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Florinda Chan e Ministra de Cabo Verde abordam cooperação na área da Justiça

Governo da RAEM
2000-07-11 21:32
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Uma delegação de Cabo Verde, chefiada pela Ministra da Justiça, Januária Moreira Costa, encontra-se em Macau para uma visita oficial de quatro dias.

A delegação teve hoje um encontro, ao meio-dia, com a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Florinda Chan, para troca de impressões sobre cooperação na área da Justiça.

Januária Moreira Costa afirmou que a deslocação ao Território tem a ver com o acompanhamento de três protocolos celebrados pelos dois territórios antes da transferência de poderes de Macau.

A Ministra recordou que os três protocolos incidem na cooperação no âmbito de Registo e Notariado, Tribunais, Polícia Judiciária e Serviços Prisionais. Depois da transferência de poderes para a China, os Serviços Prisionais e a Polícia Judiciária de Macau passaram da tutela da Justiça para a da Segurança sendo necessário um acompanhamento dos protocolos celebrados, adiantou.

As duas responsáveis abordaram também a cooperação futura na área da Justiça.

A Ministra da Justiça sublinhou que Cabo Verde tem em atenção o desenvolvimento das relações de cooperação com a RAEM, especialmente da área da Justiça, acreditando que a experiência do território poderá contribuir para a modernização da justiça no seu país.

O Cônsul Geral em Hong Kong, José Filomeno Monteiro, o director do Gabinete da Ministra, João Leal Mendes. o Director da Polícia Judiciária, Felismino Garcia Cardoso, e o Juiz de Direito, Miguel Gomes Semedo, de Cabo Verde, estiveram também presentes no encontro com a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM.


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