No sentido de assegurar melhor os direitos e interesses legítimos dos consumidores de Macau e de Chongqing, assim como fortalecer a sinergia entre os dois locais na matéria de defesa dos direitos do consumidor, o Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designado por CC) e o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Chongqing celebraram recentemente um acordo de cooperação, com vista a consolidar profundamente a cooperação na defesa transfronteiriça dos direitos de consumo com base na boa relação estabelecida entre as partes ao longo do tempo.
A convite do Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Chongqing, a delegação do CC, presidida pela sua presidente, Leong Pek San, deslocou-se a Chongqing para fazer visita e ter uma reunião de trabalho com o secretário do Grupo de Liderança do Partido e director da Administração de Regulação do Mercado da Cidade de Chongqing e vice-presidente permanente do Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Chongqing, Zheng Liwei, e o secretário-geral do Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Chongqing, Chen Lidong. As partes trocaram opiniões relacionadas com a resolução de litígios de consumo transfronteiriço, a compartilha de informações sobre a defesa dos direitos, a colaboração na educação de consumo e a construção de consumo de honestidade, com o objectivo de impulsionar multidimensionalmente a cooperação entre Macau e Chongqing a um nível mais aprofundado.
Na reunião, as partes celebraram o “Acordo de cooperação na defesa dos direitos de consumo entre o Conselho de Consumidores do Governo da RAEM e o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Chongqing”, assinado conjuntamente pelo Zheng Liwei e pela Leong Pek San. Ambas as partes concordaram que o acordo de cooperação simboliza a entrada num novo capítulo para a cooperação desses dois locais na área de protecção dos direitos e interesses do consumidor. No futuro, irão promover a sinergia, o avanço conjunto e o desenvolvimento inovador, através da construção de uma ponte de comunicação recíproca de informações, da integração de vantagens e recursos, do reforço do mecanismo de protecção sinérgica dos direitos e interesses, e do aprofundamento do modelo de gestão conjunta.
De acordo com o acordo celebrado, as partes irão intensificar a cooperação para assegurar que as reclamações de consumo transfronteiriço sejam admitidas pontualmente e tratadas com celeridade, assim como oferecer serviços de mediação e arbitragem à distância, o que permitirá aos consumidores a resolução de conflitos de consumo sem “deslocação pessoal”. Além disso, o CC irá desempenhar o papel de plataforma de encaminhamento de conflitos de consumo entre as organizações de consumidores da Cidade de Chongqing e dos Países de Língua Portuguesa (PLPs), no intuito de se articular com as disposições estratégicas definidas pelo 15.º Plano Quinquenal Nacional e tirar melhor proveito dos efeitos específicos de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os PLPs.
