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Sulfureto Emanado Por Viaturas de Gasóleo Será Objecto de Legislação

Governo da RAEM
2000-07-14 21:32
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Será criada em breve legislação para regulamentar o grau de teor de sulfureto das viaturas automóveis movidas a gasóleo bem como o respectivo regime de fiscalização dos níveis legais, anunciou o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Respondendo hoje (14) a jornalistas, Ao Man Long, esclareceu não haver até agora legislação regulamentadora de níveis de sulfureto expelido pelas viaturas alimentadas a gasóleo, um problema que, conforme referiu, constitui objecto de análise do Governo, no sentido de ser criada a respectiva legislação, revelando ainda que a mesma poderá ser publicada num futuro próximo.

A regulamentação dos padrões de sulfureto com o respectivo regime de fiscalização constituirá uma base de orientação para a actividade dos fornecedores e comerciantes de combustíveis, uma medida que, segundo indiciou aquele membro do Governo, poderá melhorar o problema de poluição causada pelas viaturas de gasóleo.

Sobre a questão do armazenamento de gasóleo industrial e gasóleo destinado a uso de viaturas num mesmo depósito situado em Ka-Ó, Ao Man Long revelou que será estudado um novo enquadramento dos depósitos e oleodutos, após a criação da Comissão de Inspecção de Instalações de Produtos Combustíveis, tendo em vista a separação e armazenamento dos diferentes tipos de gasóleo, acrescentando que depois de definida uma decisão, será dado um período adequado aos comerciantes para que possam ser feitas as alterações e adaptações necessárias.

Ao Man Long revelou ainda que o Governo irá analisar ainda questões como o fornecimento e qualidade dos produtos petrolíferos e criar um conjunto de medidas legais, esclarecendo que em matéria de preços, os combustíveis de Macau ainda que sejam mais caros que Hong Kong antes da taxação, tornam-se mais baratos na fase de venda a retalho, isto é depois da taxação.

Quanto a uma eventual operação de consórcio no sentido de monopolizar o mercado, indicou não ser o comércio de abastecimento de combustíveis uma actividade exclusiva em Macau, observando que o Governo receberá com agrado novos investidores deste ramo.

Instado sobre a questão do fornecimento ao mercado local de gás natural proveniente do Continente Chinês, disse ter conhecimento de a respectiva tubagem ter já extendido até Shenzhen, revelando que serão mantidos os respectivos contactos com as autoridades da RPC, mas prevê que a concretização deste projecto necessitará ainda de mais alguns anos.


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