Realizou-se hoje (dia 16) a 3.ª sessão de consulta pública sobre o projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), doravante designado por “projecto de alteração ao Plano Director”, com o objectivo de continuar a recolher opiniões do público. Os participantes apresentaram diversas opiniões e sugestões sobre vários temas, designadamente o desenvolvimento diversificado das indústrias, a interligação regional, a renovação urbana, as instalações complementares de trânsito e a conservação cultural e paisagística, às quais os membros da Comissão Interdepartamental deram resposta e prestaram esclarecimentos. O período de consulta pública termina no dia 27 do corrente mês, pelo que o Governo da RAEM apela aos cidadãos para apresentarem activamente as suas opiniões e sugestões.

O “projecto de alteração ao Plano Director” tem por objectivo optimizar, a nível de planeamento, a estrutura física urbana, alargar o espaço para o desenvolvimento urbano, proporcionar bases importantes para a articulação com as estratégias nacionais, a promoção do desenvolvimento da diversificação das indústrias “1+4”, a execução dos projectos de grandes empreendimentos públicos e o reforço da interligação regional, contribuindo para uma melhor integração de Macau e serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional.

No decurso da 3.ª sessão de consulta pública, os participantes centraram as discussões em temas como o reforço de integração entre Macau e Hengqin para a promoção do desenvolvimento diversificado das indústrias, a execução dos projectos de grandes empreendimentos, a interligação dos transportes regionais, a promoção da renovação urbana, a renovação e a revitalização da zona do Porto Interior, a conservação cultural e paisagística, o aperfeiçoamento das instalações públicas complementares nos bairros comunitários. Neste âmbito, os participantes apresentaram opiniões e sugestões muito relevantes, que foram prontamente esclarecidas e respondidas pelos membros da Comissão Interdepartamental.

A consulta pública sobre o “projecto de alteração ao Plano Director” teve início no dia 29 de Junho, com um prazo de 60 dias, terminando no dia 27 de Agosto. O Governo da RAEM apela à população para apresentar activamente as suas opiniões através da página electrónica temática, da plataforma da “Conta Única”, bem como por via postal, fax, correio electrónico e de forma presencialmente.

O Governo da RAEM atribui grande importância às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos sectores da sociedade através de diversos meios, e irá, no prazo de 180 dias após o termo da consulta pública, proceder ao tratamento, análise e sistematização das respectivas opiniões e sugestões, sendo que após a elaboração do relatório final da consulta, serão iniciados os procedimentos subsequentes de alteração do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” em termos da lei.