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Restituição do Imposto Profissional pago a mais referente ao exercício de 2024

Direcção dos Serviços de Finanças
2025-10-24 10:25
  • Restituição do Imposto Profissional pago a mais referente ao exercício de 2024

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Relativamente à restituição do Imposto Profissional pago a mais do exercício de 2024, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) já iniciou os respectivos procedimentos de restituição, sendo que cerca de 65 mil contribuintes do Imposto Profissional vão receber a sua restituição através de transferência bancária, título de pagamento ou por intermédio da sua entidade patronal. Para os contribuintes do Imposto Profissional que aderiram ao serviço de transferência bancária para receber os pagamentos da DSF, as restituições são depositadas nas suas contas bancárias no dia 14 de Novembro do corrente ano, enquanto para os restantes contribuintes que não registaram o serviço de transferência bancária, a DSF vai enviar sucessivamente o “Aviso de restituição do Imposto Profissional” para notificá-los do levantamento das suas restituições.

Consulta directa dos dados de restituição através dos meios electrónicos

A partir de 1 de Novembro, os contribuintes podem consultar os dados sobre a restituição do Imposto Profissional pago a mais no exercício de 2024, através da aplicação móvel da DSF “Macau Tax”, da “Conta Única”, da “Plataforma para Empresas e Associações”, do “Serviço Electrónico” da DSF, e ainda, pelos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação.

Confirmação da validade da conta bancária de recebimento de pagamentos

A DSF apela aos contribuintes que aderiram ao serviço de transferência bancária para o recebimento de pagamentos, para garantirem a validade das suas contas de modo a evitar falhas no reembolso da restituição de imposto.

Para mais informações, contacte a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.


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