O Governo tem combatido, através de um mecanismo permanente, as construções ilegais. No mês passado, o “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais do Governo” (adiante designado por “Grupo para Demolição e Desocupação”) levou a cabo uma acção de demolição das construções ilegais no terraço e na escada comum de um edifício com 5 andares situado na Rua da Mitra.

A construção ilegal envolvida nesta acção de demolição situa-se no terraço de um edifício localizada na Rua da Mitra, composta por cobertura metálica, cobertura de betão, parede de tijolo, janelas de vidro, vedação metálica e portão de madeira, e a construção ilegal encontrada na escada comum do mesmo edifício é composta por parede de tijolo, vedação metálica, tapume metálico e portão metálico. Para além disso, o portão que dá acesso ao terraço está trancada.

Após ter recebido uma queixa, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) foi acompanhar o caso, efectuou uma inspecção in loco onde verificou que as obras ilegais estavam ainda em curso, emitindo de imediato a ordem de embargo, contudo o infractor ignorou-a. Em seguida, a DSSOPT publicou nos jornais um edital no sentido de exigir ao infractor que durante o prazo estipulado, demolisse, por sua iniciativa, as obras ilegais e procedesse à reposição do terraço. Contudo, findo os procedimentos administrativos, as obras ilegais ainda estava permanecida no local, pelo que o “Grupo para Demolição e Desocupação” procedeu a acção de demolição. Os respectivos trabalhos de demolição e reposição foram concluídos numa semana.

O Governo vai continuar a efectuar inspecções e a combater as obras ilegais através do mecanismo permanente, tem dado seguimento aos casos prioritários, nomeadamente às obras mais recentes, e às obras de renovação e aquelas que impedem as operações de salvamento dos bombeiros ou constituam perigo para a salubridade pública ou coloquem em risco a vida e os bens das pessoas. O Governo apela aos cidadãos para que não executem as obras ilegais a fim de salvaguardar os seus bens e os de terceiros.