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Protocolo para prestação de cuidados de saúde aos trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em Macau

Governo da RAEM
2000-06-22 21:32
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O Director dos Serviços de Saúde, Rogério dos Santos, e o Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Carlos Frota, assinaram hoje, em nome das respectivas entidades, um protocolo para prestação de cuidados de saúde aos trabalhadores do Consulado. Segundo o qual, os Serviços de Saúde garantem o acesso aos cuidados de saúde aos trabalhadores do consulado e os respectivos encargos são suportados pelo Consulado.

Segundo o protocolo, os Serviços de Saúde garantem o acesso aos cuidados de saúde aos trabalhadores do Consulado, incluindo consulta externa, urgência, internamento e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O Consulado é responsável por credenciar os seus trabalhadores com cartão de beneficiário, onde deve constar o nome, fotografia e classe a que tiver direito em internamento hospitalar.

O recurso e encaminhamento a especialistas ou estabelecimentos hospitalares fora do Território de Macau, será feito pelos Serviços de Saúde, sob a responsabilidade do Consulado.O protocolo entra em vigor a partir de hoje e o prazo de validade é de um ano, considerando-se automaticamente prorrogado por iguais períodos se não for denunciado por qualquer das partes até 30 dias do seu termo.


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