O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu hoje (6) a cerimónia comemorativa do Dia da Criação dos Serviços de Alfândega e Inauguração do Edifício dos mesmos.
Chui Lai Hang, director-geral dos Serviços de Alfândega indicou no seu discurso, que actualmente as tarefas principais dos Serviços de Alfândega são : reforçar o combate à pirataria e proteger os direitos de autor, simplificar as formalidades de declaração e desalfandegamento, aperfeiçoar o sistema de denúncias e queixas, bem como reforçar a formação pessoal para constituir uma aflândega qualificada, eficaz e limpa.
Chui Lai Hang salientou a determinação dos SA em combater a pirataria dos discos compactos e a intenção de reforçar a cooperação com as respectivas entidades detentoras dos direitos de autor, apesar da situação ter melhorado evidentemente. Apontou que graças aos esforços da DSE e da antiga Polícia Marítima Fiscal, nos últimos seis meses, não se registou importação de plástico em grão, matéria-prima para a produção dos referidos discos compactos, tendo as oficinas de produção de CD's reduzido e transferidas para apartamentos residenciais ou estabelecimentos comerciais, onde se elaboram gravações em pequena quantidade.
O director-geral referiu também a simplificação das formalidades de declaração e desalfandegamento, no pressuposto de garantir um combate eficaz às fraudes aduaneiras, no sentido de corresponder ao desenvolvimento de Macau como entreposto de trânsito de mercadorias da região, bem como conciliar com o plano de estabelecimento do Centro de Mercadorias Circulantes de Macau, actualmente a ser estudado pelo governo da RAEM.
"O Departamento de Informática e de Comunicação dos Serviços de Alfândega de Macau, destinados a satisfazer as necessidades do desenvolvimento, no futuro, da informatização dos procedimentos alfandegários do Território, adaptando-se à utilização de EDI nas formalidades de declaração de exportação e de importação, pelo qual estamos confiantes de que vai elevar a eficiência aduaneira, " disse Chui Lai Hang.
"Relativamente ao desenvolvimento interno, um excelente sistema da apresentação de denúncias e queixas, de 24 horas, faz também parte das nossas importantes e principais missões. A recolha, análise e aproveitamento das informações tornaram-se actualmente nos trabalhos prioritários a desenvolver pelos Serviços de Alfândega. O tratamento rápido e eficaz das queixas, comentários e opiniões recebidas é uma forma de melhorar a qualidade dos serviços e do pessoal deste organismo, o qual é assegurado pelo Gabinete do Auditoria Interna," adiantou Chui Lai Hang.
A mesma personalidade indicou que o reforço de formação profissional é também um dos objectivos para o próximo ano, incluindo a intensificação de intercâmbios e de contactos, no âmbito de trabalhos práticos, com os Serviços de Alfândega de Hong Kong e da China; a realização de cursos de formação sobre os conhecimentos jurídicos em cooperação com o Ministério Público, e a discussão com o Comissariado contra a Corrupação relativa à actualização dos cursos de formação e das palestras subordinadas ao tema de "Prevenção da Corrupção e IIegalidade Administrativa".
