O Conselho para os Assuntos Médicos realizou, nos últimos dias, a sua 21.ª reunião plenária, presidida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lo Iek Long. A representante do Grupo de trabalho responsável pelas directivas antecipadas de vontade dos Serviços de Saúde, a chefe do Departamento de Cuidados de Saúde Comunitários dos Serviços de Saúde, Wong In, apresentaram aos membros do Conselho sobre o plano de cuidados antecipados e as directivas antecipadas de vontade, a implementação do projecto-piloto de cuidados antecipados em lares de idosos, assim como a situação actual do trabalho de prevenção e tratamento das doenças crónicas em Macau.
Durante a reunião, o presidente Dr. Lo Iek Long referiu no seu discurso que as regiões vizinhas já procederam à legislação sobre as directivas antecipadas de vontade e que os residentes de Macau têm demonstrado maior atenção a esta matéria. Em relação ao avanço das directivas antecipadas de vontade em Macau, é necessário alcançar, em primeiro lugar, o consenso da sociedade que permita a criação do respectivo regime; em segundo lugar, definir um modelo prático e viável; e, em terceiro lugar, proceder ao processo legislativo. Para o efeito, em colaboração com o Instituto de Acção Social, foram desenvolvidos os trabalhos experimentais, implementando os planos de cuidados paliativos e de cuidados antecipados nos lares de idosos subsidiados. Ao mesmo tempo, o Grupo de trabalho responsável pelas directivas antecipadas de vontade dos Serviços de Saúde vai continuar a recolher opiniões de forma ampla, esforçando-se por concluir os trabalhos de recolha de opiniões ainda este ano. Em caso de se conseguir um consenso social sólido, avançar-se-á, de forma ordenada, o trabalho legislativo, de modo a satisfazer as necessidades dos serviços de cuidados de saúde decorrentes do desenvolvimento social. O presidente sublinhou ainda que, para implementar activamente o “Plano de Acção para Macau Saudável” (adiante designado por “Plano de acção”), a prevenção e o tratamento de doenças crónicas constituem trabalhos prioritários para as Linhas de Acção Governativa. E o Grupo de Trabalho para a Prevenção e Tratamento das Doenças Crónicas dos Serviços de Saúde tem efectuado ações em várias doenças crónicas, por exemplo, hipertensão, diabetes, hiperlipidemia, obesidade e cancros comuns, tendo colaborado com as instituições de saúde comunitárias, obtivendo bons resultados. A título de exemplo, no ano passado, as taxas de cumprimento dos três indicadores da hipertensão, diabetes e da hiperlipidemia aumentaram significativamente. Durante a reunião, além de ter apresentado aos membros os pontos de situação dos respectivos trabalhos, foram recolhidas activamente as opiniões, a fim de aprofundar estas matérias no futuro.
Os médicos, Dra. Ieong Sio Lei e Dr. Chin Wai, do Grupo de trabalho responsável pelas directivas antecipadas de vontade dos Serviços de Saúde, apresentaram, respectivamente, o plano de cuidados antecipados, as directivas antecipadas de vontade e o andamento dos trabalhos experimentais, incluindo o conteúdo do plano de cuidados antecipados, a data de entrada em vigor das directivas antecipadas de vontade, as experiências legislativas das regiões vizinhas, os actuais desafios enfrentados e o calendário dos trabalhos para as directivas antecipadas de vontade. No âmbito do projeto-piloto, os Serviços de Saúde já criaram um sistema eletrónico de declaração de óbito para os lares e disponibilizaram acções de formação relativa a cuidados paliativos e utilização do sistema, destinadas aos profissionais de saúde dos lares, permitindo que os doentes em fase terminal possam viver os seus últimos dias de forma serena, tranquila e digna, assegurando assim a concretização do plano de cuidados antecipados para todo o percurso. Os membros do Conselho presentes manifestaram satisfeitos com o avanço destes trabalhos, considerando que a implementação dos planos de cuidados paliativos e de cuidados antecipados nos lares de idosos subsidiados contribui para reduzir litígios, concordando também que a legislação deve ser feita de forma gradual e ordenada, sugerindo que se possa tomar como referência as experiências das regiões vizinhas. Simultaneamente, manifestaram interesse na definição de directivas antecipadas de vontade, nos procedimentos práticos concretos do plano de cuidados antecipados, recomendando o reforço da sensibilização e educação dos profissionais de saúde, dos trabalhadores dos lares e do público em geral, de modo a garantir uma implementação bem-sucedida deste regime.
A chefe do Departamento de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Wang Yan, apresentou a situação dos trabalhos de prevenção e controlo de doenças crónicas e afirmou que os Serviços de Saúde têm promovido activamente várias medidas de prevenção e controlo destas doenças, construindo um sistema sólido de prevenção e controlo na comunidade, incluindo a criação de um Grupo de trabalho para a prevenção e tratamento das doenças crónicas, que integra o grupo especializado dedicado ao sistema de indicadores de qualidade da gestão de doenças crónicas (hipertensão, diabetes, hiperlipidemia), o grupo especializado para a obesidade e o grupo especializado para os rastreios do cancro do colo do útero, cancro da mama, cancro colorrectal, cancro pulmonar, entre outros. De acordo com os diversos indicadores definidos no "Plano de acção", os grupos especializados alcançaram, no ano passado, resultados satisfatórios, por exemplo, os Serviços de Saúde acompanharam cerca de 100 mil doentes com hipertensão, tendo a taxa de tratamento atingido 89% e a taxa de controlo aumentado para 66,5%. Em simultâneo, foram lançados o "Plano de rastreio de doenças crónicas" e o "Plano de gestão de doenças crónicas", através da "descentralização de recursos médicos", articulando com os esforços do sector para que, a nível comunitário, os médicos privados com formação específica possam oferecer aos residentes rastreios e serviços de consulta sobre a saúde em relação a doenças crónicas comuns. Através da gestão coordenada das instituições médicas sem fins lucrativos, são prestados os serviços de gestão das doenças crónicas aos doentes crónicos que se encontram em estado estável, elevando a eficácia da gestão destas doenças. Os membros do Conselho presentes reconheceram os resultados obtidos pelos Serviços de Saúde no domínio da prevenção e tratamento de doenças crónicas e elogiaram os esforços envidados pelos profissionais de saúde, o que aumenta a confiança dos residentes. Além disso, os membros manifestaram preocupação relativamente ao envelhecimento da sociedade e ao aparecimento de cancros em idades mais jovens, tendo sugerido a optimização do mecanismo de transferência comunitária de doentes e a intensificação das acções de sensibilização, no sentido de elevar a consciência da população sobre a importância da saúde.
