O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Saúde (SS) estão muito atentos ao caso relativo ao teste de leite em pó em fórmulas infantis, tendo iniciado uma série de investigações e tomado medidas de acompanhamento para proteger a saúde e segurança da população, bem como os direitos e interesses dos consumidores. A amostra de leite em pó para bebé n.º 1 do presente teste foi recolhida pelo ISAF a nível de circulação no mercado para a monitorização de risco, tendo sido enviada ao Laboratório de Saúde Pública, reconhecido pelas autoridades, para a realização do teste, o que corresponde às operações normais de inspecção de segurança alimentar.
O IAM, após receber o relatório de inspecção e comunicação do ISAF, activou o mecanismo interdepartamental de acompanhamento. Uma vez que os resultados das análises revelaram que o teor de chumbo da amostra examinada (Frisolac Prestige – Fórmula Infantil n.º 1, Lote 1W07KPJ) excede o limite máximo previsto no Regulamento Administrativo n.º 23/2018 (Limites máximos de metais pesados contaminantes nos géneros alimentícios) (0,02mg/kg), tendo em conta a protecção da saúde dos bebés e das crianças, o IAM emitiu, nos termos da Lei de Segurança Alimentar, um alerta ao sector, exigindo a recolha dos produtos em causa das prateleiras, e procedeu à divulgação, através de um comunicado de imprensa, do incidente à sociedade. Ao mesmo tempo, para eliminar o risco de poluição sistemática, as autoridades alargaram a recolha aleatória de 28 amostras de leite em pó das fórmulas n.os 1 a 4 da marca envolvida, mas não detectaram qualquer anomalia. O ISAF irá continuar a inspeccionar e fiscalizar a situação de venda das farmácias. Os SS criaram em simultâneo uma via verde na urgência pediátrica, uma linha aberta e uma consulta externa especial, fornecendo serviços de acompanhamento médico e de consulta de saúde. Entre os dias 25 e 29 de Julho, os SS receberam um total de 156 consultas telefónicas e 43 pessoas procederam à marcação prévia da consulta externa especial, tendo nove pessoas recorrido à via verde na urgência pediátrica. Não foram detectados casos urgentes de intoxicação por chumbo em qualquer dos examinados.
A supervisão da segurança alimentar tem como princípio prioritário garantir a saúde do público. Quando os resultados de análise confirmem a existência de riscos de segurança alimentar, as autoridades adoptam, de imediato, oficiosamente e acordo com a Lei de Segurança Alimentar, as medidas necessárias de controlo, incluindo a retirada preventiva do produto das prateleiras, divulgando, em tempo oportuno, as respectivas informações ao público; entretanto, os operadores do sector alimentar devem colaborar, nos termos da lei, com os requisitos de controlo de segurança, para prevenir, em conjunto, a propagação de riscos. Esta prática é idêntica às práticas internacional em Hong Kong, no Interior da China e em geral, bem como às práticas anteriores em Macau. Há dias, as autoridades reuniram-se com o agente geral da marca em Hong Kong, representante do fabricante e importador de Macau, no sentido de continuar a investigar e acompanhar o caso.
A contaminação dos géneros alimentícios com metais pesados apresenta frequentemente características de distribuição desigual, sendo frequente a diferença de resultados entre as diferentes amostras. Os testes oficiais são realizados pelo Laboratório de Saúde Pública, que é reconhecido pela acreditação ISO/IEC 17025 atribuída pela CNAS (China National Accreditation Service for Conformity Assessment), e os testes de chumbo são também reconhecidos pela ISO/IEC 17025. As técnicas e os procedimentos de inspecção obedecem às normas operacionais, incluindo a realização de testes de amostra dupla e uma série de monitorizações de controlo de qualidade, cujos resultados são credíveis. Tendo em conta que a ingestão excessiva de chumbo por parte de bebés e crianças pode ter um impacto irreversível no desenvolvimento do sistema nervoso, a fim de garantir a sua saúde e segurança, mesmo que apenas uma amostra verifique um teor de chumbo superior ao padrão, as autoridades devem, nos termos da lei, tomar medidas preventivas para a retirada dos produtos das prateleiras, tratando-se de uma medida prudente e comum a nível internacional. As autoridades vão manter a comunicação com os agentes em geral e os produtores de Hong Kong, podendo disponibilizar os respectivos processos para consulta. O IAM, o ISAF e os SS vão continuar a acompanhar o caso e apelam mais uma vez aos cidadãos para deixarem de consumir imediatamente os lotes afectados e recorrerem ao médico o mais rápido possível em caso de desconforto.
