A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) procede, a partir de finais de Outubro e de forma ordenada, à restituição do Imposto Profissional pago em excesso relativo ao exercício de 2025 aos contribuintes, restituindo sucessivamente o referido imposto, através de transferência bancária ou de título de pagamento, a cerca de 57 mil contribuintes que tenham pago o Imposto Profissional em excesso e que não se encontrem em dívida para com o Governo da RAEM. Quanto aos contribuintes com dívidas ao Governo da RAEM, o montante da sua restituição será devolvido em finais de Novembro.  

Para os contribuintes que tenham efectuado o registo na “Caixa Rápida” da DSF para receberem as verbas por transferência bancária, o montante da restituição será depositado no dia 27 de Outubro nas contas bancárias registadas, enquanto para os restantes contribuintes que não tenham efectuado o registo da transferência bancária para receberem o montante da restituição, a DSF enviará, sucessivamente e por correio registado, o “Aviso de restituição do Imposto Profissional”, a fim de os notificar para o levantamento do título de pagamento na DSF.

Consulta directa dos dados de restituição através dos meios electrónicos

A partir de 20 de Outubro, os contribuintes podem consultar, por via online, os dados relativos à restituição do Imposto Profissional pago em excesso referente ao exercício de 2025, tais como as modalidades de recepção da restituição e os montantes restituídos, através da aplicação móvel da DSF “Macau Tax”, do “Serviço Electrónico” da página electrónica da DSF, dos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação, da “Conta Única” ou da “Plataforma para Empresas e Associações”.

Consulta online dos registos de transferência bancária

A partir de 27 de Outubro, os contribuintes podem consultar os registos da transferência do montante da restituição através da “Caixa Rápida” na aplicação móvel da DSF “Macau Tax”, na “Conta Única” ou na “Plataforma para Empresas e Associações”. Os contribuintes cuja transferência não tenha sido bem-sucedida passarão a receber o montante da restituição mediante título de pagamento, e a DSF informará posteriormente os contribuintes, por ofício, sobre as respectivas disposições.

Para mais informações, contacte a Linha Aberta para Informações Fiscais através do n.º 2833 6886.