O “Plano de subsídio aos preços do gasóleo” (Plano), com a duração de dois meses, terminará às 23h59 do dia 10 de Julho. Desde o lançamento do Plano, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis tem vindo a fiscalizar de perto a situação de execução dos fornecedores de combustíveis aderentes ao Plano, e até ao momento, o funcionamento global do Plano tem decorrido bem. Os dados preliminares mostram que o nível geral de inflação de Macau em Maio e Junho se manteve moderado, tendo o Plano atingido, basicamente, os objectivos esperados de aliviar a pressão dos custos do sector de indústria e comércio sobre combustíveis, assim como de estabilizar os preços dos bens essenciais à vida da população.

Devido à recente estabilização progressiva da situação geopolítica internacional, após uma análise e avaliação global da situação, e considerando o princípio da utilização prudente das finanças públicas, o Plano terminará às 23h59 do dia 10 de Julho. O Governo da RAEM tem instado o respectivo sector a ajustar, com a maior brevidade possível e de forma razoável, os preços de venda a retalho dos produtos combustíveis de Macau de acordo com a tendência dos preços internacionais do petróleo, de modo a responder às reivindicações do sector de indústria e comércio e às expectativas da sociedade. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM continuará a reforçar a comunicação com o respectivo sector, acompanhando de perto e recolher as informações sobre as variações dos preços dos produtos petrolíferos e procedendo à análise e monitorização das mesmas, bem como coordenando com o sector a estabilização dos preços e do fornecimento de combustíveis em Macau.

O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis continuará a fiscalizar de perto a situação de execução do Plano, tendo já encarregado um auditor terceiro independente de realização de verificação, auditoria e confirmação dos respectivos dados de venda, facturas e registos, com vista a garantir a utilização correcta e razoável do montante dos subsídios. Caso se verifique qualquer falsidade nos registos de venda, será efectivada a responsabilidade penal do infractor nos termos da lei.

Face às flutuações dos preços mundiais dos produtos petrolíferos provocadas pela situação geopolítica internacional, o Governo da RAEM lançou, respectivamente nos dias 11 e 26 de Maio, o “Plano de subsídio aos preços do gasóleo” e o “Plano de subsídio aos preços do gás de petróleo liquefeito e da gasolina”, com a duração de dois meses. Através dos referidos planos, é concedido um subsídio de 3,3 patacas por litro para o gasóleo, de 2,55 patacas por quilograma para o gás de petróleo liquefeito e de 1,5 patacas por litro para a gasolina. Os montantes dos subsídios correspondem a 60% do aumento verificado nestes três tipos de combustíveis. Os planos acima referidos, como “medidas combinadas”, visam aliviar a pressão dos custos do sector de indústria e comércio sobre combustíveis, estabilizar os preços dos bens essenciais à vida da população e reduzir as despesas e encargos relacionados com a mobilidade diária dos residentes e a vida das famílias.