O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou hoje o seu relatório anual, no qual consta um balanço dos casos que envolvem violação da lei e da disciplina por parte do pessoal da área da segurança, alguns dos quais tinham sido publicados. A Secretaria para a Segurança reitera a sua posição firme de que atribui grande importância aos casos, sem margem de tolerância e com a aplicação de punições severas. Até ao momento, esses casos foram encaminhados para o Ministério Público e, simultaneamente, foram instaurados os respectivos processos disciplinares para apurar todas as responsabilidades disciplinares.

Perante os casos de violação da lei e da disciplina por parte dos agentes, a postura da área da segurança mantém-se inalterada, isto é, os culpados serão efectivamente responsabilizados, investigando-se a fundo e erradicando os elementos nocivos, de modo a criar um ambiente de trabalho limpo e transparente para a maioria esmagadora do pessoal que mantém uma postura leal e íntegra no cumprimento das suas funções dia e noite. A Secretaria para a Segurança salienta que, sempre que a lei é infringida, independentemente da identidade e categoria do infractor, será aplicada uma punição severa de acordo com a lei. Ao mesmo tempo, adverte, mais uma vez, todo o pessoal das forças e serviços de segurança de que devem manter alerta permanente e nunca cair na armadilha do desvio de poder. Os dirigentes e chefias dos diversos serviços devem estabelecer uma visão correcta do desempenho das funções que lhe foram confiadas, ousar enfrentar a corrupção e os actos ilícitos e ter a humildade de praticar a autocrítica. A Secretaria para a Segurança já ordenou a todos os departamentos da sua tutela que tomem como referência casos concretos, procedam à revisão plena do regime de fiscalização interna, regulem o exercício do poder através de regimes e colmatem com firmeza as lacunas da gestão.

No que respeita ao alerta e ao reconhecimento do CCAC a certos departamentos da área da segurança, em alguns casos de provedoria de justiça, a Secretaria para a Segurança concorda e reforça o compromisso da tutela para a importância da justiça nas recompensas e nas punições, encorajando os departamentos da sua tutela a persistirem em ter por base a população, a desempenharem as suas funções de acordo com a lei, a auscultarem as opiniões legítimas e razoáveis com uma atitude modesta. Através da supervisão do CCAC para melhorar e optimizar constantemente os diversos mecanismos internos e as medidas perante a população, estamos determinados a construir as forças de segurança como um exército de aço para servir o público com “lealdade, integridade e profissionalismo”.