O “Plano de subsídio aos preços do GPL e da gasolina” (Plano), com a duração de dois meses, terminará às 23h59 do dia 25 de Julho. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis (Grupo de Trabalho) tem vindo a fiscalizar de perto a situação de execução dos fornecedores de combustíveis aderentes ao Plano, e até ao momento, o funcionamento global do Plano tem decorrido bem.

Preços de bens estáveis nos últimos meses, e o subsídio de combustíveis atingiu o objectivo previsto

O Índice de Preços no Consumidor de Macau, em Junho, desceu 0,15%, em termos mensais. O índice da secção dos transportes desceu 1,01%, em termos mensais, enquanto os índices da habitação e de combustíveis desceram 0,16%. Estes dados demonstram que o nível da inflação em Macau se mantém estável, e podemos dizer que o “Plano de subsídio aos preços do gasóleo” e o “Plano de subsídio aos preços do gás de petróleo liquefeito e da gasolina”, lançados pelo Governo da RAEM sob a forma de “medidas combinadas”, atingiram, em geral, os objectivos previstos de “aliviar as dificuldades a curto prazo em tempo oportuno e estabilizar das necessidades essenciais da população”.

Recentemente, os preços internacionais do petróleo já recuaram do seu pico. Após uma análise e avaliação global da situação, e considerando o princípio da utilização prudente das finanças públicas, o Plano terminará às 23h59 do dia 25 de Julho. O Governo da RAEM insta o respectivo sector a ajustar, com a maior brevidade possível e de forma razoável, os preços de venda a retalho dos produtos combustíveis de Macau de acordo com a tendência dos preços internacionais do petróleo, de modo a responder às reivindicações da sociedade e da população, e às expectativas do sector de indústria e comércio. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM continuará a reforçar a comunicação com o sector petrolífero, acompanhando de perto e recolhendo as informações sobre as variações dos preços dos produtos petrolíferos, bem como proceder à análise e monitorização das mesmas, de modo a coordenar com o sector a estabilização dos preços e do fornecimento de combustíveis em Macau.

Tenha cuidado com os riscos de segurança, não açambarque GPL

O Grupo de Trabalho salienta, em particular, que a legislação em vigor estabelece um limite máximo para a quantidade de armazenagem de substâncias inflamáveis e explosivas (incluindo o GPL), por isso, os residentes e os comerciantes devem encomendar gás conforme as suas necessidades, não acumulando quantidades excessivas de GPL devido ao termo do plano de subsídio, para evitar graves riscos potenciais de segurança contra incêndios. Além disso, o Grupo de Trabalho apela ao público que abasteça os veículos com combustível e encomende gás em horas de menor procura, a fim de evitar congestionamentos nos postos de abastecimento de combustíveis ou um aumento significativo da pressão sobre a distribuição do sector do GPL.

O Grupo de Trabalho continuará a fiscalizar de perto a situação de execução do Plano, tendo já encarregado um auditor terceiro independente de realização de verificação, auditoria e confirmação dos respectivos dados de venda, facturas e registos. Caso se verifique qualquer falsidade nos registos de venda, será efectivada a responsabilidade penal do infractor nos termos da lei, com vista a garantir a utilização correcta e razoável do montante dos subsídios.