Realizou-se hoje (dia 17) a sessão de consulta especial para associações sobre o “Projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” (doravante designado por “projecto de alteração do Plano Director”), contando com a participação de mais de uma dezena de associações e cerca de uma centena de pessoas. Os participantes manifestaram a sua concordância com a orientação da presente alteração do Plano Director, considerando que as alterações propostas permitem a articulação eficaz com as estratégias de desenvolvimento nacional e correspondem às necessidades do desenvolvimento urbano sustentável de Macau a longo prazo. Os representantes dos diversos sectores abordaram igualmente vários temas, designadamente o desenvolvimento da diversificação adequada da indústria, a renovação urbana, a integração entre Macau e Hengqin, a interligação e interconexão das instalações de tráfego regional, a conservação ecológica e a construção de corredores verdes marginais, tendo apresentado diversas opiniões e sugestões, às quais os representantes da Comissão Interdepartamental deram resposta durante a sessão, prestando os devidos esclarecimentos técnicos.

Para melhor integrar e servir a conjuntura do desenvolvimento nacional, em articulação com os principais objectivos das linhas de acção governativa do Governo da RAEM para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, e com a promoção da concretização dos projectos de grandes empreendimentos públicos, o Governo da RAEM, após proceder à revisão integral do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” em vigor, deu início aos trabalhos da 1.ª alteração do Plano Director nos termos da Lei do planeamento urbanístico. A consulta pública decorre entre 29 de Junho e 27 de Agosto, pelo período de 60 dias, esperando o Governo, através da participação pública, recolher amplamente opiniões da população, por forma a tornar o “projecto de alteração do Plano Director” mais ajustado às necessidades do desenvolvimento social.

O conteúdo do “projecto de alteração do Plano Director” incide, essencialmente, sobre duas vertentes. A primeira consiste no ajustamento e aperfeiçoamento da estrutura física urbana e da distribuição do uso do solo para as indústrias, por forma a proporcionar a base do suporte ao planeamento urbanístico e, simultaneamente, assegurar a reserva de terrenos necessários à concretização dos grandes projectos de construção. A segunda consiste na introdução dos ajustamentos necessários em função da evolução recente dos planos de nível superior, das legislações e demais diplomas legais aplicáveis e dos estudos publicados nos últimos anos. O “projecto de alteração do Plano Director” visa valorizar e promover o pleno aproveitamento do posicionamento e das vantagens singulares de Macau, reforçando ainda mais a competitividade global da cidade.

Durante a sessão, os representantes das associações presentes apresentaram diversos contributos e sugestões no âmbito de promoção da integração entre Macau e Hengqin, actualização e conexão funcional do Posto Transfronteiriço entre Macau e Hengqin, interligação e interconexão das instalações de tráfego regional, disposição de desenvolvimento da diversificação adequada da indústria, como equilibrar o posicionamento do desenvolvimento e a previsão da população para ajustar as instalações complementares, promoção da renovação urbana, planeamento e aproveitamento dos espaços da orla costeira, articulação funcional do planeamento do espaço marítimo e terrestre, conservação ecológica, reserva de terrenos para responder flexivelmente às necessidades de desenvolvimento de diversas indústrias, etc., tendo os representantes da Comissão Interdepartamental respondido às questões e prestado os devidos esclarecimentos. As opiniões recolhidas serão objecto de estudo e análise e servirão de importante referência para o aperfeiçoamento do “projecto de alteração do Plano Director”.

Com o intuito de continuar a recolher amplamente as opiniões da sociedade, a 2.ª sessão de consulta pública terá lugar no dia 26 do corrente mês (Domingo), pelas 15h00 horas, no salão polivalente situado no 5.º andar do n.º 33 da Estrada de D. Maria II, em Macau. Os residentes interessados podem efectuar previamente a inscrição para participar e apresentar as suas opiniões durante a sessão. As informações respeitantes ao “projecto de alteração do Plano Director” encontram-se disponíveis na página electrónica temática da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/planorev/pt/revpage1/revpage1), incluindo o documento de consulta, a modalidade de inscrição nas sessões de consulta, o formulário para a recolha de opiniões e sugestões, as infografias, os avisos, as informações sobre as actividades, entre outros.