Realizou-se, no dia 5 de Junho, duas sessões de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinadas aos Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e aos Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. As sessões foram presididas pelo Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e estiveram presentes na auscultação de opiniões, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man; a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Hong; a assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Ao Iok Chan; o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chao Tong Leong; o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming; o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tomás Hoi; o subdirector da DSEPDR, Ung Hoi Ian; e o chefe de departamento da DSEPDR, Un Kin Chong.
Na parte da manhã, realizou-se a sessão de consulta destinada aos Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional na Torre de Macau, que contou com a presença de nove Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, incluindo Lao Ngai Leong e Kou Hoi In. Os deputados revelaram que o texto de consulta apresenta uma direcção correcta, estrutura completa, aspectos principais bem definidos, é pragmático e viável, com diversos destaques e inovações, e apresentaram sugestões de aperfeiçoamento.
Quanto à segurança nacional, alguns deputados sugeriram o reforço da educação da segurança nacional junto dos trabalhadores dos serviços públicos, professores e alunos; assegurar que os principais meios de comunicação social desempenhem um papel melhor na era da Internet; e aumentar a consciência de segurança para prevenir ataques cibernéticos.
Quanto ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia, foi sugerido o fomento de empresas líderes locais e a criação de uma cadeia industrial mais abrangente; o aumento do investimento de recursos para atrair mais projectos não relacionados com o jogo; a utilização adequada das reservas financeiras e a activação dos fundos para fomentar o desenvolvimento das indústrias; e a promoção do desenvolvimento do turismo de saúde.
Quanto à renovação urbana e revitalização dos bairros antigos, os deputados propuseram tomar como referência o conteúdo sobre a renovação urbana do 15.° Plano Quinquenal Nacional, aproveitar os benefícios gerais da renovação urbana; reforçar a monitorização e avaliação dos edifícios antigos; aperfeiçoar o enquadramento jurídico complementar, determinar as zonas prioritárias para renovação; e clarificar os indicadores quantitativos para implementar a renovação urbana de acordo com a escala e as zonas.
Quanto às políticas demográficas, foi sugerido que as mesmas sejam elevadas a um nível estratégico, coordenando as políticas de captação de talentos, de educação e de saúde; que as políticas sejam mais inovadoras e adoptadas um “conjunto de medidas integradas”; e que seja introduzido um subsídio de assistência à infância.
Quanto às políticas de quadros qualificados, foi sugerida a revisão e optimização das políticas de captação de talentos, para reforçar a atracção em aspectos como no domínio fiscal, na certificação de qualificações, bem como nas infraestruturas de apoio da vida quotidiana; para que se procure não só reter os talentos locais de Macau, como também atrair talentos do exterior.
Quanto ao estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin, foram apresentadas sugestões para actualizar o mecanismo de colaboração legislativa entre Macau e Hengqin e optimizar a política de gestão da linha dividida na Zona de Cooperação; aperfeiçoar os indicadores de integração entre Macau e Hengqin e o sistema de indicadores de avaliação; criar um círculo de vida de uma hora, promovendo a integração da vida dos residentes de Macau e de Hengqin; melhorar a ligação física do Metro Ligeiro para facilitar a mobilidade transfronteiriça dos residentes; optimizar a disposição e configuração dos cursos do campus universitário, através da extensão de instituições universitárias privadas no plano; promover a construção do quarto Instituto Nacional de Contabilidade em Hengqin; reforçar a sinergia entre Macau e Hengqin no sector de convenções e exposições e comércio; e apoiar e incentivar as pequenas e médias empresas de Macau para participarem activamente na construção da Zona de Cooperação.
Em relação à construção do Estado de Direito, foi sugerida a promoção da construção da digitalização judicial, aumentando a transparência e a eficiência judicial; bem como a criação de um “Centro Internacional de Arbitragem e Mediação”, contribuindo para o desenvolvimento de “Uma Plataforma”.
Outros deputados sugeriram ainda: reforçar a gestão de risco na construção de uma cidade resiliente; distribuir os recursos médicos na comunidade; manter a política de dar prioridade ao emprego local, aperfeiçoando o mecanismo de fiscalização dinâmica; reforçar a formação dos trabalhadores dos serviços públicos e criar uma base de dados de pessoal; e estabelecer um mecanismo de coordenação para a implementação do plano, etc.
Na parte da tarde, a sessão de consulta destinada aos Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês realizou-se na Sede do Governo, contando com a presença de 25 membros de Macau, incluindo Chui Sai Cheong, Lao Nga Wong e Ho Ion Sang, entre outros. Durante a sessão, 11 membros apresentaram opiniões e sugestões.
No domínio da segurança nacional, alguns membros sugeriram a criação de um mecanismo de revisão periódica das leis relativas à segurança nacional, a fim de rever atempadamente as disposições desactualizadas, para garantir que a segurança nacional possa responder a riscos, como na área da cibersegurança e da biossegurança.
No que diz respeito ao desenvolvimento industrial diversificado, houve deputados que sugeriram que deve ser aprofundado o desenvolvimento estável, saudável do mercado imobiliário e a implementação ordenada, tendo em consideração o mercado imobiliário, a renovação urbana e a população; deve ser reforçado continuamente o investimento nas pessoas, sugerindo que, para além da distribuição primária, se proceda à secundária e terceira distribuição; devem ser aproveitadas as vantagens próprias para desenvolver o sector de serviços médicos; e aumentada a transparência das políticas de habitação, divulgando as orientações de desenvolvimento para habitação pública e privada, reforçando a confiança no mercado imobiliário; e deve também ser combatida a concorrência desgastante, com o objectivo de regulamentar a ordem do mercado e superar os obstáculos de desenvolvimento.
Quanto à renovação urbana, foram apresentadas sugestões para acelerar o processo de renovação urbana para superar o impasse; aperfeiçoar a respectiva legislação, com vista a aumentar a vontade de participação dos residentes dos bairros antigos e dos promotores imobiliários privados; e promover a protecção digital do Centro Histórico de Macau.
Quanto à construção de Macau alicerçada no Estado de Direito, foram sugeridos a promoção da institucionalização da cooperação judiciária transfronteiriça em matéria penal; a aceleração da criação de um mecanismo sistemático de assistência judiciária em matéria penal e de entrega de fugitivos entre Macau, Interior da China e Hong Kong; a criação, na Zona de Cooperação em Hengqin, de um Instituto de Arbitragem Português-Chinês-Espanhol, através do modelo baseado na construção conjunta, gestão conjunta e benefícios partilhados, para estabelecer uma articulação precisa com a cooperação económica e comercial entre o Interior da China e os países de língua portuguesa e espanhola.
Quanto ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, foi sugerido o reforço do planeamento do topo, de modo a estabelecer uma equipa de trabalho especial ou uma comissão para a cidade inteligente; a abertura de cenários de aplicação para o desenvolvimento de novas formas de economia digital; o reforço do apoio digital e a promoção da interconexão de dados, aperfeiçoando o sistema de gestão de dados e o mecanismos de partilha de recursos; e a construção de uma plataforma pública de capacidade computacional para melhorar a “Inteligência Artificial +”.
Houve ainda membros que sugeriram analisar a relação entre o PIB e o bem-estar social; optimizar o sistema de indicadores; integrar os projectos de trabalhos prioritários; reforçar a ligação interna entre a educação, a tecnologia e os recursos humanos; lutar para ser o primeiro entre as cidades do país na concretização do pico de emissões de carbono e da neutralidade carbónica.
Os Membros do Governo ouviram atenciosamente e registaram as opiniões e sugestões apresentadas. O director Cheong Chok Man afirmou que as opiniões e sugestões apresentadas são abrangentes, profundas e com sensibilidade. A DSEPDR, em conjunto com os serviços competentes, irá proceder um estudo aprofundado e a uma análise abrangente, recolhendo plenamente as opiniões e sugestões pertinentes, para aperfeiçoar o texto do 3.o Plano Quinquenal.
O Secretário, Wong Sio Chak, referiu que a elaboração do 3.o Plano Quinquenal constitui uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM para o corrente ano, de modo que o Chefe do Executivo atribui grande importância a esta matéria. Os Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e os Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, têm participado nos assuntos nacionais, estão familiarizados com as grandes orientações e políticas do país e acompanharam de perto o desenvolvimento das diversas áreas da RAEM, por outro lado, apresentaram opiniões e sugestões sobre o modo de se articular bem com o 15.° Plano Quinquenal Nacional, o que se reveste de grande valor para a elaboração do 3.o Plano Quinquenal. O Governo da RAEM irá manter-se firmemente na “elaboração de planeamento com uma atitude aberta”, recolhendo amplamente as valiosas opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade, de forma a garantir que as tarefas de elaboração do plano sejam concluídas com qualidade.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a seguir no próximo quinquénio. Espera-se que os diversos sectores da sociedade continuem a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de Macau.
Todos podem levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo) ou na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante a consulta, podem manifestar as vossas opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou seu sítio (https://www.mo.gov.mo), página electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
