O Conselho para os Assuntos Médicos presidida pelo Dr. Lo Iek Long, presidente do Conselho para os Assuntos Médicos e Director dos Serviços de Saúde efectuou, recentemente, a 12.ª reunião plenária onde foram apresentadas, analisadas e discutidas questões relativas à implementação do “Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde”, a revisão dos diplomas e regulamentos administrativos relevantes para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional e ao método de coordenação entre a entrada em vigor da Lei n.º 18/2020 e o regime vigente de seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional. Este encontro contou com a presença de 37 representantes de Autoridade Monetária de Macau (AMCM), do sector de seguros e de associações medicas.

O Presidente Dr. Lo Iek Long afirmou que já passaram mais de 4 anos desde que a Lei n.º 5/2016 “Regime Jurídico de Erro Médico” entrou em vigor. Durante a implementação do “Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde”, os Serviços de Saúde, a AMCM, o sector de seguros e o sector médico sempre mantiveram comunicação, recolhendo opiniões e sugestões dos sectores e optimizando a implementação do regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil.

Neste contexto esta reunião contou com a presença de representantes da AMCM, do sector de seguros e de organizações médicas  que apresentaram aos participantes os dados de seguro e a situação de implementação do “Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde” nos últimos 4 anos, de forma a discutir possibilidade de ajustamento das cláusulas de seguro obrigatório existentes. Além disso, a fim de cooperar com a implementação da Lei nº 18/2020 “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”, os representantes dos Serviços de Saúde, da AMCM e do sector de seguros realizaram no dia 16 de Junho, uma reunião onde foi recomendado o quadro de revisão sobre o “Tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde” e  “Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde”, aproveitando esta reunião do Conselho para os Assuntos Médicos para apresentarem aos membros e associações do sector e ouvirem suas opiniões.

O administrador da AMCM, Dr. Vong Lap Fong apontou que de modo a cooperar com a entrada em vigor do “Regime Jurídico de Erro Médico” e permitir que o sector de médicos e enfermeiros entenda os seus direitos, o sector dos seguros foi convidado a dar explicações ao Conselho e associações profissionais médicas, na esperança que possa ser fortalecida a mutua cooperação. Dr. Vong Lap Fong reiterou que desde a reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos em 18 de Dezembro do ano passado, a AMCM começou a revisão das situações e que incluem a recolha de dados dos seguros do primeiro trimestre de 2021 para comparar tendências, conduziu pesquisas sobre prémios de seguros e valores de seguros e saúde, sintetizando as opiniões apresentadas pelos Serviços de Saúde e pelo sector de saúde para uma análise aprofundada, etc.

A AMCM continuará a cooperar com os Serviços de Saúde para discutir e explorar planos de optimização de seguro e supervisionar estritamente a solvência e capacidade financeira geral das instituições de seguros, como sempre, supervisionando rigorosamente a exploração do sector de seguros em conformidade com regulação, mantendo a livre concorrência no mercado e protegendo os direitos e interesses dos segurados.

A Secretária-Geral Dr. Leong Pui San apresentou ao Conselho o trabalho de acompanhamento e sugestões para revisão dos regulamentos relevantes do seguro obrigatório de responsabilidade civil. Posteriormente, a Directora Dr.ª Chan Kuan I, Doris do Departamento de Supervisão de Seguros da AMCM também fez uma apresentação da implementação do “Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde”. Todos os membros do Conselho expressaram as suas opiniões, especialmente sobre a aquisição de seguros por pessoal médico após a entrada em vigor da Lei n.º18/2020, as circunstâncias específicas dos profissionais no sistema de transição como mestres de medicina tradicional chinesa e acupunturistas, etc., aquisição de seguros, a viabilidade de redução de prémios de seguro e o aumento do valor de seguros, o método de determinação das condições de aquisição de seguros por médicos com mais de uma qualificação académica e a classe de prémio de médicos que conduzem cirurgias de alto risco.

Estiveram ainda presentes na reunião: Vice-Presidente, Dr.ª Ung Pui Kun, Secretária-Geral, Dr.ª Leong Pui San, os outros membros presentes: Pang Heong Keong, Xie XueBin, Kwong Man, Chen Xin, Lam Nogueira, Ng Wai I, Au Chi Keung, Fong Nim Seong, Ho Sut Heng, Chan Hong, Vong Hin Fai, Chan Cheong Kin, Chan Weng Sai, Cheng Wai Keong, Cheong Weng Heng, Choi Ka Man, Chan Wai Sin, Chan Kwok Chau Sha, Lam Wan Leng, Lei Chon Leng, Hoi Mang Hong, Leong Iok Wa, Li Peng Bin, Lin Che Cheng, Lin Wei, Lo Chio Kam, Loi I Leng, Ng Kuok Leong, Pai Ki Man, Tai Wa Hou, Tang Kwong Yui, Chang Tam Fei, Vong Yan Yan Aliás Lucia Vong, Wong Cheng Wa, Wong Chon Kit, Yu Bun e Leung Pou Lun. Estiveram também presentes: oficiais do Departamento de Supervisão de Seguros da AMCM, Lou Ngai Teng e Chong Wai I, assessor jurídico do Departamento Jurídico, Lo Hou In, representantes da Asia Insurance Company Limited, Wong Pak Wai e Chong Soi Iok, representante da Companhia de Seguros da China Taiping, Hong Sin Fok, representante da Companhia de Seguros Luen Fung Hang, Pun Fok Hong, representante da Fidelidade — Companhia de Seguro, Cheong Meng Fai, representante da Chubb Seguradora, Leong Hau I, representante da QBE General Insurance, Sio I Meng, representante da Macau Insurance, Lei Kai Tai e representante da Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company, Chan Chi San.