O “Plano para o desenvolvimento económico no âmbito de apoio ao estabelecimento da primeira loja em Macau” (adiante designado por “Plano”), definido pelo Governo da RAEM, terá o seu segundo período de candidaturas de 1 de Maio a 31 de Julho de 2026. Aceitam-se candidaturas de marcas internacionais qualificadas provenientes de países de língua portuguesa, de língua espanhola ou de regiões europeias, bem como de marcas do Interior da China, da RAEHK e de Taiwan. Esta medida visa incentivar as marcas de forte potencial que operam fora da RAEM a abrirem as suas primeiras lojas em Macau, procurando aumentar a atractividade do ambiente de negócios de Macau, acelerar a concentração de marcas de qualidade e a presença de novos modelos de negócio, fomentando o desenvolvimento da economia comunitária, promovendo o emprego local e impulsionando a economia de estreia para capacitar o desenvolvimento diversificado de Macau.

20 candidaturas da primeira fase do “Plano” cumprem os requisitos preliminares

O “Plano” tem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (adiante designado por “IPIM”) como entidade de execução e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização como entidade de apoio.

A Comissão de Investimentos do IPIM procedeu à avaliação das candidaturas de marcas da primeira fase do “Plano”, através duma análise geral baseada em vários elementos como um estudo caso a caso, a capacidade orçamental e o interesse público geral para uma aprovação final. Na primeira fase, houve 20 candidaturas que cumprem os objectivos e requisitos preliminares do “Plano”, sendo as marcas interessadas provenientes de Portugal, do Interior da China, da RAEHK e de Taiwan, entre outros lugares. Além de marcas de restauração e retalho, registam-se marcas de novos modelos de negócio com elementos tecnológicos (por exemplo, jogos interactivos e sensoriais e centros de experiência de produtos, etc.), verificando-se que 80% dos candidatos são investidores de Macau. Prevê-se que algumas lojas com estreia em Macau sejam localizadas em zonas específicas, tais como os Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Fai Chi Kei, Areia Preta e Iao Hon, entre outras zonas. Os beneficiários devem apresentar, dentro do prazo indicado, os documentos comprovativos de operação e de despesas ao IPIM para efeito de verificação, sendo concedido o apoio financeiro, em três prestações proporcionais, de acordo com o princípio de reembolso de despesas efectivamente realizadas.

Além disso, para promover continuamente o “Plano” e transmitir informações precisas às marcas com potencial interesse, o IPIM já efectuou deslocações sucessivas ao Interior da China, Portugal, Espanha e Singapura, entre outros países, para promover o Plano junto de associações comerciais e empresas de renome locais, procurando atrair proactivamente marcas de qualidade para o seu estabelecimento em Macau.

O “Plano”, lançado em 2025, tem uma duração de três anos, com um total de seis fases de candidatura. Além de oferecer um apoio financeiro básico, o plano prevê também apoio financeiro cumulativo para incentivar o estabelecimento prioritário de marcas externas em oito zonas específicas da cidade (designadamente Ilha Verde, Fai Chi Kei, Doca do Lam Mau, Bairro de Tamagnini Barbosa, Areia Preta, Iao Hon, área de San Kio, Praia do Manduco e NAPE) e incentivar a contratação de um número determinado de trabalhadores locais a tempo inteiro, procurando articular com o desenvolvimento dos bairros comunitários e a criação de mais oportunidades de emprego. O montante máximo do apoio financeiro do Plano é de 1.000.000 de patacas.

Para mais detalhes sobre as regras para a concessão de apoio, requisitos de candidatura e documentos necessários, os interessados podem utilizar os diferentes canais de informação disponíveis através da consulta da página oficial do IPIM (https://www.ipim.gov.mo/), ou digitalizar o código QR no cartaz promocional, ou telefonar para o número (853) 2871 0300 durante o horário de expediente ou ainda contactar o IPIM através do e-mail ece@ipim.gov.mo.

O Governo da RAEM continuará a optimizar o ambiente de negócios, promovendo a vitalidade do consumo na economia comunitária através da introdução de lojas para lançamento de marcas em Macau de qualidade e com modelos de negócio inovadores, criando mais oportunidades de emprego estável para os residentes de Macau e impulsionando o desenvolvimento da economia de Macau para uma estratégia de maior qualidade e diversificação.