No período de 20 de Maio a 28 de Junho, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai realizar uma consulta pública, durante 40 dias, para ouvir amplamente as opiniões e sugestões de diversos sectores da sociedade e da população em geral sobre o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) (adiante designado por “documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal”).
Com vista à implementação aprofundada do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, articulação proactiva e estreita com o 15.º Plano Quinquenal do País, melhor aproveitamento das oportunidades das estratégias de desenvolvimento nacional, consolidação e reforço das vantagens competitivas, melhor integração e serviço no âmbito da conjuntura do desenvolvimento nacional, fomento com empenho e iniciativa do desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade e sustentável de Macau, bem como concretização da desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz, o Governo da RAEM elaborou, com base no balanço da execução do 2.º Plano Quinquenal, e na realização alargada de estudos, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal.
O documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal é composto por um total de 10 títulos e 36 capítulos e abrange designadamente temas como: defesa da segurança do Estado e garantia da estabilidade social; reforço eficaz da capacidade de governação da RAEM; promoção sólida do desenvolvimento da diversificação adequada da economia; promoção de alta qualidade do estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin; coordenação do desenvolvimento integrado da educação, ciência, tecnologia e dos quadros qualificados; garantia efectiva e melhoria do bem-estar da população; construção de uma Macau bela e inteligente; aprofundamento da integração e do serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional; e medidas de garantia para a implementação do Plano.
Para promover o desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade da RAEM durante o período do 3.º Plano Quinquenal, é imprescindível a implementação aprofundada do espírito consagrado na série de importantes discursos do Presidente Xi Jinping, a prossecução plena, com precisão e determinação, do princípio “um país, dois sistemas”, a coordenação proactiva e estreita com o planeamento previsto no 15.º Plano Quinquenal do País, o reforço do planeamento global, a intensificação da coordenação, o reforço da visão, do aspecto científico e da viabilidade de planeamento, o foco nos objectivos de longo prazo e nas missões estratégicas da RAEM, assim como a utilização das tarefas prioritárias e projectos de grande envergadura como instrumentos, a fim de avançar, com firmeza, com os trabalhos das diversas áreas.
O 3.º Plano Quinquenal constitui um documento de orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, liderando a direcção e os caminhos de desenvolvimento da RAEM no próximo quinquénio. Espera-se que os diversos sectores da sociedade e a população em geral participem activamente na consulta, contribuindo com as suas valiosas opiniões e sugestões para em conjunto planear o futuro desenvolvimento de Macau.
A partir de amanhã, o público pode levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo) ou na página electrónica temática da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante a consulta, o público pode manifestar a sua opinião através da aplicação para telemóvel da “Conta Única de Macau” ou o seu website (https://www.mo.gov.mo), página electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
