O “Relatório Anual sobre a RAEM 2025” recentemente publicado pela União Europeia teceu comentários infundados sobre assuntos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tais como as eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa da RAEM manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência.

Desde o retorno de Macau à Pátria, sob o firme apoio do Governo Central e os esforços conjuntos de todos os sectores da sociedade, os sucessos alcançados pela prática bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas” são evidentes para todos. As eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM realizaram-se com sucesso em conformidade com a lei, e num ambiente justo, imparcial e íntegro; os eleitores participaram activamente na votação; a nova Assembleia Legislativa e o Governo da RAEM desempenham as suas próprias funções respectivamente, comunicando estreitamente entre si e cooperando mutuamente; os deputados da Assembleia Legislativa cumprem com dedicação os seus deveres de acordo com a lei, servindo conjuntamente os cidadãos de Macau.

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tomou a decisão de que alguns candidatos não preenchiam os requisitos de elegibilidade, no exercício das competências que lhe são atribuídas pela Lei Eleitoral, concretizando o princípio “Macau governado por patriotas”. Os direitos fundamentais dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo o direito de eleger e de ser eleito, estão plenamente salvaguardados pela Lei Básica de Macau e pelas leis relacionadas.

A Assembleia Legislativa da RAEM insta a União Europeia a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, a cessar a interferência nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM, e a promover o desenvolvimento estável e saudável das relações entre ambas as partes com acções concretas.