O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se hoje (23 de Setembro), na Sede do Governo, com o chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping. No encontro, ambos trocaram impressões sobre o aprofundamento contínuo do intercâmbio e da cooperação judiciária entre o Interior da China e Macau, bem como a melhoria conjunta das garantias de regime jurídico na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Sam Hou Fai começou por dar as boas-vindas ao chefe Sun Zhenping e à sua comitiva, aproveitando a ocasião para agradecer o forte apoio que o Supremo Tribunal Popular tem prestado, ao longo dos anos, ao trabalho judiciário e à formação de quadros qualificados jurídicos na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Destacou que o Governo tem vindo a alinhar-se de forma proactiva com o 15.º Plano Quinquenal Nacional estando simultaneamente empenhado em fazer avançar o trabalho traçado no 3.º Plano Quinquenal da RAEM. Entre estes, sublinhou a promoção contínua da modernização do sistema jurídico, o aumento de eficiência judiciária e a construção de uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito. Revelou ainda que o 3.º Plano Quinquenal propõe impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação em Hengqin, aprofundar a articulação de regras e mecanismos entre Macau e Hengqin, e acelerar a integração de ambas as regiões, de modo a contribuir para a diversificação adequada da economia de Macau e para uma maior inserção no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Sublinhou que, durante o período do 3.º Plano Quinquenal, o Governo espera continuar a contar, como sempre, com a orientação e o apoio do Supremo Tribunal Popular. Esta cooperação ajudará a RAEM a aperfeiçoar o seu ordenamento jurídico e a valorizar os recursos humanos da área, de modo a aumentar a eficácia da governação de acordo com a lei. Defendeu ainda que tais acções servirão de suporte crucial para concretizar as metas estabelecidas no 3.º Plano Quinquenal garantindo um enquadramento do regime jurídico mais sólido para o desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin.

Durante o encontro, ambos as partes reconheceram que Macau e o Interior da China dispõem de uma base sólida de intercâmbio e cooperação na área jurídica. No futuro, o Governo da RAEM e o Tribunal Supremo Popular continuarão a manter uma comunicação estreita, com o objectivo de promover constantemente novos avanços na cooperação judiciária.

Estiveram também presentes no encontro a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o chefe do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância, Celestino Lei, o subchefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Zhang Junwen, o chefe do gabinete de estudos, Zhou Jiahai, e o presidente do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais, Li Chengyu.