Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para apresentação, discussão e votação na generalidade das propostas de leis intituladas “Alteração à Lei n.º 4/1999 ‒ Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse”, “Lei de combate aos crimes de jogo ilegal”, e “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993”.
Gabinete de Comunicação Social
2024-02-28 18:58
  • Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para apresentação, discussão e votação na generalidade das propostas de leis intituladas “Alteração à Lei n.º 4/1999 ‒ Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse”, “Lei de combate aos crimes de jogo ilegal”, e “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993”.

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