O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulgou oficialmente, hoje (18 de Agosto), o «3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)». Na conferência de imprensa, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, salientou que o sucesso consiste numa parte de planeamento e nove partes de execução. O Governo irá unir e liderar todos os sectores da sociedade, e, com acções concretas, executar o Plano, passo a passo e ano após ano, com o objectivo de impulsionar a concretização da visão desejada para Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz, abrindo uma nova conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.
O Chefe do Executivo presidiu, esta tarde à conferência de imprensa, na Sede do Governo, acompanhado pelos cinco secretários. No início do evento, foi exibido um vídeo promocional que apresentou os pontos-chave do Plano. De seguida, Sam Hou Fai apresentou à comunicação social as características notáveis e as grandes tarefas associadas à sua elaboração. O Chefe do Executivo começou por agradecer sinceramente aos diversos sectores da sociedade e à população em geral que contribuíram activamente com sugestões e opiniões para este Plano, e reiterou que elaborar de forma científica e iniciar este ano a implementação do «3.º Plano Quinquenal» é um acontecimento importante comum, tanto para o Governo da RAEM como para todos os sectores da sociedade.
Indicou que o «3.º Plano Quinquenal» da RAEM reflecte plenamente o rigor científico, a visão de futuro e a viabilidade. O Governo da RAEM tem implementado profundamente o espírito consagrado nos discursos e instruções importantes do Presidente Xi Jinping, reforçando a visão de futuro, a proactividade e o carácter científico do plano, criando um grupo de liderança e uma equipa especializada de trabalho, tendo-se realizado, no total, 40 sessões de pesquisa preliminar e concluído 36 estudos temáticos, estabelecendo, assim, uma base sólida, tanto científica quanto de opinião pública, para a elaboração do Plano. O Governo implementará as principais tarefas do Plano através de três listas, nomeadamente a lista de projectos prioritários, a lista de distribuição de responsabilidades pelo cumprimento das principais tarefas e a lista de medidas importantes de reforma, detalhando a planificação de tarefas e reforçando as responsabilidades dos agentes envolvidos, de forma a assegurar a implementação ordenada e integral do Plano. Em simultâneo, o «3.º Plano Quinquenal» também reflecte plenamente a concretização da vantagem da predominância do poder executivo. No processo de elaboração do Plano, as diferentes áreas de governação colaboraram estreitamente e de forma eficiente, enquanto os órgãos legislativo e judicial exerceram activamente as suas funções, tendo apresentado proactivamente opiniões e sugestões ao Governo da RAEM, o que demonstra inteiramente as vantagens do sistema em que os poderes executivo, legislativo e judicial cumprem as suas funções, assumem as suas responsabilidades e colaboram entre si.
Acrescentou que o «3.º Plano Quinquenal» reflecte plenamente a integração e o contributo à conjuntura do desenvolvimento nacional. O «15.º Plano Quinquenal» do país delineou novos planos e estabeleceu novas exigências para Macau, proporcionando novas e importantes oportunidades. O Governo da RAEM tem assumido uma postura proactiva, posicionando e planeando o desenvolvimento de Macau dentro da visão geral do desenvolvimento nacional e implementado activamente as medidas relativas a Macau previstas no «15.º Plano Quinquenal» do país, reforçando a articulação com os planos da Província de Guangdong e da RAEHK e promovendo o desenvolvimento coordenado da Grande Baía. O «3.º Plano Quinquenal» da RAEM constitui uma importante referência inovadora para aprofundar a prática «um país, dois sistemas», para a integração e o contributo de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Em simultâneo, o «3.º Plano Quinquenal» também reflecte plenamente a consulta democrática e a consolidação de um amplo consenso social. Durante o período de consulta pública de 40 dias, os diversos sectores da sociedade e a população em geral participaram activamente, apresentando sugestões e opiniões, o que demonstra plenamente a tradição por excelência de Macau em «promover a união e valorizar o diálogo», e o seu ambiente social harmonioso e inclusivo. O texto final do Plano incorporou de forma abrangente as opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos sectores da sociedade durante o período de consulta, e tem mais cerca de 30 mil caracteres que o texto de consulta.
Sam Hou Fai afirmou que o «3.º Plano Quinquenal» é o roteiro e o documento orientador para a RAEM avançar numa nova fase de desenvolvimento de alta qualidade. Nos próximos cinco anos, a RAEM concentrar-se-á na promoção de quatro grandes tarefas: Primeiro, utilizar os quatro grandes projectos e o Fundo de Orientação Governamental como alavancas para impulsionar de forma sólida o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Irá conjugar as próprias vantagens e recursos, aumentar as políticas de apoio e a injecção de capitais, e aproveitar melhor o papel decisivo do mercado e o papel principal das empresas para promover prioritariamente o desenvolvimento da diversificação das indústrias «1+4». O objectivo é alcançar um valor acrescentado da indústria não relacionada com o jogo de cerca de 60% do PIB local até 2030.
Segundo, aprofundar o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin e promover a construção de alta qualidade da Zona de Cooperação em Hengqin. Em cumprimento das exigências de «três verificações», tendo a tecnologia e a educação como motores, irá aprofundar a articulação das regras e mecanismos, reforçar a conexão das infraestruturas e promover a construção dos projectos emblemáticos e infraestruturas para o desenvolvimento industrial. Irá promover a sinergia das indústrias de Macau e Hengqin, fomentar uma integração profunda nas áreas sociais como saúde e cuidados aos idosos, e impulsionar a Zona de Cooperação para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e alcançar mais e novos resultados.
Terceiro, acelerar a renovação urbana e construir uma Macau bela e inteligente. Tendo como premissa a garantia da estabilidade da sociedade em geral, irá, com mentalidade inovadora e acções ousadas, acelerar o avanço da renovação urbana. Irá aperfeiçoar o Regime jurídico da renovação urbana, coordenar o financiamento, os recursos e o apoio político, e construir um mecanismo sustentável de renovação urbana. Além disso, irá promover a renovação e a revitalização de carácter de preservação da zona das Ruínas de São Paulo e acelerar a renovação dos edifícios antigos nos bairros antigos da Zona de Bairro Iao Hon e outros.
Quarto, reforçar a interligação interna e externa, aprofundar a integração e o contributo na conjuntura do desenvolvimento nacional. Irá aproveitar melhor as vantagens únicas de Macau com o respaldo da Pátria e as ligações ao mundo, participar activamente na construção de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e intensificar a cooperação com Hong Kong. Irá alargar as funções e o conteúdo da plataforma sino-lusófona/hispânica, participar e auxiliar activamente a construção conjunta da iniciativa nacional «Uma Faixa, Uma Rota», e actuar como uma ponte importante para uma abertura do país ao exterior de nível elevado. Irá reforçar o papel da plataforma de Macau enquanto «uma Base», posicionando-a como uma janela importante para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre a civilização chinesa e a civilização ocidental.
O 3.º Plano Quinquenal da RAEM integra 10 títulos, 36 capítulos, 68 quadros. O plano traça claramente as acções para o futuro com 35 indicadores principais de desenvolvimento socioeconómico e define oito objectivos principais do desenvolvimento, incluindo: Implementação plena da Perspectiva Geral da Segurança Nacional; Maior aperfeiçoamento da eficiência da governação segundo a lei; Novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia; Construção da Zona de Cooperação em Hengqin avança com alta qualidade; Resultados evidentes do desenvolvimento integrado de educação, ciência, tecnologia e quadros qualificados; Garantia efectiva e aperfeiçoamento gradual do bem-estar dos residentes; Progressos importantes na construção de uma Macau bela e inteligente; Melhor integração e serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional.
