Para fazer face às flutuações nos preços globais do petróleo decorrentes da situação geopolítica internacional, aliviando a pressão dos custo de vida dos residentes e dos custos operacionais das micro, pequenas e médias empresas, o Governo da RAEM lançou os planos de subsídios para os preços do gasóleo, do gás de petróleo liquefeito e da gasolina (doravante designado “planos de subsídios para os preços”), de carácter provisório, que visa através de “medidas combinadas”, aliviar as dificuldade atempadamente e de curto prazo, estabilizando as necessidades básicas da população.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis do Governo (Grupo de Trabalho) tem vindo a acompanhar de perto o cumprimento das normas por parte dos fornecedores de combustível aderentes, enviando regularmente pessoal para inspeccionar os estabelecimentos de venda de combustível em todas as zonas de Macau, a fim de verificar os registos de fornecimento, de venda e de armazenamento de combustíveis, bem como as respectivas facturas. Além disso, enviou pessoal ao Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó para confirmar os registos de saída e comparar os dados de venda.
Desde o lançamento dos planos de subsídios para os preços, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) efectuou mais de 130 vistorias a postos de abastecimento de gasolina e estabelecimentos de venda de gás de petróleo liquefeito em Macau. Durante as inspecções, verificou-se que, na parte de manhã dos dias 26 de Maio a 4 de Junho, nos postos de abastecimento de gasolina da companhia “Shell”, com excepção das transacções de gasolina realizadas através de facturação mensal e vales de combustível, as restantes transacções de gasolina, não foram deduzidos todos os descontos existentes para clientes ao preço de venda, antes de deduzir o subsídio do Governo, conforme exigido no acordo, devido a um erro no sistema de facturação. A diferença envolvida nas transacções de gasolina em causa é de cerca de 30.000 patacas, sendo que cada transacção relativa a motociclos envolve uma diferença de cerca de 0,4 a 0,7 patacas, enquanto cada transacção relativa a veículos envolve uma diferença de cerca de 2 a 5 patacas. As transações relativas ao gasóleo não foram afectadas.
A companhia “Shell” já rectificou o sistema e, em conformidade com as exigências da DSEDT, implementou medidas para a restituição da diferença de preço. Os consumidores afectados podem dirigir-se aos postos de abastecimento de gasolina da companhia “Shell” para recuperar a diferença de preço em questão, mediante apresentação das notificações relevantes, recibos de transacção, registos de pagamentos electrónicos ou consultando as gravações de vídeo dos postos de abastecimento de gasolina. A mesma companhia prometeu também oferecer compensação adicional aos clientes afectados.
A DSEDT vai fiscalizar, de forma contínua, a execução dos planos de subsídios para os preços. Além disso, o Governo já encarregou auditores independentes para verificar, auditar e confirmar os dados de vendas, recibos e registos das diversas empresas petrolíferas, a fim de garantir que os subsídios sejam utilizados de forma correcta e razoável. O Grupo de Trabalho continuará a fiscalizar a situação de combustível em Macau, acompanhando de perto a conjuntura internacional e a evolução dos preços da energia, bem como manter uma comunicação estreita com o sector de combustíveis, instando-o a estabilizar os preços e a garantir o abastecimento.
