Tendo terminado os trabalhos relativos à negociação do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau” (adiante designado por “Acordo”), o Vice-Ministro do Comércio da China, An Min e o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Tam Pak Yuen, na reunião de alto nível hoje realizada, verificaram e confirmaram, em conjunto, os textos finais do Acordo e dos seus anexos, cuja cerimónia de assinatura terá lugar amanhã na presença do dirigente da China.

O processo negocial do Acordo iniciou-se no dia 20 de Junho do corrente ano. Após 5 reuniões de trabalho foram concluídos com êxito os respectivos trabalhos, tendo os textos do Acordo e dos seus 6 anexos (“Isenção de Direitos Aduaneiros no Comércio de Mercadorias”, “Regras de Origem para o Comércio de Mercadorias”, “Procedimentos relativos à Emissão e Verificação de Certificados de Origem”, “Compromissos Específicos sobre a Abertura do Comércio de Serviços”, “Definição de Prestador de Serviços e Respectivas Regras” e “Facilitação do Comércio e Investimento”) sido confirmados e aprovados na reunião de hoje. Nesta reunião procedeu-se também a consultas sobre o funcionamento e actividades da Comissão de Acompanhamento Conjunta, prevista no Acordo.

Ao abrigo do Acordo, será estabelecida entre o Continente e Macau uma relação de cooperação mais abrangente e profunda nos âmbitos do Comércio de Mercadorias, do Comércio de Serviços e da Facilitação do Comércio e Investimento, cujos pormenores serão publicados após a cerimónia de assinatura do Acordo a realizar amanhã (dia 17) pelas 15:00 horas.