Os direitos, interesses laborais e a saúde ocupacional dos trabalhadores são sempre a preocupação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pelo que tem tomado medidas de inspecção antecipada de cariz preventiva, bem como através de uma pluralidade de acções de divulgação, permite o público em geral conhecer os seus direitos e deveres laborais, realizando actividades educativas de segurança e saúde ocupacional a diferentes sectores de actividade consoante a sua natureza e local de trabalho .

Aperfeiçoamento contínuo da legislação de âmbito laboral

A DSAL tem sempre dado atenção aos direitos e interesses laborais dos profissionais, aperfeiçoando de forma contínua a legislação de âmbito laboral, envolvendo o aumento do valor do salário mínimo, a conclusão dos trabalhos legislativos da Lei Sindical (estabelecendo desta forma a posição jurídica das associações sindicais), bem como acompanhar de forma ordenada, os diversos trabalhos de revisão prevista na lei.

No tocante às opiniões e sugestões da sociedade que possam contribuir para o aperfeiçoamento da garantia dos direitos e interesses dos profissionais, a DSAL irá continuar a escutá-las com seriedade, procedendo estudos cuidadosos conjugando com as situações concretas da RAEM.

Divulgação da legislação laboral por diversos meios

Esta Direcção de Serviços reforça a divulgação e formação da legislação na sociedade através das medidas de inspecção antecipada de cariz preventiva, visitando proactivamente diversas empresas, promovendo presencialmente e de forma interactiva as informações da legislação de âmbito laboral, aumentando os conhecimentos jurídicos destas entidades, com vista a fomentar o desenvolvimento da harmonia das relações laborais. Foram realizadas divulgações e formações a 224 estabelecimentos comerciais no primeiro semestre de 2024, abrangendo 9 sectores de actividade. A par disso, destacará pessoal específico para realizar vistorias periódicas ao sector da construção civil (sector pelo qual a proporção de ocorrência de conflitos laborais é maior), avaliando a situação do cumprimento da lei e elucidando as disposições legais, rectificando as potenciais condutas transgressoras, prevenindo assim os conflitos laborais. Na primeira metade do ano de 2024, foram concretizadas 74 vistorias específicas aos estaleiros de construção civil de grande dimensão.

No primeiro semestre do presente ano, estes Serviços têm realizado, com a colaboração de diferentes organizações e associações, um total de 4 sessões de esclarecimento específico, elucidando legislação de âmbito laboral a 325 participantes. Paralelemente, foram organizadas de forma contínua, Jogos online de direitos e interesses laborais e cursos online de eLearning de direitos e interesses laborais e profissionais, que com a comodidade da internet, permite a população participar, acompanhar e conhecer a lei.

Reforçar as partes empregadora e trabalhadora em conhecer e cumprir a lei

Relativamente à revisão da legislação, antes da entrada em vigor de uma lei laboral, a DSAL irá visitar de forma proactiva às empresas de forma a esclarecer junto dos empregadores e trabalhadores, as futuras disposições legais, providenciando consultas jurídicas in loco. Após a entrada em vigor da lei, irão ser concretizadas de imediato, acções de vistoria e inspecção de cariz preventiva, cujo fim de inspeccionar o cumprimento da lei por parte das empresas, permitindo desta forma, as partes empregadora e trabalhadora conhecer e cumprir a lei, alcançando o objectivo de prevenção das infracções.

No que concerne à divulgação e formação jurídica do aumento do valor do salário mínimo constante na Lei n.º 19/2023 (Alteração à Lei n.º 5/2020 — Salário mínimo para os trabalhadores), esta Direcção de Serviços procedeu os trabalhos em questão a 130 companhias, abrangendo a distribuição de panfletos e divulgando o novo valor do salário mínimo, bem como a forma de cálculo, respondendo às questões apresentadas pelas companhias, advertindo o cumprimento das disposições legais por parte das mesmas. Após a entrada da supracitada lei, foram feitos inquéritos a 104 trabalhadores nos locais de trabalho e recolhido 300 exemplares de informações de trabalhadores, a fim de rever a situação do cumprimento dos preceitos legais da aludida lei por parte das companhias.

Divulgar e promover através de várias vias para aumentar a consciência da saúde ocupacional dos operacionais dos diversos sectores de actividade

Estes Serviços têm também dado atenção à segurança e saúde ocupacional dos diversos sectores de actividade, tendo como alvo os impactos na saúde ocupacional dos profissionais causados pela natureza das suas funções ou pelo ambiente de trabalho, a DSAL irá organizar de forma contínua, diferentes cursos com certificado de módulos de segurança e saúde ocupacional, a saber: A segurança do trabalho nos escritórios, Conhecimentos gerais de primeiros socorros nos locais de trabalho, Conhecimento e prevenção das doenças profissionais, Conhecimento da lesão músculo-esqueleto relacionada com o trabalho, Prevenção das lesões dorsais e as técnicas de manipulação do esforço físico, Conhecimento do cansaço e pressão no trabalho, A saúde e o trabalho por turnos, entre outros. A par disso, foram realizadas workshops de “5-S” (Structurise, Systematise, Sanitise, Standardise, Self-discipline) e de tema “Vamos praticar o alongamento para afastar das lesões por esforço”. São ministrados anualmente e no mínimo 60 cursos de módulo de segurança e saúde ocupacional proporcionando mais de 2100 vagas de aprendizagem aos trabalhadores de diferentes sectores de actividade.

Outrossim, esta Direcção de Serviços destaca de forma contínua, pessoal às entidades e organizações para realizar in loco, palestras e formações de segurança e saúde ocupacional, introduzindo componentes de segurança e saúde ocupacional específicos consoante a natureza e ambiente do trabalho dos destinatários. São realizadas anualmente, road shows com tema “Conhecimentos sobre a vida saudável no local de trabalho”, pelo que se acredita aumentar a consciência da segurança e saúde ocupacional dos operacionais através das diferentes actividades de interesse, tais como: road show, competições, jogos de perguntas e respostas, exposições, workshops, palestras, entre outros. No ano de 2023, foram realizadas road shows com 7 unidades hoteleiras, tendo contado com a participação de mais de 35000 trabalhadores. Sob outra perspectiva, são realizados Jogos online de perguntas e respostas com tema de ”Conhecimentos sobre a vida saudável no local de trabalho”, divulgando diversos conhecimentos de saúde ocupacional, tendo no presente ano concretizado 4 fases de jogos e contado com a participação de mais de 18000 cidadãos.