O Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 17 de Agosto de 2026, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 33, I Série, a Ordem Executiva n.º 58/2026, para nomear o Juiz Dr. Seng Ioi Man para o cargo de Presidente do Tribunal de Segunda Instância, por um período de três anos, renovável, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2026.

Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 17 de Agosto de 2026, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 33, I Série, a Ordem Executiva n.º 57/2026, para nomear, definitivamente, o Dr. Choi Mou Pan, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, magistrado do quadro local, para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância, a Dra. Cheong Un Mei e a Dra. Leong Sio Kun, Juízas-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, magistradas do quadro local, para os cargos de Juízas do Tribunal de Segunda Instância, e o Dr. Tang Chi Lai e o Dr. Chong Chi Wai, Juízes dos Tribunais de Primeira Instância, magistrados do quadro local, para os cargos de Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2026.

Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 27 de Julho de 2026, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 30, I Série, a Ordem Executiva n.º 53/2026, para nomear, por contratação, a Dra. Filipa Vaz da Fonseca e o Dr. Ricardo Luís Ramos de Matos Botica Quintas, magistrados estrangeiros, para os cargos de Juízes dos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2026.

No dia 1 de Setembro de 2026, pelas 12H00, os referidos 8 juízes prestarão juramento de posse na Sala de Reuniões do 1.º andar do Edifício do Tribunal de Última Instância. Na altura, a Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, presidirá à cerimónia e administrará o juramento, e terá como convidados o Chefe do Executivo interino, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes.