A partir do dia 15 de Junho, são aceites as consultas e os requerimentos sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2026. Em articulação com os trabalhos do Governo da RAEM relativos ao Plano de Comparticipação Pecuniária do corrente ano, o Fundo de Segurança Social (FSS) e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) organizaram recentemente uma sessão de esclarecimento destinada às associações, pretendendo que as associações possam obter ainda mais informações sobre o requerimento e a respectiva atribuição, de modo a recorrer às forças delas para apoiar os residentes que pedem ajuda junto das associações comunitárias.
Cerca de 70 trabalhadores da linha da frente das associações participaram na sessão de esclarecimento. O Vice-Presidente do Conselho de Administração do FSS, Luís Gomes, apresentou aos representantes das associações as informações em destaque do Plano de Comparticipação Pecuniária do corrente ano e agradeceu o apoio activo das diversas associações, esperando que as respectivas informações do Plano de Comparticipação Pecuniária sejam penetradas nos bairros comunitários. Assim, através das associações enraizadas na comunidade, os residentes com necessidades possam obter apoio imediato e informações com precisão, e por conseguinte reduzir-se-ão as deslocações desnecessárias por desconhecimento das formalidades.
Durante a sessão, o Chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do FSS, Ho Hoi Sang, e a chefia funcional, Ieong Sut Wai, apresentaram as formalidades do requerimento, as respectivas observações e as medidas de optimização adoptadas no corrente ano, nomeadamente a simplificação das formalidades através da “Conta Única de Macau”, tendo sugerido que as associações ajudem os residentes a utilizar mais a “Conta Única de Macau” para efeitos de apresentação de requerimento. A Chefe substituta do Departamento de Contabilidade Pública da DSF, Lam Sut Mui, explicou os procedimentos concretos da atribuição, as formas de atribuição e os procedimentos aplicáveis a diferentes situações dos residentes, entre outros. Os trabalhadores da linha da frente das associações colocaram activamente as dúvidas encontradas no atendimento aos residentes e os assuntos que merecem a atenção dos residentes, trocando opiniões com os representantes dos serviços públicos.
Os residentes podem, a partir das 09h00 do dia 15 de Junho de 2026, aceder à “Conta Única de Macau” ou à página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária (https://www.planocp.gov.mo) para consultar se preenchem os requisitos para a atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2026. Caso os residentes não tenham permanecido em Macau, pelo menos, 183 dias durante o ano de 2025, mas se enquadrem nas situações de 8 motivos que podem ser considerados como permanência em Macau, podem instaurar o requerimento junto do FSS, acompanhados dos respectivos documentos comprovativos, entre 15 de Junho e 31 de Dezembro de 2029.
