O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, revelou, hoje (19 de Novembro), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá articular, de forma proactiva e plena, o Décimo Quinto Plano Quinquenal do país, fazendo um bom trabalho na elaboração do Terceiro Plano Quinquenal da RAEM e definindo claramente as metas para os próximos cinco anos. Em simultâneo, afirmou que irá continuar a apoiar as pequenas e médias empresas (PME) na elevação da sua competitividade, dinamizar a economia comunitária e garantir o acesso prioritário dos residentes locais ao emprego.
Sam Hou Fai apontou que o período do 15.º Plano Quinquenal será a fase crucial para o país concretizar basicamente a modernização socialista, pelo que o Governo da RAEM já realizou um balanço abrangente da 2.º Plano Quinquenal e iniciou os trabalhos de elaboração do 3.º Plano Quinquenal, com o objectivo de articular activamente com o 15.º Plano Quinquenal do país, concretizar eficazmente os planos estratégicos da RAEM, maximizar ainda mais as vantagens de “um país, dois sistemas”, bem como integrar e servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional.
No que diz respeito ao desenvolvimento de diversificação adequada da economia, Sam Hou Fai realçou que o Governo da RAEM está empenhado em desenvolver as novas forças produtivas de qualidade de acordo com as circunstâncias locais e focar na investigação de políticas relevantes, incluindo o estudo sobre o parque internacional da indústria de ciências e tecnologias, que se encontra em curso, e a investigação sobre os planos de desenvolvimento das indústrias científica e tecnológica, de convenções e exposições e financeiras, para o período de 2026 a 2030. Em simultâneo, referiu que irá envidar esforços na optimização da gestão das fronteiras, promovendo a conexão das infra-estruturas e facilitação da passagem fronteiriça de pessoas, veículos e mercadorias, e coordenando activamente o desenvolvimento integrado da educação, da ciência e tecnologia e dos quadros qualificados, no sentido de injectar mais dinamismo na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
Sam Hou Fai disse que o Governo da RAEM está empenhado em impulsionar o desenvolvimento de PME e irá apoiar as mesmas a aumentarem a sua competitividade em vários aspectos, através de reforço no apoio financeiro e na ajuda na elevação de capacidade e criação de marcas. Irá manter uma série de medidas favoráveis às empresas, nomeadamente, a redução e isenção fiscal, o “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”, o “Plano de Bonificação para Incentivar o Desenvolvimento e a Valorização Empresarial” e lançar os “Serviços de Apoio à Digitalização de PME 2026”, para ajudar as empresas a aumentar a notoriedade das suas marcas. Irá também incentivar residentes e turistas a visitarem e consumirem nos bairros, expandindo o “Programa de Concertos + Benefícios de Consumo nos Bairros Comunitários”, em prol da revitalização da economia comunitária. Salientou que o Governo irá trabalhar em conjunto com as PME, para responderem às mudanças em relação ao ambiente de negócios e modelos de consumo, e que o Governo fará sempre o máximo possível, enquanto as PME também devem assumir a sua principal responsabilidade.
O Chefe do Executivo defendeu que o Governo da RAEM assegura com firmeza a prioridade do emprego dos residentes de Macau, razão pela qual criou o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, que já realizou vários trabalhos, tendo conseguido ajudar vários residentes no emparelhamento de emprego, através de organização activa de sessões de recrutamento, sessões específicas de emparelhamento e serviços de colocação profissional. Ao mesmo tempo, o Governo empenha-se em incentivar e apoiar os residentes a elevarem a sua empregabilidade, e formar quadros técnico-profissionais necessários às indústrias “1+4”. A plataforma integrada de formação profissional, recém-lançada, integra recursos de diferentes serviços e instituições de ensino superior e organiza diversos cursos de formação e de certificação, com vista a concretizar uma correspondência eficiente entre a “formação precisa” e as “necessidades dos postos” e proporcionar maior conveniência aos cidadãos na participação em formação. Para além disso, o Governo continuará a recolher e coordenar de forma eficiente as ofertas de emprego do mercado laboral, garantindo a contratação prioritária de trabalhadores residentes em obras e serviços públicos adjudicados, e incentivando as instituições financeiras e instituições de ensino superior a libertar mais postos de trabalho para os residentes.
O mesmo responsável mencionou que o Governo se dedica a salvaguardar os direitos e interesses laborais, sendo o aumento de férias anuais, licença de maternidade e feriados obrigatórios, assuntos prioritários na revisão da Lei das relações de trabalho, cuja consulta será iniciada o mais breve possível. Por outro lado, revelou que o Plano do subsídio complementar pela remuneração paga na licença de maternidade será prolongado por um ano, até ao final de 2026. Quanto à possibilidade de o plano passar a ser uma medida permanente, respondeu que irá realizar uma avaliação em conjugação com a situação concreta do desenvolvimento socioeconómico.
Relativamente ao andamento dos quatro grandes projectos, Sam Hou Fai revelou que os trabalhos estão a avançar de forma ordenada: a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin será dividida em três fases; a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau encontra-se na fase de recolha de opiniões do público, na qual, está previsto que, em 2026, possa ser aberto concurso público para o projecto conceptual do Museu Nacional da Cultura de Macau (denominação provisória); o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas está a avançar com as obras de ampliação do aeroporto, enquanto as obras do Terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin tiveram início anteriormente.
Em relação ao parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau, o Governo criou um grupo de trabalho de criação liderado pelo Chefe do Executivo para o acompanhamento e irá iniciar a recolha de opiniões no final deste mês e planeia a criação do “Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau” em 2026, como uma plataforma piloto e experimental do parque. Sam Hou Fai indicou que Macau tem várias empresas de excelência de investigação científica de média dimensão, contudo falta um local de agregação. Por essa razão, o parque irá seguir o princípio de “preponderância das necessidades das empresas e do mercado”, e tendo em conta o ambiente real de Macau, introduzindo prioritariamente actividades de quatro áreas, nomeadamente, circuitos integrados, biomedicina, tecnologia digital e tecnologia aeroespacial.
Relativamente ao desenvolvimento conjunto de Macau e Hengqin mencionado pelos deputados, Sam Hou Fai referiu a criação do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/ Espanhola, por iniciativa do Governo da RAEM e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, no início deste ano, através do desempenho do papel de plataforma desta organização sem fins lucrativos, para impulsionar a cooperação pragmática em várias áreas, ajudar as empresas do Interior da China a “expandir para o exterior” e atrair investidores internacionais a instalarem-se em Macau e Hengqin.
Sam Hou Fai complementou dizendo que, actualmente, a cooperação financeira com os países de língua portuguesa e espanhola obteve resultados faseados e que irá focar-se activamente na captação conjunta de investimento em indústrias prioritárias e na demonstração ao exterior as oportunidades de desenvolvimento de “Macau + Hengqin”, disse ainda esperar atrair as instituições financeiras dos países de língua portuguesa e espanhola a instalarem-se em Hengqin e Macau. Em simultâneo, irá lançar um mecanismo regular de troca e criar uma nova medida de facilidade sobre fundos de Renminbis, para fornecer financiamento em Renminbis com um prazo mais longo, e empenhar-se em promover o mercado de obrigações de Macau e os projectos de “Pataca digital”.
Relativamente à “Lei dos Fundos de Investimento de Macau” que irá ser implementada em breve, Sam Hou Fai disse que esta lei entrará em vigor a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano, e que actualmente está a ser delineada, de forma abrangente, a sua divulgação e promoção, no sentido de garantir uma articulação suave com a implementação da nova lei no sector. Em simultâneo, planeia lançar as respectivas medidas específicas de benefícios fiscais para atrair, de forma precisa, excelentes entidades de gestão de fundos a instalarem-se em Macau. Acrescentou que o Governo da RAEM está activamente a impulsionar os trabalhos sobre a criação do fundo governamental para as indústrias e fundo de orientação. Disse esperar que, no futuro, possa atrair mais fundos privados para alcançar um desenvolvimento mútuo, e que acredita que pode trazer um maior contributo para a diversificação adequada da economia de Macau.
