A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) elaborou e publicou o “Relatório de análise estatística relativo aos acidentes de trabalho” referente ao ano de 2025, com o objectivo de, através da publicação do análise sobre a situação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, alertar as empresas e trabalhadores a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. A DSAL irá continuar a desenvolver os trabalhos de divulgação, sensibilização, fiscalização e execução da lei, promovendo em conjunto com as partes laboral e patronal o aumento de consciencialização sobre a segurança e saúde ocupacional nos sectores, de modo a reduzir os acidentes de trabalho e construir um ambiente de trabalho seguro e estável.
Tratar rigorosamente as infracções nos termos da lei para proteger os direitos e interesses dos trabalhadores
Em 2025, houve em Macau um total de 5 102 vítimas em acidentes de trabalho, e as principais causas desse acidentes de trabalho foram a “queda de pessoas” (24,1%), o “entalamento, perfuração ou corte” (20,0%) e os “esforços excessivos ou movimentos falsos” (17,4%). De entre as vítimas acima referidas, 9 morreram por causa de acidente (das quais uma é suspeita de estar relacionada com infracções à legislação sobre a segurança e saúde ocupacional), e todos os casos de morte foram remetidos para os órgãos judiciais, sendo que, posteriormente, a DSAL fará o eventual ajustamento dos dados de acordo com as sentenças proferidas.
Nos casos de acidentes de trabalho tratados pela DSAL, em 2025, foi aplicada multa a 1 entidade por infracções à legislação relativa à segurança e saúde ocupacional, envolvendo 1 vítima. Além disso, foram aplicadas multas a 40 entidades patronais por infracções ao Decreto-Lei n.º 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), envolvendo 260 trabalhadores.
Reforçar as visitas inspectivas e aplicar a medida de “multas imediatas, suspensões imediatas, sensibilização imediata”
Com o intuito de fiscalizar a situação de segurança e saúde ocupacional em todos os sectores de Macau, em 2025, a DSAL realizou um total de 3 417 visitas inspectivas a diferentes estabelecimentos de trabalho (incluindo estaleiros de obra, estabelecimentos industriais e comerciais, entre outros), deu 300 recomendações de melhoria e aplicou multas às 17 situações inseguras.
A DSAL continua a adoptar a medida de “multas imediatas, suspensões imediatas, sensibilização imediata”, ordenando os estaleiros cuja segurança e saúde ocupacional não tenha sido aprovada a suspenderem os trabalhos de risco, e em 2025, foi emitida uma ordem de suspensão dos trabalhos. Para além da respectiva autuação nos termos da lei, a DSAL ainda exige a realização imediata de uma reunião de revisão, reforçando as respectivas medidas preventivas de segurança e saúde ocupacional, podendo o estabelecimento retomar as obras apenas depois de corrigidas as situações inseguras e estas estarem em conformidade com as exigências.
Além disso, a DSAL mantém uma colaboração activa com os serviços responsáveis pelas obras públicas, introduzindo o “Plano de incentivos a projectos de segurança” nas obras públicas para, através deste plano, aumentar a consciencialização sobre segurança e saúde ocupacional e o investimento de recursos dos empreiteiros das obras, reforçando na origem a gestão de segurança em obras.
Divulgação e sensibilização contínuas e abrangentes através de vários canais para aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos sectores
Com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, a DSAL envia constantemente pessoal a diferentes empresas e estabelecimentos de trabalho para sensibilizar, bem como realizar reuniões matinais de segurança e seminários temáticos de segurança e saúde ocupacional em diversos estaleiros de Macau. Em 2025, a DSAL realizou um total de 387 seminários temáticos sobre segurança e saúde ocupacional para diferentes sectores e profissões, com a participação de 17 777 pessoas.
Quanto aos cursos de segurança e saúde ocupacional, em 2025, foram realizados pela DSAL diversos cursos sobre esta matéria, entre os quais, os “Cursos de formação para obtenção do Cartão de segurança ocupacional na construção civil” contaram com a participação de 20 773 pessoas, tendo sido emitidos 19 716 cartões; os “Cursos de formação específica de segurança no sector da construção civil” contaram com a participação de 3 327 pessoas, tendo sido emitidos 3 105 certificados; os “Cursos de formação por módulos sobre a segurança e saúde ocupacional” e os “Cursos para pessoal de gestão da segurança e saúde ocupacional”, num total de 160 turmas, contaram com a participação de 3 714 pessoas, tendo sido emitidos 3 437certificados; e os “Cursos de formação para obtenção do cartão de segurança ocupacional na hotelaria e restauração” contaram com a participação de 25 387 pessoas, tendo sido emitidos 24 386 cartões.
A DSAL continua também a divulgar e promover a segurança e saúde ocupacional através de programas de incentivo, planos promocionais de equipamentos de segurança e saúde ocupacional e de meios de aprendizagem diversificados, incluindo realidade virtual (VR), realidade aumentada (AR) e sistemas de aprendizagem online etc., elaborando folhetos de orientações de segurança no trabalho para diferentes sectores, com vista a ajudar as empresas e os profissionais dos sectores a dominar os pontos-chave da prática. O “Prémio de Segurança na Construção Civil 2025” atraiu a participação de 42 projectos de construção, 60 profissionais de gestão de segurança e 94 trabalhadores, atribuindo um total de 144 prémios para elogiar os resultados positivos alcançados por diversos setores em práticas de construção seguras.
A DSAL vai continuar, através dos trabalhos de divulgação, sensibilização e fiscalização, a promover a implementação das medidas de gestão da segurança nos sectores em conjunto com os serviços responsáveis pela execução da lei e as partes laboral e patronal, aumentar o investimento de recursos na área de segurança e saúde ocupacional e promover uma cultura empresarial que valoriza a segurança e saúde ocupacional entre as partes laboral e patronal, a fim de reduzir a ocorrência dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, garantindo a segurança dos trabalhadores e a estabilidade social.
O “Relatório de análise estatística relativo aos acidentes de trabalho” referente ao ano de 2025 e os dados estatísticos relevantes estão disponíveis para a consulta do público nas páginas electrónicas da DSAL em https://www.dsal.gov.mo/pt/standard/download_report.html (Relatório de análise estatística relativo aos acidentes de trabalho 2025) e https://www.dsal.gov.mo/pt/standard/download_statistics/folder/root.html (Dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais).
