Durante anos, a Zona Norte da Taipa foi vista como um dos maiores desafios urbanísticos, mas o Governo pretende agora intervir de forma extensiva. A “Actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa (2026)” revela uma mudança de prioridades: menos densidade construtiva, mais espaços públicos, maior valorização do património e uma aposta na qualidade de vida. O plano, segundo as autoridades, procura desenhar um bairro pensado para o futuro

Texto Guilherme Rego

Durante décadas, a Zona Norte da Taipa permaneceu como uma das últimas áreas por definir no mapa urbano de Macau. Situada entre a Taipa Grande e alguns dos principais eixos rodoviários da ilha, a zona abriga uma combinação rara de terrenos privados, património histórico, árvores antigas classificadas e infra-estruturas dispersas, factores que a transformaram num dos espaços mais complexos da cidade do ponto de vista do planeamento urbano.

O projecto de “Actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa (2026)”, divulgado pelo Governo em Maio do corrente ano, procura agora redefinir o futuro desta área. Mais do que uma simples actualização técnica, a revisão do plano reflecte uma mudança de prioridades na forma como a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pensa o seu desenvolvimento urbano.

A actual revisão não surge do vazio. Em 2013, o Governo apresentou um projecto de ordenamento urbanístico para a zona que previa uma ocupação mais densa e uma configuração substancialmente diferente da agora divulgada. No novo documento, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) explica que a execução desse plano enfrentava dificuldades relacionadas com a reorganização fundiária, o transplante de árvores antigas e a articulação com as áreas envolventes.

Treze anos depois, o novo projecto parte de pressupostos distintos e procura responder a uma nova realidade urbana, optimizando o planeamento urbanístico da Zona Norte da Taipa, incluindo a área envolvente da Aldeia de Chok Ka e da Estrada do Regedor. Segundo a DSSCU, o plano de 2026 foi elaborado tendo em conta o desenvolvimento urbano, com base no Plano Director da RAEM (2020-2040) e em articulação com a implementação da “Lei de Terras” e da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”.

A DSSCU identifica três directrizes fundamentais no plano – um espaço de inovação e investigação integrado com a cidade, uma comunidade verde integrada na paisagem e um pólo cultural e turístico atractivo – que servem de base a cinco estratégias de desenvolvimento. De acordo com a “Actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa (2026)”, essas cinco estratégias incluem: estabelecer um quadro de desenvolvimento espacial coordenado com as zonas adjacentes; incentivar o desenvolvimento integrado das indústrias inovadoras e da comunidade; aperfeiçoar as instalações complementares gerais destinadas aos diversos grupos sociais; melhorar a mobilidade ecológica e a experiência de deslocação através de diferentes meios; e criar uma rede de espaços públicos abertos que integre o turismo cultural.

À Revista Macau, o director da DSSCU, Lai Weng Leong, explica que a revisão pretende, em traços gerais, “promover o aproveitamento dos terrenos disponíveis e o desenvolvimento geral da comunidade, reforçar a protecção das árvores antigas, melhorar a rede viária e optimizar os equipamentos públicos”.

Em termos gerais, o responsável destaca três princípios. Primeiro, a promoção do desenvolvimento coordenado entre as zonas antiga e nova da Taipa, visando desenvolver um “bairro residencial e comercial sustentável, integrado na paisagem verde e capaz de congregar múltiplos estilos de vida e actividades económicas”.

Em segundo lugar, a necessidade de garantir o “equilíbrio entre conservação ecológica e construção urbana”, estabelecendo claramente o compromisso da conservação no local de 23 árvores antigas classificadas.

Por fim, em terceiro lugar, surge o reforço da operacionalidade do planeamento urbano e da viabilidade do desenvolvimento dos terrenos. Este princípio, refere o director da DSSCU, “pretende reforçar a previsibilidade na implementação técnica do plano, promover o aproveitamento dos terrenos e aumentar a operacionalidade do planeamento dos espaços urbanos, impulsionando assim os incentivos e dinâmicas globais em prol do crescimento da comunidade”.

Simplificação e viabilidade

Por outro lado, o plano de 2026 não procura resolver a questão fundiária através de grandes operações de consolidação ou permuta de terrenos, como acontecia em 2013. Em vez disso, procura adaptar-se à realidade existente e criar condições para que os diferentes lotes possam ser desenvolvidos de forma mais autónoma e faseada.

Lai Weng Leong diz que o “plano pretende impulsionar o desenvolvimento urbanístico da Zona Norte da Taipa e equilibrar o interesse público e os direitos de desenvolvimento privado”. E adianta: “Durante as fases de estudo e elaboração deste plano, foram convidados vários sectores competentes de diferentes serviços para participar. Ao longo do processo, houve uma coordenação conjunta e optimização progressiva do plano, de forma a garantir que este se adapte melhor aos trabalhos de implementação e acompanhamento subsequentes.”

O director da DSSCU refere que o Governo da RAEM está agora a elaborar de forma ordenada os planos de pormenor para a zona. “No futuro, continuará a ser aperfeiçoado globalmente o ambiente espacial urbano com base na elaboração dos planos de pormenor e nas opiniões recolhidas junto dos serviços competentes e de todos os sectores da sociedade, promovendo um desenvolvimento integrado e ordenado da cidade”, afirma.

Lai Weng Leong diz também que “não está prevista a aquisição directa de terrenos pelo Governo”, podendo estes ser desenvolvidos de forma independente. Em alguns casos, acrescenta, “poderá ser necessária a cedência de pequenas parcelas ao domínio público ou a atribuição de pequenas parcelas de terreno do Estado para regularização urbanística, abertura de vias ou criação de espaços verdes”. Em todo o caso, salienta, “a implementação seguirá as disposições da ‘Lei de Terras’”.

Mais espaços públicos

A mudança de abordagem é visível nos números. Enquanto o plano de 2013 previa uma população de cerca de 36.500 habitantes distribuída por 71 lotes, o actual projecto de revisão reduz esta previsão para aproximadamente 20 mil residentes e o número de lotes para 54. A área bruta de construção acima do solo passa de cerca de 1,26 milhões para 1,05 milhões de metros quadrados.

Em contrapartida, a área verde e de espaços públicos por habitante será cerca de 2,2 vezes superior à prevista anteriormente, enquanto a área destinada a equipamentos públicos por residente aumenta aproximadamente 1,7 vezes, segundo o documento apresentado em Maio.

De acordo com os dados indicados no documento, e excluindo a parte destinada a diversas infra-estruturas, a habitação continuará a ocupar a maior parcela da área bruta de construção, representando cerca de 29,1 por cento do total previsto. Seguem-se as zonas verdes e espaços públicos abertos, representando 24,7 por cento, os usos comerciais, com aproximadamente 6,5 por cento, e os equipamentos de utilização colectiva, também com cerca de 6,5 por cento.

Segundo Lai Weng Leong, “alguns equipamentos públicos serão integrados noutros equipamentos ou instalados nos pódios dos edifícios, facilitando o acesso da população aos serviços públicos”. Além disso, adianta, “determinados terrenos públicos reservados para equipamentos poderão, se necessário, ser afectados a usos alternativos previamente definidos em consonância com as reais necessidades da comunidade, preservando a flexibilidade do desenvolvimento urbano futuro”.

Três conjuntos funcionais

Mais do que criar uma nova urbanização, o documento da DSSCU procura construir um bairro. Para isso, a área foi organizada em três conjuntos complementares: um conjunto de investigação e inovação a norte; um conjunto cultural e turístico na zona central, estruturado em torno das árvores antigas e do património existente; e um conjunto de serviços comunitários a sul, vocacionado para equipamentos públicos e serviços de apoio à população.

Lai Weng Leong refere que o planeamento pretende “integrar habitação, inovação tecnológica, cultura, turismo e serviços comunitários”, contribuindo para a criação de um “bairro dinâmico” – conceito destacado no documento –, onde os residentes possam encontrar uma parte significativa das actividades do quotidiano.

Esta organização funcional está também alinhada com a estratégia de diversificação económica “1+4” definida pelo Governo da RAEM, explana o documento, articulando-se com o desenvolvimento económico das áreas envolventes.

Os diferentes conjuntos, acrescenta Lai Weng Leong, poderão “complementar-se mutuamente” e desenvolver-se de forma faseada, acompanhando as necessidades futuras da cidade.

“As prioridades passam pela melhoria das infra-estruturas básicas, designadamente drenagem e rede viária, e pela articulação gradual dos projectos privados com os corredores aéreos e sistemas pedonais”, refere o director da DSSCU. “Antes da plena concretização do conjunto de investigação e inovação a norte, poderão ser introduzidos de forma flexível equipamentos de investigação e inovação, criação comunitária ou infra-estruturas culturais e recreativas nos pódios dos edifícios residenciais e comerciais da zona sul ou central, de modo a alcançar a complementaridade funcional”, acrescenta.

“As futuras obras viárias e os projectos de desenvolvimento deverão respeitar as áreas de protecção e os corredores visuais estabelecidos”, remata Lai Weng Leong.

Um plano para as próximas gerações

Ao contrário de vários projectos urbanos desenvolvidos em áreas já totalmente consolidadas, a Zona Norte da Taipa oferece uma oportunidade rara: planear um novo bairro antes de a urbanização estar concluída. Essa realidade permite definir desde o início a estrutura das ruas, a localização dos equipamentos públicos, os corredores verdes e a organização dos diferentes usos do solo.

Segundo o director DSSCU, essa é precisamente uma das principais diferenças entre planear uma área ainda pouco urbanizada e requalificar uma zona já construída.

“O planeamento de áreas não urbanizadas oferece maior liberdade de intervenção, permitindo organizar os terrenos, definir desde a origem a estrutura espacial urbana, a rede viária e os corredores paisagísticos mais adequados”, afirma Lai Weng Leong. “Adicionalmente, é possível prever a população com base na capacidade construtiva prevista e reservar atempadamente terrenos suficientes para diversos equipamentos públicos, tais como escolas, centros de saúde e parques de grande dimensão”, refere.

Em sentido contrário, a requalificação de zonas urbanas consolidadas “está condicionada pelos edifícios existentes, pelas ruas históricas e pelos direitos de propriedade, reduzindo a flexibilidade das intervenções”, realça o mesmo responsável.

Apesar dessa vantagem, a concretização da nova Zona Norte da Taipa será necessariamente gradual. “Não existe actualmente um calendário global para a concretização integral do plano”, frisa Lai Weng Leong.

E acrescenta: “O mais importante é reforçar a previsibilidade e a viabilidade do desenvolvimento dos terrenos, aumentar a operacionalidade do planeamento urbano e criar condições para impulsionar a dinâmica de desenvolvimento da comunidade.”

O Governo continuará, adianta o director da DSSCU, a desenvolver os planos de pormenor e a coordenar o trabalho entre os vários serviços públicos, ajustando a implementação às necessidades da cidade e promovendo um desenvolvimento integrado.