Realiza-se na próxima terça-feira, 3 de Dezembro, pelas 15.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18ºandar) a Cerimónia de Abertura do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau e do Curso de Produção Legislativa.

A cerimónia será presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, e contará com a presença do Chefe do Gabinete da Comissão Europeia em Hong Kong, Sr. David Ting.

O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e terá uma duração de quatro anos, prolongando-se até 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros (aproximadamente 15.840.000 patacas) sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau.

A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

A primeira das muitas acções que integram o Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau será um Seminário sobre Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial, que irá decorrer entre 3 e 9 de Dezembro de 2002, e que terá o seu início imediatamente após a Cerimónia de Abertura.

Também no dia 3 de Dezembro, ao fim da tarde, terá início o Curso de Produção Legislativa, que decorrerá entre 3 de Dezembro de 2002 e 3 de Abril de 2003, e que será composto por três seminários temáticos, um workshop e sete seminários lectivos.

O Seminário sobre Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial e o Curso de Produção Legislativa são organizados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e irão decorrer nas suas instalações.