Em articulação com a implementação da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau coorganizam este ano o “Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil”. As inscrições para o curso estão abertas e as aulas terão início em Junho. O curso visa formar quadros qualificados profissionais com capacidade de gestão de segurança através de uma formação profissional sistemática, promover o sector da construção civil de Macau rumo a um modelo de gestão institucionalizado e profissional, elevando continuadamente a gestão de segurança e o nível de segurança e saúde ocupacional na construção civil.
O conteúdo do curso combina teoria e prática
Com a realização contínua das infra-estruturas de grande escala e dos projectos de desenvolvimento urbano de Macau, os riscos de segurança em estaleiros de obras são cada vez mais complexos e diversificados, o que leva a uma procura particularmente elevada dos profissionais qualificados do sector em gestão de segurança. O curso tem a duração total de 150 horas de aulas, com conteúdo que combina teoria e prática e compreende em quadro áreas principais, a saber, a teoria sobre segurança e saúde ocupacional, a criação do sistema de gestão da segurança e os diplomas legais sobre a segurança e saúde ocupacional; além disso, o curso inclui também visitas e inspeções in loco a estaleiros para os formandos, no sentido de reforçar as suas capacidades práticas em vertentes de avaliação de riscos, resposta a emergências e gestão da segurança, entre outras. Os formandos que concluírem o curso com aproveitamento na avaliação receberão um certificado emitido em conjunto pela DSAL e Universidade de Macau, e ainda, um subsídio de formação no valor de 2 500 patacas, atribuído pela DSAL.
Alinhar com os requisitos legais, concretizar a ascensão profissional
A DSAL encoraja os formandos que concluíram o “Curso de formação de técnico de segurança na construção civil” e que preenchem os requisitos a frequentarem este curso para concretizar a sua ascensão profissional. O conteúdo deste curso está em conformidade com os requisitos de formação constantes nos “Requisitos para a emissão da licença de técnico superior de segurança” da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”, os formandos que concluírem o curso com aproveitamento nos exames e têm, no mínimo, dois anos de experiência profissional em gestão de segurança na construção civil (um ano dos quais deve ser obtido após a conclusão do curso), podem apresentar requerimento para se tornar técnico superior de segurança na construção civil nos termos da lei. A par disso, o curso está incluída pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo na Lista das acções de formação contínua reconhecidas, correspondendo aos requisitos legais de aperfeiçoamento dos técnicos profissionais relevantes.
A DSAL apela as empresas de construção civil, as empresas de consultadoria e as entidades de exploração de resorts integrados que recomendem ativamente os seus trabalhadores a inscrever-se no curso, esforçando em conjunto para estabelecer uma cultura de segurança que enfatize a prevenção activa e a responsabilidade clara, reduzir assim na origem os riscos de acidentes industriais, salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores e promover o desenvolvimento sustentável do sector da construção civil.
Habilitação de acesso e forma de inscrição
O curso é destinado aos residentes de Macau que estejam habilitados com o ensino secundário complementar ou superior e possuam, pelo menos, dois anos de experiência profissional em execução de obras ou gestão de segurança na construção civil, podendo os interessados inscrever-se online até ao dia 17 de Maio (para a 2ª Turma) e 14 de Junho (para a 3ª Turma) na página eletrónica do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (https://cce.um.edu.mo). Para mais informações sobre o conteúdo do curso, pode contactar o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL através do telefone n.º 2871 7781; sobre os assuntos de inscrição, pode contactar o Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau através do telefone n.º 8822 4545. Para mais detalhes sobre o curso, pode consultar a página temática intitulada Área de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html).
