Com vista a promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia da RAEM e apoiar a integração e o contributo dos recursos de inovação de Macau à conjuntura do desenvolvimento nacional, a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da RPC autorizou, no mês passado, a inclusão das entidades inovadoras da RAEM no âmbito dos serviços de pré-exame rápido de patentes do Centro de Protecção da Propriedade Intelectual do Município de Zhuhai. A Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai já emitiu um aviso, informando que o Centro de Protecção da Propriedade Intelectual do Município de Zhuhai iniciará oficialmente, a partir de 31 de Agosto de 2026, a prestação de serviços de pré-exame rápido de patentes para as entidades inovadoras de Macau. A partir de hoje, as referidas entidades podem apresentar, com antecedência, os pedidos de registo para efeitos de pré-exame rápido de patentes.

O pré-exame rápido de patentes consiste num serviço de canal de exame acelerado que abrange os pedidos de patentes de invenção, modelos de utilidade e desenhos ou modelos no Interior da China, permitindo reduzir significativamente o ciclo de concessão (por exemplo, as patentes de invenção podem ser concedidas num prazo de 3 a 6 meses, em vez dos 16 meses). Os requerentes que tenham concluído o registo junto da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual podem, antes de apresentar o pedido formal de patente no Interior da China, submeter o pedido a um exame prévio no Centro de Protecção da Propriedade Intelectual designado, sendo que os pedidos que preencham os requisitos serão submetidos ao canal de exame acelerado.

A extensão dos destinatários deste serviço de pré-exame rápido de patentes conta com o forte apoio da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, da Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong e da Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai, abrangendo com sucesso as entidades inovadoras de Macau, o que ajudará os resultados de investigação científica e de criação de Macau a obterem rapidamente a protecção por patente no Interior da China, promovendo eficazmente a concretização, transformação e exploração de patentes no Interior da China, e injectando uma nova dinâmica no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Para mais informações sobre o conteúdo do serviço de pré-exame rápido de patentes, consulte a página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_eps), ou o conteúdo da conta oficial do WeChat da Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai (https://mp.weixin.qq.com/s/qhR_G7gAnJbS-vvw56E5eQ).