Realizou-se hoje (dia 27) a cerimónia de inauguração do Edifício do Tribunal de Última Instância situado na Avenida da Praia Grande, que foi presidida pelo Chefe do Executivo, Dr. Sam Hou Fai, e procedeu ao descerramento da placa em companhia da Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei.
Também estiveram presentes na cerimónia o Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Cheong Weng Chon, o Secretário para a Administração e Justiça, Dr. Wong Sio Chak, o Secretário para a Segurança, Dr. Chan Tsz King, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Dr. Tam Vai Man, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, a Comissária contra a Corrupção, Dra. Ao Ieong Seong, o Presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Dr. Lau Cheok Va, os membros desta Comissão, Chan Hong e António José Dias Azedo, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, Ho Sut Heng e Oriana Inácio Pun, o Presidente da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Vong Hin Fai, e os magistrados judiciais e do Ministério Público, entre outros.
No seu discurso, a Presidente Dra. Song Man Lei endereçou boas-vindas calorosas e expressou os mais sinceros agradecimentos ao Chefe do Executivo e aos convidados presentes, referindo que, o Edifício do Tribunal de Última Instância, conhecido também como o “antigo Edifício dos Tribunais” pelos cidadãos, foi construído em 1951, e foi utilizado como escritórios para vários serviços governamentais. Este edifício guardou profundas memórias históricas dos órgãos judiciais de Macau, testemunhou silenciosamente a transição pacífica do sistema jurídico e dos órgãos judiciais na fase inicial do retorno de Macau à Patria e o seu posterior desenvolvimento sustentado, e registou os esforços e dedicação que numerosos juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça empregaram na construção do Estado de Direito na Região Administrativa Especial de Macau.
A mudança do Tribunal de Última Instância para o novo local marca a entrada num novo patamar das instalações e equipamentos dos órgãos judiciais da RAEM, e reflecte a elevada importância atribuída pelo Governo à independência judicial e à construção do Estado de Direito, bem como a ardente expectativa de todos os sectores da sociedade em relação à justiça judicial e ao julgamento eficiente. O novo Edifício proporciona ao Tribunal de Última Instância um melhor ambiente de trabalho e julgamento, e apoia todo o pessoal do tribunal a cumprir melhor as responsabilidades legais e prestar aos cidadãos serviços de melhor qualidade.
A Presidente Dra. Song Man Lei salientou que, a entrada em funcionamento do novo Edifício do Tribunal de Última Instância é um dos marcos históricos do desenvolvimento do Tribunal de Última Instância, o que não só simboliza um novo ponto de partida, como também traz novas responsabilidades. Partindo deste novo ponto, o Tribunal de Última Instância continuará a defender firmemente a ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, implementar e concretizar com seriedade o princípio “Um País, Dois Sistemas”, salvaguardar firmemente a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país, exercer nos termos da lei e independentemente o poder judicial e o poder de julgamento em última instância, garantir que todos os casos sejam julgados de forma justa e oportuna, e persistir na última linha de defesa da imparcialidade e da justiça social. O Tribunal de Última Instância continuará a promover a transparência e acessibilidade judicial, elevar a qualidade das decisões judiciais, reforçar a comunicação com todos os sectores da sociedade, e realizar os seus trabalhos de modo mais próximo dos cidadãos, no sentido de servir melhor os mesmos. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Última Instância vai também aproveitar plenamente as vantagens das instalações e equipamentos do novo Edifício, promover ainda mais a electronização dos tribunais, optimizar o processo de gestão dos casos, aumentar a eficiência judicial, e contribuir para a construção do Estado de Direito e uma sociedade harmoniosa em Macau. Enfim, a Presidente Dra. Song Man Lei manifestou mais uma vez sinceros agradecimentos pelo imenso apoio prestado pelo Chefe do Executivo e por todos os serviços do Governo à obra de modificação do Edifício do Tribunal de Última Instância.
Finda a cerimónia, os convidados visitaram as instalações do novo Edifício em companhia da Presidente Dra. Song Man Lei, incluindo as salas de audiência, as salas de reuniões, a biblioteca e a secretaria.
O novo Edifício do Tribunal de Última Instância, junto com o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ocupam dois lotes com a área total de 3.524m2; o novo Edifício tem 3 pisos e 1 cave, com a área bruta de construção de cerca de 4.855m2, e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância tem 3 pisos e 2 caves, com a área bruta de construção de cerca de 6.538m2, perfazendo uma área total de cerca de 11.393m2.
