O Comissariado da Auditoria (CA) lança, hoje (dia 15), o Relatório de Actividades do Comissariado da Auditoria 2025, no qual fez um balanço de resultados dos principais trabalhos alcançados pelo CA no ano transacto.
O Relatório de Actividades do Comissariado da Auditoria 2025 constitui o primeiro relatório anual lançado pelo CA e visa apresentar as observações verificadas na realização dos diferentes trabalhos de auditoria e as respectivas sugestões de auditoria por este Comissariado, bem como o seu funcionamento global. Através deste Relatório, o CA pretende, por um lado, facultar aos diversos serviços e entidades públicos uma base de referência que incentive a optimização contínua da gestão interna, visando maximizar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos. Por outro lado, o CA pretende ainda contribuir para uma maior compreensão da sua missão, por parte do público e dos diversos sectores da sociedade, potenciando o papel da fiscalização conjunta e em estreita colaboração, para o incremento da eficácia da governação da RAEM.
O Relatório de Actividades resume essencialmente os resultados de trabalhos realizados pelo CA em auditorias financeiras e de resultados e os de apresentados sob a forma de relatórios de observação, bem como o ponto de situação do acompanhamento das medidas de melhoria adoptadas pelos serviços e entidades auditados face às verificações de auditoria constantes dos relatórios anteriores. Para além de apresentar relatório de auditoria de resultados sobre a “Fiscalização da prestação de serviços de táxis especiais”, concluído em 2025, o Relatório de Actividades dá igualmente a conhecer o contributo do CA quanto à uma série de estudos realizados para o aprofundamento da reforma da Administração Pública. Estes estudos baseiam-se na emissão de opiniões de auditoria sobre as propostas de reestruturação dos diversos serviços públicos, tendo em vista o aumento da eficiência administrativa, com particular incidência nas funções e na estrutura orgânica dos serviços públicos e na afectação de pessoal.
O CA, em plena consonância com a determinação do Chefe do Executivo de reforço da eficiência governativa, consolida uma nova orientação estratégica centrada no “tratamento na fonte”, auxiliando os serviços e entidades públicos na identificação de potenciais riscos ao nível do funcionamento e instando‑os à sua célere correcção. A aplicação de um conjunto de instrumentos -- que inclui um maior recurso a relatórios de observação, o recurso a mecanismos já estabelecidos de acompanhamento contínuo das medidas correctivas de irregularidades introduzidas pelos serviços auditados, bem como o reforço do papel da auditoria financeira como ferramenta de análise da eficiência do funcionamento do Governo -- tem permitido o CA potenciar a natureza prospectiva e útil da auditoria.
O Relatório de Actividades resume o conteúdo dos seis relatórios de observação emitidos pelo CA em 2025 que, para além de abordarem a estrutura e a dotação de pessoal dos serviços públicos, analisaram várias matérias, incluindo a razoabilidade e o rigor no planeamento de projectos, a eficácia na aplicação de recursos publicitários, a utilização e gestão de imóveis devolutos, bem como a gestão do funcionamento financeiro e da execução de projectos em empresas de capitais públicos. Estes relatórios visam apresentar propostas de aperfeiçoamento da governação e da administração da coisa pública, nomeadamente no que diz respeito aos regimes e procedimentos, prevenindo ou mitigando, deste modo, o agravamento dos problemas ou a emergência de riscos de maior impacto.
Além disso, o Relatório apresenta também os trabalhos de acompanhamento contínuo das medidas correctivas de irregularidades introduzidas pelos serviços auditados. Nesse âmbito, antes de iniciar os trabalhos de auditoria às contas anuais, o CA procedeu ao acompanhamento das irregularidades constantes nos relatórios de auditoria anteriores, nomeadamente no âmbito da gestão, funcionamento e implementação de procedimentos. Para além disso, de modo a promover a adopção efectiva das medidas correctivas em relatórios anteriores, o CA levou a cabo, de forma sistemática, trabalhos de revisão a fim de detectar atrasos na implementação de medidas correctivas ou medidas correctivas deficientes.
O presente Relatório apresenta os trabalhos de fiscalização de auditoria e o funcionamento global do CA, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do site do CA (https://www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponibilizados na sua sede, durante o horário de expediente.
