Em Abril de 2026, o Governo da RAEM publicou o Relatório Final de Execução do 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) (doravante designado por “2.º Plano Quinquenal”). Segundo o relatório, todos os 20 principais indicadores de desenvolvimento socioeconómico das 4 categorias determinados no 2.º Plano Quinquenal atingiram as expectativas. Entre os 152 trabalhos prioritários, 143 atingiram as expectativas, estando concluídos ou em contínua implementação, 6 ficaram com planos ajustados ou foram suspensos devido às mudanças verificadas na tendência do desenvolvimento económico e social, 1 não foi concluído por não se reunirem as condições necessárias, 2 projectos legislativos (da Lei de uso das áreas marítimas e da Lei de valores mobiliários) foram reprogramados para serem concluídos durante as legislaturas da 8.ª Assembleia Legislativa. A taxa de conclusão dos trabalhos prioritários previstos no 2.º Plano Quinquenal rondou os 94,1%. De um modo geral, os principais objectivos e tarefas do 2.º Plano Quinquenal concretizaram-se com êxito, obtendo-se resultados árduos de conquistar.
O período abrangido pelo 2.º Plano Quinquenal, que incide sobre o V e o VI Governo da RAEM, passou pelos cinco anos extremamente atípicos e singulares na trajectória de desenvolvimento da RAEM. Na fase inicial do Plano, o Governo da RAEM, por um lado, liderou e uniu todos os sectores da sociedade para a implementação efectiva das medidas de prevenção e controlo da epidemia e, por outro lado, empenhou-se em estabilizar de forma eficaz a economia, proteger o bem-estar social e promover o emprego, proporcionando assim uma garantia robusta para a estabilidade geral de Macau. Na fase intermédia do Plano, o Governo da RAEM actuou com pragmatismo e espírito inovador, aproveitou proactivamente as oportunidades de recuperação pós-pandemia e impulsionou uma rápida recuperação e melhoria da economia, tendo a sociedade e a economia local retomado vitalidade e dinamismo. Na fase final do Plano, o Governo da RAEM prosseguiu com firmeza as reformas e actuou com sentido de responsabilidade e a RAEM entrou numa nova etapa, passando do crescimento de recuperação para o desenvolvimento de alta qualidade, o que proporcionou uma garantia sólida para a concretização integral dos objectivos e tarefas definidos no 2.º Plano Quinquenal. Ao longo desses cinco anos, os dois mandatos do governo deram continuidade ao trabalho herdado do passado e abriram caminho para o futuro, lutando de forma incessante. Os trabalhos prioritários planeados para todas as áreas importantes foram implementados e obtiveram bons resultados:
───Melhoria constante da capacidade e do nível da defesa da segurança nacional. Aperfeiçoou-se continuamente o sistema jurídico de defesa da segurança nacional e reforçou-se a melhoria do seu mecanismo de execução. Realizou-se, com sucesso, a eleição do Chefe do Executivo do VI Governo e as eleições para a 7.ª e a 8.ª Assembleia Legislativa, concretizando-se plenamente o princípio “Macau governada por patriotas” e fortalecendo-se constantemente as forças patrióticas e o amor a Macau.
───Resultados faseados obtidos no desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Em 2023, o Governo da RAEM elaborou e implementou o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028), sendo este o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias locais na história de Macau que contém disposições concretas para a diversificação adequada da economia. O desenvolvimento intersectorial de “Turismo+” foi promovido de forma aprofundada e a posição de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer foi consolidada de forma contínua. Em 2022, concluíram-se os trabalhos relativos à nova ronda da atribuição de concessões para a exploração de jogos, promovendo-se, assim, um desenvolvimento legal, saudável e ordenado do sector do jogo. A indústria de big health de medicina tradicional chinesa foi promovida de forma estável. Aperfeiçoaram-se constantemente as infra-estruturas de software e hardware da indústria financeira moderna e verificou-se uma diversificação cada vez maior nas actividades financeiras modernas. Lançou-se a Plataforma Online de Bolsas de Contacto da Indústria-Universidade-Investigação, estabeleceu-se um sistema de apoio financeiro para apoiar as empresas em I&D, concluiu-se a reestruturação dos quatro laboratórios de referência do Estado em Macau e alcançaram-se resultados importantes na área de investigação científica, nomeadamente, o lançamento com sucesso do Macau Science Satellite-1. Macau foi distinguida, durante três anos consecutivos, como o Melhor Destino de Convenções da Ásia e a Melhor Cidade para Conferências e Negócios. O Serviço One Stop ao Investidor concluiu o acompanhamento dos 1 230 projectos de investimento, dos quais, 515 estavam relacionados com a diversificação industrial “1+4”. Maximizaram-se os efeitos do cartão-de-visita dourado de Macau, que se afirma como Cidade de Cultura da Ásia Oriental, Cidade Criativa de Gastronomia e “Cidade do espectáculo”. Em co-organização com Guangdong e Hong Kong, realizou-se, com sucesso, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Registou-se um desenvolvimento acelerado nas indústrias de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto.
───Melhoria constante do desenvolvimento social e do nível de bem-estar da população. Promoveu-se a implementação programada e o aperfeiçoamento contínuo da Política de divisão de habitação em classes. Reforçou-se a melhoria do nível dos serviços de saúde em Macau. Os direitos e interesses ao emprego dos residentes foram efectivamente assegurados. O sistema de segurança social tem funcionado de forma estável. Concretizaram-se plenamente os objectivos e os trabalhos determinados nos planeamentos dos serviços de apoio a idosos, de reabilitação e do desenvolvimento para as mulheres. Implementaram-se com sucesso as duas primeiras edições do programa de captação de quadros qualificados e promoveram-se constantemente os trabalhos prioritários em diversas áreas, como cultural, educacional e de juventude, entre outras.
───Promoção aprofundada da construção de uma cidade com condições ideais para viver. Concluiu-se e publicou-se o Plano Director da RAEM. Publicou-se o Zoneamento marítimo funcional da Região Administrativa Especial de Macau e o Plano das áreas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau. Acelerou-se a construção das infra-estruturas com sistema inovador. Aumentou-se continuadamente a segurança e a estabilidade no abastecimento energético. A Linha da Taipa do Metro Ligeiro de Macau estendeu-se até à Estação da Barra. Abriram e entraram em funcionamento a Linha de Hengqin e a Linha de Seac Pai Van. A Ponte de Macau e outras obras de infra-estruturas relevantes foram concluídas com sucesso e dentro do prazo previsto. Promoveu-se proactivamente o crescimento de veículos eléctricos. A construção de uma cidade verde e de baixo carbono atingiu um novo patamar.
───Aumento contínuo da eficácia da governação. Promoveu-se, de forma contínua, a reestruturação orgânica dos serviços. Entre 2021 e 2025, concluiu-se a reorganização de um total de 46 serviços e entidades públicos. Aperfeiçoou-se a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e procedeu-se a um controlo racional da sua dimensão global. A Conta Única de Macau, a Plataforma para Empresas e Associações e os Assuntos Governamentais têm vindo a expandir as suas funcionalidades na governação electrónica. Aperfeiçoaram-se continuamente todos os trabalhos prioritários respeitantes a “Inteligência+”. O mecanismo de coordenação legislativa foi continuamente aperfeiçoado, tendo-se concluído, entre 2021 e 2025, a elaboração de 104 diplomas legais.
───Construção acelerada da Zona de Cooperação em Hengqin. Os sistemas institucionais e os mecanismos de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau foram aperfeiçoados de forma contínua. Publicou-se o Plano de Desenvolvimento Geral da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Implementaram-se várias políticas tais como a política preferencial de imposto “duplo 15%”, as “20 medidas da Administração Geral das Alfândegas” e as “30 medidas financeiras” de Hengqin. O modelo “registado em Macau + produzido em Hengqin” foi adoptado e começou a surtir efeitos. Entrou em funcionamento o novo modelo de passagem de veículos e concluiu-se o projecto Novo Bairro de Macau. A Zona de Cooperação concluiu com sucesso os objectivos de desenvolvimento da primeira fase.
───Maior celeridade da integração na conjuntura do desenvolvimento nacional. Promoveram-se gradualmente os trabalhos prioritários do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau. O Posto Fronteiriço Qingmao teve as obras de construção concluídas e entrou em funcionamento o. A política “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” foi lançada e foi aperfeiçoada de forma contínua. Realizou-se com êxito a Reunião Extraordinária Ministerial e a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo-se continuamente o desenvolvimento da plataforma sino-lusófona. Consolidou-se a construção de “uma base” fomentando-se o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre diferentes civilizações. Consolidou-se progressivamente o livre fluxo de comércio, a integração financeira, o intercâmbio e cooperação humanísticos com os países e regiões abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
A implementação bem-sucedida do 2.º Plano Quinquenal estabeleceu uma base sólida não só para a elaboração e implementação do 3.º Plano Quinquenal, como também para assegurar a prosperidade e desenvolvimento estável a longo prazo de Macau. O Governo da RAEM, sempre assente no princípio da predominância do poder executivo e no aperfeiçoamento da sua implementação, irá liderar e unir todos os sectores da sociedade para avançar conjuntamente, persistir no caminho certo e apostar na inovação para uma articulação proactiva e estreita com o 15.º Plano Quinquenal do país e empenhar-se em elaborar e implementar o 3.º Plano Quinquenal da RAEM para um maior e melhor desenvolvimento para a RAEM e em escrever um novo capítulo glorioso da bem-sucedida prática de “um país, dois sistemas” com características de Macau, contribuindo de forma renovada e mais expressiva para a construção de um país cada vez mais forte e modernizado consoante o estilo chinês e a grande causa do rejuvenescimento da nação chinesa!
O texto integral do Relatório Final de Execução do 2.º Plano Quinquenal, que contém mais de 55 mil caracteres chineses, está disponível para consulta ou descarregamento na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo).
