A comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna e azar efectuou hoje (31) a sua primeira reunião. De acordo com o presidente da comissão, Francis Tam, Secretário para a Economia e Finanças, será adoptado o processo simples para o concurso de concessão de licenças do jogo que decorre entre 2 de Novembro a 7 de Dezembro, com a concordância do Chefe do Executivo, precedido de parecer da comissão.

Em encontro realizado com a imprensa, após a reunião, Francis Tam referiu que encontram-se já publicados no Boletim Oficial o regulamento administrativo que regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira dos concorrentes e das concessionárias, tendo sido igualmente criada a comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna e azar, por despacho do Chefe do Executivo.

De acordo com Francis Tam, o concurso será público e de processo simples, composto por duas fases, em que na primeira serão apresentadas as propostas, iniciando-se os trabalhos da segunda fase depois do dia 7 de Dezembro, durante a qual a comissão efectuará individualmente com os concorrentes consultas e negociações. Terminado o processo do concurso, o Chefe do Executivo, segundo o relatório apresentado pela comissão, autorizará a adjudicação provisória, celebrando-se o respectivo contrato de exploração.

Francis Tam realçou que o Governo seguirá os princípios de justiça, legalidade, abertura e rigor em todo o processo do concurso, manifestando o desejo de todos os trabalhos poderem ficar concluídos no final deste ano.

Perguntado sobre se o Governo irá negociar com a actual concessionária a prorrogação do prazo de exploração, Francis Tam manifestou que o Governo está a equacionar várias soluções viáveis de modo a assegurar a continuidade da exploração do jogo, durante o período entre a adjudicação provisória e a celebração do contrato com as novas concessionárias, entre elas a prorrogação do prazo de exploração da actual concessionária, não havendo contudo até agora uma decisão final.

Relativamente ao número de casinos existentes no futuro, referiu ser da política do Governo a manutenção de um número razoável, não se desejando a existência de um número em excessivo de casinos.