O prazo para candidaturas à 1.ª fase do “Plano para o Desenvolvimento Económico no âmbito de Apoio ao Estabelecimento da Primeira Loja em Macau” (adiante designado por “Plano”) já terminou. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) recebeu mais de 600 pedidos de informação sobre o Plano, assim como mais de 40 candidaturas.

Cerca de 87% das candidaturas foram apresentadas por marcas estrangeiras em parceria com empresas de Macau, e quase 46% optaram preliminarmente por locais nas zonas designadas

O processo das candidaturas foi positivo, tendo o número de candidaturas recebidas correspondido basicamente as expectativas. As marcas candidatas provêm de diversos países e regiões, nomeadamente o Interior da China, Portugal, Tailândia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e região de Taiwan, com particular destaque para as marcas dedicadas aos novos modelos de negócio e elementos tecnológicos, tais como jogo com elementos interactivos de detecção de movimentos e centro de experiência de produtos. Aproximadamente 87% das candidaturas resultam da colaboração entre empresas de Macau e marcas estrangeiras, enquanto quase 46% das candidaturas visam estabelecer as suas primeiras lojas nas Zona de Aterros do Porto Exterior, Barca, Areia Preta e outras zonas designadas.

De acordo com o estipulado no Plano, o IPIM procedeu à análise das candidaturas, assim como à avaliação das marcas candidatas através da Comissão de Investimentos, com vista à apreciação e aprovação das candidaturas caso a caso conforme os factores de ponderação, como a capacidade orçamental e o interesse público em geral, assim como as circunstâncias que condicionam cada processo. O apoio financeiro só será concedido, após a verificação e confirmação pelo IPIM sobre as candidaturas que preencham todos os requisitos para receber o apoio financeiro e tenham obtido o reconhecimento das marcas e apresentado devidamente os documentos comprovativos de operação e despesas dentro do prazo estipulado, em conformidade com os princípios de utilização adequada do erário público e de reembolso das despesas efectivas.

A segunda fase do Plano aceitará candidaturas a partir de 1 de Maio

Lançado em 2025 pelo Governo da RAEM, o Plano que tem uma duração de três anos, e se divide em seis fases de candidatura, visa apoiar o estabelecimento da primeira loja em Macau por marca internacionais, do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que cumpram condições estabelecidas, de modo a aumentar a atractividade do ambiente empresarial de Macau, enriquecendo a oferta turística da nossa cidade, impulsionando a economia dos bairros comunitários e introduzindo mais serviços e novos modelos de negócio, tendo em vista promover a diversificação do mercado local.

Para além de disponibilizar o apoio financeiro básico no âmbito do Plano, foi estabelecido o regime de apoio financeiro adicional para incentivar as marcas estrangeiras a darem prioridade ao estabelecimento da sua primeira loja nas 8 zonas designadas (nomeadamente Ilha Verde, Fai Chi Kei, Doca do Lamau, Tamagnini Barbosa, Areia Preta e Iao Hon, Barca, Barra/Manduco e Zona de Aterros do Porto Exterior) e a contratarem um determinado número de trabalhadores locais a tempo inteiro, contribuindo para o desenvolvimento das zonas comunitárias de Macau e a criação de mais oportunidades de emprego. O valor máximo do apoio financeiro a conceder por caso é de um milhão de patacas.

A candidatura para a segunda fase do Plano estará aberta entre 1 de Maio e 31 de Julho de 2026. As empresas que satisfaçam os requisitos podem apresentar a candidatura. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica do IPIM (https://www.ipim.gov.mo/) ou digitalizar o código QR do cartaz promocional, podendo também entrar em contacto com o IPIM durante o horário de expediente, através do n.º de telefone (853) 2871 0300 ou por email (ece@ipim.gov.mo).