O Gabinete do Porta-voz do Governo teve conhecimento de um artigo de opinião divulgado por um comentador junto dos órgãos de comunicação social de Hong Kong, cujo conteúdo não foi previamente apurado e contém declarações falsas, pelo que vem emitir o presente comunicado no sentido de esclarecer o assunto.
1. Relativamente ao financiamento da Fundação Macau concedido à Universidade de Jinan para a construção de novas instalações universitárias, a Fundação Macau voltou a explicar a situação, e hoje (dia 10 de Maio) respondeu detalhadamente sobre o assunto através da rádio e de uma nota de imprensa.
2. A Fundação Macau aplica critérios e processo unânime quando aprecia todos os pedidos de subsídios. Há cerca de seis meses, a Universidade de Jinan veio manifestar a sua pretensão de requerer um apoio junto da Fundação Macau e, após uma troca de impressões sobre os requisitos necessários para formulação do pedido, a Universidade submeteu formalmente à Fundação Macau, no início de Abril do ano corrente, os documentos que fazem parte do respectivo requerimento. Consequentemente, o Conselho de Administração fez uma avaliação global do processo, nomeadamente, analisando os termos da importância social do projecto, a razoabilidade do orçamento e a capacidade executiva da entidade solicitante.
3. De acordo com os Estatutos da Fundação Macau, a concessão de subsídio é feita sob a deliberação tomada em reunião colectiva, isto significa que nenhum membro por si próprio, incluindo o Presidente, tem poder de decisão sobre a concessão de algum tipo de subsídio.
4. De acordo com o referido artigo de opinião, a esposa do Chefe do Executivo estaria relacionada com a empresa de consultoria responsável por efectuar o estudo sobre a reforma do sistema de saúde, facto que não é verídico.
5. Ainda de acordo com o mesmo artigo de opinião, a esposa do Chefe do Executivo teria ligação com várias empresas adjudicadas pelos Serviços de Saúde para aquisição de medicamentos e prestação de serviços em produtos médicos, facto que também não é verídico, pois os próprios Serviços de Saúde já esclareceram a situação, respectivamente nos dias 2 e 4 de Junho de 2009.
6. O senhor Chui Sai Cheong não participou em nenhum projecto de obras relacionadas com o reordenamento da Praça de Tap Seac.
7. Relativamente à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ter encomendado à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau a elaboração dos materiais didácticos para conhecimentos gerais do ensino primário, a DSEJ já apresentou os fundamentos para a respectiva adjudicação no dia 12 de Abril do corrente ano. De acordo com as competências da DSEJ, esta adjudicação não precisaria da aprovação do Chefe do Executivo, no entanto, como o prazo de execução se prolonga por dois anos económicos, segundo o regime de administração financeira pública, os respectivos encargos têm de ser autorizados por despacho do Chefe do Executivo.
O Gabinete do Porta-voz do Governo tem sempre respeitado a liberdade de expressão e de imprensa, mas relativamente a comentários infundados e falsos, o Gabinete do Porta-voz tem necessariamente de esclarecer o público.
