Desde a entrada em vigor das novas normas de proibiçao de fumar nas áreas comuns de jogo em todos os casinos em Macau (desde as 00:00 horas do dia 6 de Outubro) que no âmbito das inspecções conjuntas realizadas pelos agentes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e até as 17:30 horas de hoje (sexta-feira 10 de Outubro), foram acusadas 14 pessoas (2 residentes locais e 12 turistas).
De um modo geral os Serviços de Saúde consideram que a implementação desta medida de proibição de fumar nas áreas comuns de jogo de todos os casinos tem sido boa.
Até à data um total de 17 casinos e salas de máquinas foram aprovados através de vistoria a criação de sala de fumo (os novos casinos autorizados, depois de 6 de Outubro, incluem: Casino President, Casino Kam Pek, Casino City of Dreams, Casino Altira e Casino Galaxy Macau), no entanto, os casinos podem requerer ao Governo a criação de salas de fumo sem mesa de jogo nas áreas comuns de jogo.
Os Serviços de Saúde reafirmam a intenção de proceder de forma rigorosa à execução dos trabalhos inspectivos e de controlo do tabagismo nos casinos em observância dos diplomas legais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, às concessionárias para cumprirem as suas responsabilidades, prestando toda a colaboração ao Governo na execução da lei, por forma a proteger a saúde do público em geral e dos seus trabalhadores.
Os Serviços de Saúde continuarão, também a recolher todos os dados que permitam efectuar um balanço e melhorar as políticas de controlo e prevenção de tabagismo existentes na RAEM. A recolha das opiniões do público, do sector de jogos e dos seus profissionais será um dos elementos que contribuirá para a revisão geral da lei de controlo e prevenção de tabagismo que vai decorrer durante o próximo ano 2015. Os Serviços de Saude pretendem atingir o objectivo de proibição totalmente o fumo em todos os recintos fechados destinados ao público em Macau.
Numeros da Fiscalização da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo
Desde o início de 2014 e até ao passado dia 30 de Setembro a fiscalização da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo promovida pelos agentes dos Serviços de Saúde registou 5.991 incumprimentos da Lei.
Só em 2014 já foram realizadas 205.242 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 752 inspecções por dia. Foram também registados 5.967 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 6 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis pelos consumidores) e foram detectados 18 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfazem as normas de rotulagem.
Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 620.397 inspecções a estabelecimentos e registaram 22.319 casos de pessoas a fumar em locais proibidos. Ou seja, até ao passado dia 30 de Setembro de 2014, foram realizadas, em média, 618 inspecções a estabelecimentos por dia.
De entre os casos detectados, em 2014, de pessoas a fumar em locais proibidos (5.967 casos), a esmagadora maioria dos infractores (5.560) são do sexo masculino, ou seja 93,2% e contra os 6,8% de casos registados no sexo feminino (407 casos).
Relativamente à proveniência, 3.725 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (62,4%), 2.032 multas foram aplicadas a turistas (34,1%) e 210 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,5%).
No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.102 casos (18,4%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 1082 casos (18,1%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 690 casos (11,5%).
Registe-se, ainda, que cerca de 31,5% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac e em 220 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Até ao momento desde o início do ano de 2014 que 4.892 pessoas (81,7%) já pagaram a multa.
Saliente-se que durante o passado mês de Setembro foram assinalados pelos Serviços de Saúde 108 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 257 inspecções e foram emitidas 164 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 63,8%.
GABINETE PARA A PREVENÇÃO E CONTROLO DO TABAGISMO
Relativamente às ações efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 30 de Setembro de 2014, foram atendidas 2.396 chamadas telefónicas, das quais 812 foram motivadas por esclarecimentos, 1.528 relacionadas com queixas e em 138 chamadas foram apresentadas sugestões pelos cidadãos.
Os Serviços de Saúde alertam os cidadãos que participem ou denunciem as infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que estão a ocorrer em determinados estabelecimentos, que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
Saliente-se que durante o passado mês de Setembro, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 116 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 257 inspecções e foram emitidas 164 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 63,8%.
GABINETE PARA A PREVENÇÃO E CONTROLO DO TABAGISMO
Relativamente às ações efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 30 de Setembro de 2014, foram atendidas 2.396 chamadas telefónicas, das quais 812 foram motivadas por esclarecimentos, 1.528 relacionadas com queixas e em 138 chamadas foram apresentadas sugestões pelos cidadãos.
Os Serviços de Saúde alertam os cidadãos que participem ou denunciem as infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que estão a ocorrer em determinados estabelecimentos, que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
