Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça, disse que o Governo da RAEM ficou feliz ao receber a notícia da União Europeia em isentar os titulares de passaporte da RAEM de visto por um prazo de 90 dias.
A Secretária frisou que dos 15 Estados-membros da UE, a Inglaterra e a Irlanda ainda não tomaram qualquer decisão sobre esta matéria, ou seja, até ao momento só 13 países decidiram dar a isenção de visto aos titulares de passaporte da RAEM. Referiu ainda que a Islândia e a Noruega, signatários do espaço Schengen, também se decidiram pela positiva, assim, são 15 países europeus que decidiram dar isenção de visto à RAEM.
Florinda Chan disse esperar que a possibilidade de viajar sem visto para estes países possa tornar-se uma realidade em finais de Abril ou Maio do corrente ano, uma vez que a legislação referente à isenção de visto entra em vigor 20 dias após a sua publicação. Referiu ainda que o Governo da RAEM irá alargar de 30 para 90 dias o período de permanência aos titulares de passaporte da UE e também aos da Islândia e Noruega. Espera que esta medida promova uma nova ponderação por parte da Inglaterra e da Irlanda relativamente à isenção de visto à RAEM.
A mesma personalidade afirmou que o Governo da RAEM tem-se empenhado, e continuará a fazê-lo, em conseguir que mais países isentem de visto os titulares de passaporte da RAEM. Desta forma, o Governo, através dos Serviços de Identificação, tem envidado os maiores esforços junto dos consulados dos vários países acreditados em Hong Kong e Macau, e em caso de ausência de representações em Hong Kong dirige-se às respectivas embaixadas.
A Secretária disse que o Governo da RAEM prometeu receber de novo os titulares de passaporte da RAEM quando estes ultrapassarem o período de permanência autorizado pelos referidos países. E quanto a outras situações de ilegais Florinda Chan disse que as autoridades locais vão continuar a discutir com a UE esta matéria.
Assim são 24 os países que dão isenção de visto aos titulares de passaporte da RAEM, uma vez que até ao momento já se tinha conseguido o acordo de nove. Desde o estabelecimento da RAEM foram emitidos cerca de 60 mil passaportes.
