Em articulação com a reforma de “simplificar, descentralizar e optimizar” e com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (doravante designada por DSEDT) realizou, entre 2 e 15 de Março de 2026, a recolha de opiniões dos sectores sobre a alteração ao «Regulamento do Imposto de Consumo». Durante este período, foram realizadas quatro sessões de recolha de opiniões dos sectores, com a participação de cerca de 200 representantes dos importadores de bebidas alcoólicas e tabaco.
Durante o período de recolha de opiniões, a DSEDT recebeu um total de 113 questionários escritos através de diferentes meios, dos quais resultaram cerca de 1 000 opiniões. Após uma análise sintética, verificou-se que os sectores manifestaram, de um modo geral, uma atitude positiva em relação à revisão da lei, concordando com o objectivo global de elevar a eficiência do tratamento fiscal através da electronização e simplificação dos procedimentos. As opiniões dos sectores incidiram principalmente nos pormenores operacionais sobre o pagamento dos impostos através das contas bancárias, incluindo a lista dos bancos cooperantes, os requisitos para a abertura de conta bancária, as formalidades para autorização da conta, se é permitida ou não a vinculação simultânea a vários bancos ou a várias contas, bem como o mecanismo de tratamento em caso de insuficiência de saldo nas contas, o que reflecte que os sectores, em geral, esperam que os respectivos procedimentos sejam mais flexíveis, por forma a melhor se adequarem às necessidades reais de operação das empresas de diferentes dimensões.
O Governo da RAEM atribui grande importância às opiniões dos sectores, tomando todas as opiniões recolhidas como referência importante para o aperfeiçoamento do texto da revisão, no sentido de assegurar que o texto da revisão não só corresponda à prática dos negócios, mas também eleve a liquidez financeira e a eficiência operacional das empresas, a fim de optimizar o ambiente de negócios de Macau.
