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Macau apresenta projectos de cooperação à UE

Governo da RAEM
2000-07-01 21:32
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Durante o 7º encontro da Comissão Mista UE-Macau, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, apresentou novos projectos de cooperação em diversos domínios como a justiça, administração pública, turismo, economia e indústria.

Francis Tam apresentou à UE, em nome do governo da RAEM, um projecto no domínio da Justiça visando, essencialmente, a promoção do sistema jurídico e das leis junto dos cidadãos do território, a formação e treino de magistrados e outros profissionais da justiça, a criação e desenvolvimento de bases de dados da legislação de Macau, a garantia da capacidade de elaboração de leis e de tradução nas áreas legislativa e judicial, o reforço da cooperação com outros sistemas jurídicos, particularmente da União Euroepia e da China e, finalmente, a garantia da protecção dos direitos de propriedade intelectual em Macau.

Relativamente à área da Administração Pública, o SEF levou três projectos nomeadamente de formação profissional, visitas e implemento de instrumentos de recursos humanos e técnicas na administração pública tendo em vista a gestão aperfeiçoada de recursos humanos na Administração Pública da RAEM.

Na lista dos projectos apresentados, contam-se dois do sector do Turismo: Centro de Formação Ásia-Europa, eventualmente com programas de formação em diversas áreas, tais como Relações Internacionais, Gestão, Ciência e Tecnologia destinados a jovens quadros da China e Europa, e o curso de pós-graduação sobre planeamento e desenvolvimento turístico para preparação de projectistas, gestores e formadores para uma melhor definição de políticas de turismo sustentado.

Investigação sobre o Mercado Interno Chinês foi o projecto proposto para a área da economia destinado, em primeiro lugar, a analisar o funcionamento do referido mercado as suas potencialidades e insuficiências, sob o ponto de vista económico e legal; em segundo lugar, a avaliar a situação actual de reformas legais, reformas fiscais e melhoramentos de infraestruturas e serviços e, em terceiro lugar, prever os principais campos passíveis de refoma e análise de impactos positivos e negativos.

Com base numa perspectiva dinâmica e na necessidade de Macau avançar para uma nova era, criando novas actividades e tirando partido dos seus recursos humanos, ambiente natural e urbano e estilo de vida, o SEF, Francis Tam, avançou ainda com outro projecto sobre a promoção de indústrias inovadoras, tendo em consideração um conjunto de actividades tais como Arquitectura e Projectos Urbanistico, Design, Lazer, Turismo Cultural, Organização de Eventos, etc, de acordo com as potencialidades do território.


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