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Proibida qualquer propaganda eleitoral antes do período de campanha eleitoral

Gabinete de Comunicação Social
2025-08-29 09:00
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O período de campanha eleitoral para as eleições da oitava legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau arranca às 00h00 de amanhã (30 de Agosto). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) alerta os mandatários das listas de candidatura, candidatos, equipas de apoio das listas, e público em geral, que ninguém deve iniciar, antes do período de campanha eleitoral, ou seja, hoje (dia 29), sob qualquer forma, a realização de actividades de propaganda ilegal.

O período de campanha eleitoral compreende-se entre 30 de Agosto e 12 de Setembro, num total de 14 dias. A CAEAL relembra que, até à meia-noite do dia 30 de Agosto, ninguém pode fazer acções de propaganda eleitoral de qualquer forma, incluindo o uso de roupas e a exibição em público de objectos que permitem identificar as listas de candidaturas, já que poderá ser considerado como propaganda ilegal. Em simultâneo, é proibido também a atribuição de materiais de propaganda durante todo o dia de hoje.

Além disso, a CAEAL realiza, hoje à noite (29 de Agosto), pelas 20h30, na Praça do Tap Seac, o Comício “Votemos dia 14 de Setembro”, com uma série de espectáculos culturais e recreativos, com o objectivo de preparar para o começo do período de campanha eleitoral.

A CAEAL espera que todas as listas de candidatura continuem a cumprir rigorosamente os regulamentos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e as instruções da CAEAL, a fim de salvaguardar conjuntamente a ordem eleitoral e garantir uma realização tranquila num ambiente legal, justo, imparcial e íntegro das eleições da oitava legislatura da Assembleia Legislativa.

Para além disso, a CAEAL organizará amanhã (30 de Agosto), no primeiro dia do respectivo período, pelas 09h30, na Praça do Tap Seac, o evento de “Dia do Início da Campanha Eleitoral”, marcando oficialmente o começo do período das actividades. Durante o evento, todas as listas de candidaturas podem realizar a respectiva propaganda, apresentando ao público os seus programas políticos. No local, serão disponibilizadas várias bancas para a divulgação de informações eleitorais, como também a simulação de votação pelos residentes e a atribuição de artigos comemorativos oficiais. A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicação instalará também um Posto de Correio Temporário, das 09h45 às 12h45, com o carimbo comemorativo “Dia do Início da Campanha Eleitoral para as Eleições da Assembleia Legislativa 2025” e a distribuição ao público de envelopes comemorativos deste evento. A CAEAL acolhe e espera a participação activa da população, em geral, nesta actividade.


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