos apoiantes nas reuniões de campanha eleitoral, que podem usar as cores da lista de candidatos, mas não podem ser impressos com o nome, número e logótipo da lista de candidatos; o terceiro, o vestuário e equipamentos utilizados por pessoal que participa na campanha eleitoral estão divididos em dois tipos: o primeiro tipo pode ser impresso com o nome, número e logótipo da lista de candidatos; o segundo tipo pode ser impresso com as cores da lista de candidatos, mas não pode ser impresso com o nome, número e logótipo da lista de candidatos. Seng Ioi Man acrescentou que os candidatos devem apresentar à CAEAL, até ao dia 27 de Agosto, a lista para os três tipos de materiais ou artigos promocionais à Comissão Eleitoral, na qual deve constar a quantidade e o preço dos materiais ou artigos promocionais. As despesas com a distribuição de materiais de propaganda serão incluídas nas contas das despesas eleitorais dos candidatos. Os materiais de propaganda só podem ser distribuidos à população no período de campanha eleitoral, a saber, do dia 30 de Agosto ao dia 12 de Setembro, e não podem ser distribuídos em conjuntos, como pacotes de presentes. Ao mesmo tempo, é de evitar que a distribuição de materiais de propaganda implique benefícios, sob a pena de poderem constituir crime de corrupção eleitoral. A CAEAL comunicará aos candidatos caso detecte qualquer implicação nas listas apresentadas. O presidente da CAEAL disse que, em relação aos trabalhadores que exercem funções eleitorais no dia de votação, a CAEAL já definiu as repectivas disposições. Haverá mais de 1300 pessoas em funções eleitorais nas assembleias de voto, como os escrutinadores que exercem funções de atribuição de boletins de voto e de contagem dos boletins de voto, e os membros da mesa que coordenam os trabalhos da assembleia de voto. Através de recrutamento nos serviços públicos, vão participar 2200 voluntários. A CAEAL já concluiu o procedimento de selecção. Depois da nomeação formal, os trabalhadores receberão formação e haverá simulação em grupos, durante o mês de Agosto, para que cada trabalhador exerça as funções eleitorais conforme a lei, de forma ordenada e rigorosa, com vista a garantir a votação tranquila dos eleitores, e também assegurar os trabalhos de contagem de votos com elevada eficiência, após o encerramento da assembleia de voto. Seng Ioi Man disse que, para além de trabalhadores de função eleitoral, haverá cerca de 1500 pessoas que prestarão assistência e manterão ordem nas assembleias de voto. No dia de votação, os trabalhadores dos diversos serviços e instituições públicas exercerão as suas funções de acordo com as suas competências, com vista a garantir a realização tranquila das eleições para a oitava legislatura da Assembleia Legislativa.
Gabinete de Comunicação Social
Inscrições abertas para a Zona de Exposição e Vendas das Empresas Locais de Macau da 30.ª MIF Incentivos à participação de empresas locais qualificadas: desconto de 80%, pagando apenas 2.700 patacas por stand
A 30.ª Feira Internacional de Macau (30.ª MIF), organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) da Região Administrativa Especial de Macau, terá lugar entre 22 e 25 de Outubro de 2025 (Quarta-feira ao Sábado), sob o tema “Macau, Porta para Negócios Globais”. Com o intuito de apoiar e incentivar as empresas de Macau na exploração dos mercados nacional e internacional, a entidade organizadora oferece uma condição especial para as empresas interessadas em participar na Zona de Exposição e Vendas das Empresas Locais de Macau. As empresas que satisfaçam os critérios de elegibilidade poderão usufruir de um desconto de 80% sobre o preço original, pagando apenas 2.700 patacas por stand. As inscrições estão abertas a partir de hoje e vão até 6 de Agosto, devendo ser realizadas através do Sistema de Inscrição Online para Projectos de Eventos do IPIM ( macaomice.ipim.gov.mo ). Quatro categorias de produtos elegíveis Os produtos elegíveis para a Zona de Exposição e Vendas das Empresas Locais de Macau da 30.ª MIF abrangem as seguintes categorias: dispositivos domésticos inteligentes; artigos de uso diário; produtos alimentares e bebidas; e produtos culturais e criativos. Será dada prioridade às empresas detentoras da Certificação da Qualidade de Produtos de Macau “M-Mark”, às empresas que comercializam produtos “fabricados em Macau”, às distribuidoras de produtos dos Países de Língua Portuguesa, bem como às empresas expositoras no Macao Ideas e no Centro de Exposição dos Produtos dos Países de Língua Portuguesa. Aconselha-se que as empresas interessadas façam a inscrição o mais cedo possível. Cada empresa elegível poderá candidatar-se a apenas um stand a preço preferencial. Devido à limitação do número de stands, caso as candidaturas ultrapassem a capacidade disponível, a selecção será realizada por sorteio. A entidade organizadora reserva-se o direito de decisão final sobre as respectivas providências. Para mais informações, queiram entrar em contacto através do número de telefone: +853 2882 8711 ou do e-mail: mif.sme@macauexpogroup.com. Celebração do 30.º aniversário da MIF e sinergia de três eventos com apoio tecnológico para captação de investimentos Em comemoração ao seu 30.º aniversário, a MIF reforçará a integração de tecnologias inovadoras para potencializar a “captação de investimentos através de exposições”, promovendo de forma eficaz a atracção de investimentos. Durante o evento, serão incorporados elementos da economia de estreia, estando prevista a estreia mundial de novos produtos na área de big health. A MIF decorrerá em simultâneo com a 2.ª Exposição Económica e Comercial China–Países de Língua Portuguesa (Macau) e a Exposição de Franquia de Macau 2025, na Cotai Expo do The Venetian Macao. Os três eventos profissionais são acreditados pela Associação Global da Indústria de Exposições (UFI, na sigla inglesa)e juntos geram um importante efeito sinérgico para o desenvolvimento económico da região.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento
Governo da RAEM e Banco da China assinam acordo para aprofundar cooperação estratégica
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, e o presidente do Conselho de Administração do Banco da China, Ge Haijiao, testemunharam, recentemente, a assinatura do «Acordo de Cooperação Estratégica Global entre o Banco da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau», assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, e pelo vice-presidente do Banco da China, Wu Jian, em representação de ambas as partes, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve um encontro com o presidente Ge Haijiao, durante o qual trocaram impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica, e utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM, apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau. Sam Hou Fai agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação. Sublinhou que o Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM. Sam Hou Fai disse esperar que o Banco da China, tendo em consideração o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM, e tendo como núcleo as funções do sector financeiro em servir a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin, a fim de criar em conjunto uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, e proporcionar serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes. Estiveram também presentes no encontro, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o presidente substituto do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Vong Sin Man, o vice-presidente do Banco da China, Wu Jian, a gerente geral do departamento da administração, Ning Min, o gerente geral do departamento da estratégia global e desenvolvimento, Ren Li, a gerente geral do departamento financeiro, Wei Hanguang, o subchefe do gabinete do Banco, Wang Weidong, o presidente da sucursal de Macau, Jia Tianbing, o presidente da sucursal da província de Guangdong, Ke Jianxun, e a presidente do Banco Tai Fung, Jiang Xin.
Gabinete de Comunicação Social
Aviso de Mudança do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base
Com vista a melhor cumprir as funções do Ministério Público e facilitar os serviços face aos cidadãos, o Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria laboral) que se localiza inicialmente no 15.º andar do The Macau Square, sito na Avenida do Infante D. Henrique n.os 47-53 muda, a partir de hoje, para o 4.º andar do mesmo prédio, ao passo que o Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria civil) continua a funcionar no 3.º andar. O Ministério Público tem-se empenhado na salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, cabendo-lhe, nos termos das disposições legais, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e seus familiares, nomeadamente na fase contenciosa das acções emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, e, em caso de conflito de interesses entre várias partes, o Ministério Público patrocina prioritariamente os trabalhadores e seus familiares na defesa dos seus direitos e interesses conforme a lei. Para além das actividades jurisdicionais em matéria laboral, ao Ministério Público compete dirigir o inquérito e exercer a acção penal, designadamente deduzir acusação por crimes apurados, sustentar acusação no julgamento e interpor recurso em prol da defesa de imparcialidade e justiça. Nos processos cíveis, compete-lhe representar oficiosamente os incapazes (que incluem os menores, interditos e inabilitados), os incertos e os ausentes em parte incerta. Em relação ao processo administrativo, compete-lhe intervir em processo do contencioso administrativo, fiscal ou aduaneiro, assim como proceder à vista e apresentar parecer do processo, nos termos de lei, por forma a fiscalizar a legalidade das actividades administrativas. No âmbito de protecção dos interesses públicos, compete-lhe intervir em processos de falência ou insolvência e em outros que envolvam interesses públicos. Ainda, nos casos previstos na lei, compete-lhe representar o Governo da RAEM e exercer funções consultivas. Os cidadãos podem deslocar-se pessoalmente ao Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base, sito no 3.º andar do The Macau Square ou entrar em contacto através do telefone n.º (853) 28557714 para marcação de serviços de consulta em matérias civil e laboral. Para quaisquer esclarecimentos, queiram contactar via telefone n.º (853) 28727272, ou aceder à página electrónica do Ministério Público (https://www.mp.gov.mo).
Ministério Público
DSAL organiza jogo com prémios para promover um ambiente de trabalho e de vida saudáveis
A fim de despertar continuamente a atenção dos cidadãos sobre a saúde ocupacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai lançar, entre 21 de Julho e 31 de Agosto, a segunda fase do jogo com prémios sobre a saúde ocupacional, intitulada “Conheça a pressão no trabalho”. São bem-vindos todos os cidadãos interessados em participar nesta actividade através da aplicação para telemóvel da DSAL ou pela leitura do respectivo código QR. Conheça a pressão no trabalho, promovendo a saúde ocupacional Hoje em dia, o ritmo de vida das pessoas é rápido, a pressão no trabalho é alta, sentem-se muitas vezes cansados físico e mental, o que implica a diminuição da produtividade no trabalho e até provoca acidentes devido ter dificuldade em se concentrar nas tarefas, causada pela falta de energia mental. Através deste jogo, vão ser apresentados os impactos na saúde derivada pela pressão no trabalho, para que os participantes tenham conhecimentos básicos sobre a pressão no trabalho, de modo a aumentar a eficiência no trabalho e a melhorar a saúde física e mental. Aprofunde os conhecimentos de saúde ocupacional e ganhe fantásticos prémios A DSAL tem lançado, na primeira quinzena de Junho do corrente ano, as quatro fases do jogo com prémios sobre a segurança e saúde ocupacional, sob o tema “Conhecimentos sobre a vida saudável no local de trabalho”, a fim de aprofundar os conhecimentos e chamar a atenção da população em termos da saúde ocupacional, tendo terminado a primeira fase do jogo no dia 20 de Julho. Os participantes que responderem correctamente a todas as perguntas em cada fase do jogo terão a oportunidade de participar num sorteio, sendo sorteados de forma aleatória 30 premiados, os quais receberão cupão de supermercado com valor facial de $100,00 (cem patacas) cada. Além disso, os participantes que completarem e responderem correctamente a todas as perguntas das três fases do jogo, integrarão automaticamente no sorteio final, sendo que dos 15 sorteados premiados, cinco receberão o prémio no valor de $1 000,00 (mil patacas) e 10 no valor de $500,00 (quinhentas patacas), respectivamente. Os premiados serão notificados por mensagem de telemóvel (SMS). São bem-vindos a participar directamente no jogo com prémios todos os cidadãos que tenham a idade igual ou superior a seis anos no dia 31 de Dezembro de 2025 e sejam titular do BIR da RAEM válido, tanto através da aplicação de telemóvel da DSAL como da leitura do código QR. Para mais informações sobre o jogo, pode aceder a página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) ou ligar pelo telefone n.º 2871 7781.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Intercâmbio de cidades criativas de várias partes do mundo nas zonas comunitárias e experiência da diversificação do “turismo +” de Macau
【DST】“Fórum Internacional de Gastronomia, Macau” promove intercâmbio da Rede de Cidades Criativas Aproveitando a oportunidade da participação na “Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2025”, representantes e chefs de várias Cidades Criativas visitaram os bairros comunitários de Macau. Entre os quais, representantes da área de gastronomia visitaram restaurantes de diferentes bairros comunitários de Macau, e realizaram actividades de colaboração na área de restauração com as empresas de turismo e lazer integrados, promovendo o intercâmbio e a cooperação por meio da gastronomia através da plataforma internacional de Macau. A “Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2025” reuniu em Macau os representantes das Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia e de outras áreas criativas. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) criou especialmente cinco roteiros de visitas de familiarização a bairros comunitários e um roteiro de autocarro para os participantes no evento experienciarem o “turismo +”. O programa dos roteiros incluiu desde visita ao Centro Histórico de Macau - Património Mundial e ao Museu do Grande Prémio de Macau, até experiência do processo tradicional de fabrico de bolos lunares, penetração nos mercados comunitários, bem como deslocação às casas de chá tradicionais cantonenses e aos lugares de comidas e bebidas nos mercados, para sentir o ambiente vibrante de Macau. Um total de 201 pessoas participaram nas referidas actividades de intercâmbio e visitas de familiarização. Chefs de todo mundo deslocam-se à comunidade para trocar experiências Os representantes das Cidades Criativas de Gastronomia de todo o mundo aproveitaram a deslocação a Macau para participar na festa para trocar também opiniões com o sector de restauração local. Chefs provenientes das Cidades Criativas de Gastronomia de Chaozhou (Interior da China), Santa Maria da Feira (Portugal), Paraty, Belo Horizonte e Belém (Brasil), Bergamo (Itália), Launceston (Austrália), Iloilo (Filipinas), Phetchaburi (Tailândia), Hatay (Turquia), Kermanshah (Irão), Buraydah (Arábia Saudita) e Nkongsamba (Camarões) visitaram restaurantes locais, para conhecer no terreno as experiências de negócios dos restaurantes de Macau, provar a gastronomia local e partilhar experiências culinárias. Através desta iniciativa, a DST pretende promover o intercâmbio entre o sector da restauração dos bairros comunitários de Macau e as diferentes Cidades Criativas de Gastronomia, aumentar a competitividade das empresas e a sua visão internacional, bem como explorar em conjunto novas ideias sobre o desenvolvimento sustentável da gastronomia. Promoção do intercâmbio internacional através de projectos de colaboração em gastronomia com resorts integrados A par disso, chefes de cozinha das Cidades Criativas de Gastronomia de Santa Maria da Feira (Portugal), Gangneung (Coreia do Sul), San Antonio (Estados Unidos da América), Phuket e Phetchaburi (Tailândia), e Paraty (Brasil), realizaram ainda, em conjunto com as seis empresas de turismo e lazer integrados de Macau, projectos de colaboração, incluindo cursos de formação e de intercâmbio, diálogo com comerciantes de mercados, demonstrações culinárias, sessões de partilha, cooperação na preparação e partilha de pratos e menu saudável e sustentável com escolas e associações, entre outros, para promover o intercâmbio e a cooperação internacionais através de actividades gastronómicas diversificadas. A DST pretende, através da organização de uma série de actividades de extensão para os representantes das Cidades Criativas de Gastronomia de diferentes áreas, que estes possam experienciar pessoalmente os elementos de “turismo +” de Macau. Simultaneamente pretende promover ainda mais o intercâmbio entre as Cidades Criativas de Gastronomia, transmitir a cultura gastronómica, e demonstrar as vantagens de Macau como um centro mundial de turismo e lazer. Promoção das vantagens de Macau na ligação das Cidades Criativas de Gastronomia de todo mundo A “Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2025”, o maior evento gastronómico internacional realizado desde sempre pela DST, com os seus três destaques, a Avenida da Gastronomia Internacional, as Demonstrações de Cidades de Gastronomia e o “Fórum Internacional de Gastronomia, Macau” comprovaram, mais uma vez, a capacidade global de Macau na organização de eventos e actividades de grande envergadura. O evento demonstrou o encanto único de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia e a sua dinâmica internacional, bem como desempenhou o seu papel de plataforma internacional para promover o intercâmbio e a integração da cultura gastronómica mundial. Para mais detalhes e últimas informações sobre o programa da “Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau”, visitar a página do evento: https://www.macaotourism.gov.mo/pt/article/events/gastronomy-fest-2025.
Direcção dos Serviços de Turismo
Os conselhos de consumidores de Guangdong, Hong Kong e Macau divulgam juntamente pela primeira vez as dicas de consumo sobre a compra online de produtos do Interior da China pelos residentes de Hong Kong e Macau
À medida do desenvolvimento integrado da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, cada vez mais residentes de Hong Kong e de Macau compram produtos do Interior da China por via online, no entanto, devido a vários factores como as políticas e as legislações, os custos de logística, as características dos produtos e as estratégias comerciais, alguns produtos do Interior da China só são comercializados no Interior da China. Assim sendo, alguns consumidores de Hong Kong e de Macau optam por comprá-lo com recurso ao serviço de transporte dos pontos de recepção de encomendas do Interior da China ou através do levantamento de encomendas nestes pontos. Conduto, o prolongamento das etapas de compra e da cadeia de transporte faz aumentar os riscos de consumo. Recentemente, muitos consumidores de Hong Kong e de Macau encontraram dificuldades em defender os seus direitos, quando se envolveram em litígios de consumo relativos à devolução e substituição dos bens adquiridos que apenas se comercializam no Interior da China. No sentido de aprofundar o conhecimento jurídico dos consumidores de Hong Kong e de Macau e aumentar a sua consciência pela defesa de direitos para comprar produtos do Interior da China por via online com maior confiança garantida, o Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, juntamente com o Conselho de Consumidores da Província de Guangdong e o Conselho de Consumidores de Hong Kong, emitiu as seguintes dicas de consumo: 1. Devido às divergências entre legislações e normas, é preciso ter cuidados na verificação das informações dos produtos Actualmente, por falta da uniformização das normas de produtos entre Hong Kong, Macau e Interior da China, podem existir divergências em termos de marcação da etiqueta e dos requisitos e indicadores de qualidade. Como os produtos comercializados apenas no Interior da China só têm de cumprir as legislações e os padrões do Interior da China, se os consumidores de Hong Kong e de Macau tiverem certos requisitos de qualidade, devem verificar bem as informações pormenorizadas e as descrições das funções dos produtos antes da aquisição, e, em caso necessário, consultar as normas de qualidade aplicáveis a esses produtos para confirmar se correspondem às próprias necessidades, de modo a evitar litígios de consumo após a recepção dos produtos. 2. Perante as etapas de transporte mais complicadas, é importante inspeccionar o estado dos produtos Uma compra online transfronteiriça percorre várias etapas, a saber: envio da encomenda pelo vendedor, logística no Interior da China, armazenamento temporário no ponto de recepção de encomendas, transporte transfronteiriço, entrega ao domicílio ou levantamento de encomendas no local. Geralmente, os pontos de recepção de encomendas só inspeccionam a integridade da embalagem das encomendas recebidas, não as abrindo para efeitos de examinação. Caso no momento de recepção os consumidores verificarem problemas com o produto, como danos, será difícil determinar a parte culposa, levando à eventual imputação da culpa entre umas e outras. Assim sendo, os consumidores devem dar importância à inspecção dos produtos durante as etapas intermédias. Se comprarem um produto de valor elevado ou frágil, convém recorrer a um ponto de recepção de encomendas que preste o serviço de examinação do produto, ou adquirir serviços adicionais como o de “abrir a encomenda e tirar fotografias”. 3. Em caso de devolução e substituição, convém convencionar previamente os custos para evitar eventuais litígios e trazer maior confiança Comparativamente às compras em lojas físicas, as compras online originam mais facilmente a solicitação da devolução e substituição dos bens adquiridos. No entanto, após a chegada dos bens comercializados apenas para o Interior da China ao ponto de recepção de encomendas, cabe aos consumidores organizar a logística subsequente. Portanto, quer seja a aquisição quer seja a devolução, as despesas de transporte daí resultantes são suportadas pelos consumidores. Mesmo que se trate de devolução do bem defeituoso, é possível o vendedor recusar o pagamento dos custos de transporte transfronteiriço. Assim sendo, os consumidores devem escolher prioritariamente um produto que seja acompanhado de seguro de custos de transporte pela devolução. Para um produto com uma alta taxa de devolução ou de grande tamanho, podem negociar-se previamente com o vendedor sobre a política de reembolso do bem defeituoso, só fazendo compras depois de ser alcançado o consentimento ou cumpridas as expectativas. 4. Convém informar-se previamente das regras de desalfandegamento e isenção fiscal para evitar prejuízos Dado que as compras online transfronteiriças envolvem a fiscalização alfandegária, ao adquirir um produto comercializado apenas para o Interior da China, os consumidores de Hong Kong e de Macau têm de verificar se esse é proibido de exportar ou importar (como alimentos frescos, animais e vegetais vivos, etc.), informando-se do âmbito de isenção fiscal e da respectiva quantia com recurso à aplicação móvel “China Customs”, de maneira a evitar despesas inesperadas ou prejuízos por não se familiarizar com as políticas nessa matéria. Os consumidores de Hong Kong podem ainda consultar a página electrónica dos serviços de alfândega de Hong Kong sobre o controlo da importação para mais informações. 5. Não entrem em pânico quando se envolverem em litígio, apresentando reclamação atempada para defender os direitos e interesses No momento de compra online, os consumidores devem guardar bem as provas como as informações de encomenda e o registo de diálogos com o pessoal do serviço ao cliente. Caso se envolvam num litígio de consumo, podem pedir primeiro a intervenção da plataforma de comércio online e, se não for possível a resolução do mesmo, reclamar-se junto do Conselho de Consumidores do local onde residem ou através da plataforma geral de informações para reclamação de consumo de Guangdong (Plataforma de reencaminhamento de conflitos de consumo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau).
Conselho de Consumidores
Chefe do Executivo preside reunião do COPC e dá instruções para se empenharem todos os esforços na resposta ao tufão "Wipha" e garantir a segurança dos residentes
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu, hoje (20 de Julho), à reunião de trabalho no Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) para se inteirar do trabalho preparatório de resposta ao tufão "Wipha", por parte dos representantes dos serviços e deu instruções a todos os membros da estrutura de protecção civil para empenharem todos os esforços e, em conjunto, conforme os planos de reacção, prevenir o impacto do tufão e inundações, tendo como maior prioridade a garantia da segurança da vida e dos bens dos residentes. Estiveram presentes na reunião o secretário para a Segurança e comandante da Acção Conjunta, Wong Sio Chak, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, e todos os membros da estrutura de protecção civil e representantes dos serviços pertinentes. O Chefe do Executivo adiantou que todos os membros da estrutura de protecção civil e os serviços envolvidos coordenaram apropriadamente, e com antecedência, os recursos humanos e materiais, enfrentando o primeiro ciclone tropical que possivelmente causará grande impacto a Macau, com o objectivo de estarem prontos, bem preparados e com enorme seriedade, para responder aos impactos do tufão. Sam Hou Fai solicitou a todos os membros da estrutura de protecção civil e aos serviços para se manterem sempre em estado de alerta, inspeccionarem e acompanharem de forma contínua as mudanças no ciclone tropical e as potenciais ameaças, sendo que o mais importante é acompanharem atenciosamente a situação geral da cidade, reagirem constantemente e rapidamente conforme a necessidade emergente com o espírito de responder sem hesitar. Acrescentou ainda a importância de todos os serviços terem o dever de preparar os planos para restabelecer a normalidade, após a passagem do tufão, para a situação geral da cidade e a vida dos residentes retomarem a normalidade com a maior brevidade possível. O Chefe do Executivo disse que, depois de uma inspecção às zonas do Porto Interior realizada ontem, (19 de Julho), com a finalidade de conhecer os trabalhos de resposta ao tufão "Wipha" e eficiência de funcionamento das instalações de escoamento de inundação, considera que Macau tem aperfeiçoado constantemente os mecanismos de protecção civil e as instalações de prevenção ao tufão e inundação, estando pronto e preparando-se ao longo dos anos, para reagir contra os ciclones tropicais e inundações, bem como escoamento de inundações. Ele acredita que se concretizando sucessivamente e efectivamente os planos de reação, com o apoio e a cooperação dos residentes, os impactos causados pelo tufão possam ser reduzidos de grande forma. O Chefe do Executivo prestou muita atenção à estabilidade e segurança do abastecimento de água e electricidade, solicitou que as instituições públicas que integram a estrutura de protecção civil efectuem da melhor forma os trabalhos de verificação e manutenção de equipamentos, para assegurar o respectivo abastecimento sem interrupção, no sentido de garantir os fornecimentos básicos à vida dos residentes. Sam Hou Fai deu instruções para se efectuarem bem os trabalhos de divulgação, para uma maior consciencialização dos residentes e turistas e estejam atentos às últimas informações da meteorologia e notícias divulgadas pelo COPC, se mantenham no interior de instalações cobertas, não saiam dos locais onde se encontram hospedados, somente se estritamente necessário, procedam bem às medidas em casa contra o vento forte, garantam a sua própria segurança e deem assistência a terceiros nesse sentido. Apelou ainda aos empregadores para serem responsáveis e garantirem a segurança dos trabalhadores que estejam ainda no serviço e garantam os direitos laborais dos mesmos. Wong Sio Chak disse, durante a sua apresentação, que o COPC deve manter-se sempre alerta, acompanhar com elevada atenção as últimas mudanças no ciclone tropical "Wipha", e sublinhou que todos os membros da estrutura de protecção civil devem efectuar da melhor forma os trabalhos de resposta ao tufão definidos nos planos, envidar todos os esforços para garantir a segurança da vida e dos bens dos residentes.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo inspecciona zonas baixas do Porto Interior e dá instruções aos serviços para tomarem medidas preventivas contra tufão e inundações
Com a aproximação do ciclone tropical «Wipha» a Macau, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou uma inspecção, esta tarde (19 de Julho), nas zonas junto da Rua da Praia do Manduco, da Rua de Cinco de Outubro e da Avenida de Demétrio Cinatti, para se inteirar da situação do funcionamento das duas estações elevatórias de águas pluviais no Porto Interior, bem como do trabalho preparatório de resposta a tempestades nas zonas baixas e locais mais atingidos pelas inundações. Sam Hou Fai deu instruções aos diversos serviços públicos para envidarem esforços conjuntos na prevenção ao impacto da passagem do tufão e das inundações, com vista a garantir a segurança da vida e dos bens da população de Macau. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, acompanhado pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, e pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, começou por visitar a Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior, que entrou em funcionamento este ano, para conhecer as suas funções no aumento da capacidade geral de escoamento de inundações desta zona. De seguida, Sam Hou Fai e a sua comitiva deslocaram-se a pé até à Rua da Praia do Manduco, ouvindo ao longo do percurso a apresentação do pessoal sobre a intensificação da inspecção da rede de esgotos e da desobstrução dos mesmos, tendo conhecido os preparativos para a activação do plano de evacuação das zonas baixas sob «Storm Surge» quando necessário. Sam Hou Fai indicou que, embora o problema das inundações nas zonas baixas tenha melhorado nos últimos anos, não se pode negligenciar, sendo necessário tomar todas as medidas preventivas, para assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes dessas zonas. Posteriormente, Sam Hou Fai dirigiu-se à Rua de Cinco de Outubro, onde assistiu a uma apresentação dos trabalhos preparatórios e deu instruções, inteirou-se junto dos comerciantes e dos residentes sobre as medidas tomadas para responder à passagem do tufão e apelou para procederem com antecedência às medidas contra o vento e inundações. Relembrou também aos comerciantes para inspeccionar e instalar antecipadamente as barreiras contra inundações, a fim de evitar eventuais danos nas mercadorias e máquinas. Por último, o Chefe do Executivo e respectiva comitiva chegaram à Avenida de Demétrio Cinatti, onde visitaram a Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Norte do Porto Interior, e conheceram a eficácia destas instalações no alívio das inundações nos últimos anos. Sam Hou Fai considerou que o funcionamento das duas estações elevatórias a sul e a norte do Porto Interior poderá reforçar ainda mais a capacidade geral de escoamento daquela zona e, em conjugação com execução eficiente das outras medidas de prevenção das inundações, irá melhorar o problema de inundação que tem afectado muito esta zona. Durante a inspecção, Sam Hou Fai deu instruções a todos os membros da estrutura de protecção civil e aos serviços públicos, que se devem manter altamente vigilantes, desempenhar bem as respectivas funções e executar com precisão os planos de resposta definidos, sendo a prioridade proteger a segurança da vida da população, pelo facto de este ser o primeiro tufão que terá grande impacto em Macau, este ano. Em simultâneo, salientou que todas as instituições públicas, especialmente as de abastecimento de água e electricidade, devem garantir o seu fornecimento estável e seguro durante as tempestades. Sam Hou Fai aproveitou a oportunidade para apelar a todos os residentes de Macau para que estejam atentos e não corram riscos aquando da passagem de tufões. Sublinhou que todos devem estar sempre atentos e mentalmente preparados para enfrentar as tempestades, tomar todas medidas necessárias para se protegerem do vento e da chuva, e trabalhar com o Governo da RAEM para garantir a segurança das suas vidas e dos bens, bem como das de terceiros. Acrescentou que tal como os residentes de Macau, os turistas que se encontram no território também não devem sair dos locais onde estão hospedados durante as tempestades, apenas se estritamente necessário, para evitar a ocorrência de acidentes. Quanto aos trabalhadores que precisam de prestar trabalho durante a passagem do tufão, Sam Hou Fai disse esperar que os empregadores levem em consideração a segurança dos mesmos, prestem-lhes as medidas de apoio necessárias, garantindo que os seus direitos laborais não sejam prejudicados.
Gabinete de Comunicação Social

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