A 3.ª sessão de consulta pública sobre o projecto da 1.ª alteração ao “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)”, doravante designado por “projecto de alteração ao Plano Director”, terá lugar no dia 16 de Agosto (domingo), pelas 15h00, no salão polivalente situado no 5.º andar do n.º 33 da Estrada de D. Maria II, em Macau. O Governo da RAEM apela aos residentes interessados para que efectuem previamente a sua inscrição a fim de participarem e apresentarem as suas opiniões durante a sessão, incentivando também os diversos sectores da sociedade para continuarem a apresentaras suas opiniões e sugestões sobre o projecto de alteração ao Plano Director até 27 de Agosto.
Até ao momento, o Governo da RAEM já realizou duas sessões de consulta pública e uma sessão especial dedicada às associações, tendo igualmente apresentado o “projecto de alteração ao Plano Director” à Assembleia Legislativa e ao Conselho do Planeamento Urbanístico para auscultação e recolha de opiniões. Desde o início da consulta pública até à presente data, foram recebidas, no total, cerca de 140 opiniões de diversos sectores da sociedade, apresentadas através de intervenção directa nas actividades de consulta, da página electrónica temática e da plataforma da “Conta Única”, bem como por via postal, fax, correio electrónico e de forma presencial.
As opiniões recolhidas manifestam, em geral, concordância com a promoção do desenvolvimento de três de grandes empreendimentos públicos, incluindo a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas. Considera-se haver necessidade de ajustar o conteúdo do “Plano Director” em função da evolução concreta da realidade da região, nomeadamente no que respeita ao aperfeiçoamento da estrutura física urbana, à optimização do planeamento da finalidade dos terrenos e à reserva estratégica de terrenos para o desenvolvimento futuro. Ao mesmo tempo, os diversos sectores da sociedade manifestaram igualmente interesse em temas como o desenvolvimento coordenado entre Macau e Hengqin, o planeamento concreto dos transportes, a execução dos planos de pormenor e a revitalização das zonas antigas, entre outros aspectos.
As informações respeitantes ao “projecto de alteração ao Plano Director” encontram-se disponíveis na página electrónica temática da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/planorev/pt/revpage1/revpage1), incluindo o documento de consulta, a modalidade de inscrição nas sessões de consulta, o formulário para a recolha de opiniões e sugestões, as infografias, os avisos, as informações sobre as actividades, entre outros materiais informativos relevantes.
