Com vista a obter informações precisas sobre alimentos pré-embalados disponíveis no mercado e a sua circulação, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve a primeira actualização e recolha de dados deste ano da “Base de Dados de Alimentos Pré-embalados” existente, recolhendo junto dos retalhistas de alimentos de Macau e dos comerciantes das cadeias de supermercados os dados sobre alimentos pré-embalados fornecidos e vendidos no mercado local. Assim, após a recepção do ofício emitido pelo IAM, o sector alimentar pode, entre 23 de Março e 17 de Abril, aceder à “Plataforma de Alerta dos Riscos para a Segurança Alimentar” (fsra.iam.gov.mo) através da “Plataforma para Empresas e Associações”, clicar na página “Gestão de Alimentos Pré-embalados” e introduzir os dados sobre alimentos pré-embalados. O IAM apela ao sector alimentar para participar activamente e, em conjunto, reforçar a capacidade de prevenção de riscos de segurança alimentar em Macau.

Nos termos da Lei de Segurança Alimentar, as entidades que produzem e comercializam géneros alimentícios têm o dever de retirar atempadamente os alimentos com riscos potenciais de segurança alimentar. O IAM procede, anualmente, no primeiro e terceiro trimestres, à recolha e actualização da “Base de Dados de Alimentos Pré-embalados” em circulação no mercado. O principal objectivo é, em caso de incidentes de segurança alimentar que envolvam a recolha de alimentos, ser possível, de acordo com a base de dados da “Gestão de Alimentos Pré-embalados” da “Plataforma de Alerta dos Riscos para a Segurança Alimentar”, realizar uma avaliação e identificação dos riscos associados ao incidente, obter imediatamente informações sobre a situação de venda e circulação dos produtos afectados no mercado de Macau e, através da plataforma, emitir “alerta alimentar” por e-mail e SMS com um único clique, permitindo que o sector alimentar reaja rapidamente, retirando os produtos afectados das prateleiras e procedendo à sua recolha o mais rapidamente possível, para alcançar o objectivo da “identificação precoce, alerta precoce e resolução precoce” dos riscos de segurança alimentar, de modo a que todo o processo de recolha de alimentos seja concluído de forma rápida e eficaz, garantindo, assim, a segurança alimentar em Macau. Todos os dados recolhidos sobre alimentos pré-embalados serão utilizados exclusivamente pelo IAM para trabalhos de segurança alimentar.

A segurança alimentar depende da cooperação, participação e colaboração conjunta entre o Governo, o sector e os cidadãos. Para qualquer esclarecimento sobre os trabalhos de recolha de dados da “Base de Dados de Alimentos Pré-embalados”, é favor contactar a Sra. Kuok ou a Sra. Che, da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar deste Instituto, através dos números de telefone 8296 1202 ou 8296 1205, durante o horário de expediente.